1685 17 DE FEVEREIRO DE 1971

de vulto no Brasil, como barragens, planos de irrigação, estudo e construção de portos de pesca, etc.

Do mesmo modo a banca privada dos dois países já celebrou acordos, embora incipientes, que, se se intensificarem, poderão conduzir a esquemas de cooperação impulsionadores da tão desejada integração económica. Ainda há pouco assistimos ao estabelecimento em Portugal de um grupo dedicado a exploração de supermercados e sabemos da fixação de outra grupo dedicado ao comércio exportador em geral. E ainda crescente o interesse da técnica brasileira por certos projectos de engenharia civil e de urbanização no Portugal metropolitano e ultramarino.

E necessário que os tratados de comércio e de cooperação técnica sejam aplicados com imaginação para que se possa dar mais um passo na criação de uma união aduaneira, de zonas francas, do acordos efectivos de complementação industrial, etc.

E não só nos planos cultural e económico, mas no domínio do político administrativo, de que é pedra fundamental a reciprocidade de tratamento consignada já na Constituição Brasileira.

E se assim é, porque é, urge criar em todos os sectores de actividade núcleos que promovam e acelerem a dinamização dessa magnífica realidade, a efectiva concretização da tão falada Comunidade Luso-Brasileira.

Há que promover ou imaginar novas formas de relações humanas que nos unam em todos os planos - cultural, económico, social e administrativo -, de modo que, da sublimação dos interesses espirituais e materiais comuns, se erga então desejada Comunidade Luso-Brasileira.

Aquilo que entre Portugal e o Brasil se venha a dar de prejudicial para as nossas boas relações será como que dilacerar a alma que ainda nos mantém unidos.

Eis a razão da rainha proposta, para a qual peço o carinho da Assembleia, já que para defender tão grande obra os méritos foram escassos e pobres.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Creio desnecessário encarecer o interesse da- proposta do Sr. Deputado Martins da Crua, já que S. Ex.ª tão brilhantemente a justificou.

Darei a discussão desta proposta porá temo da ordem do dia de uma das mais próximas sessões.

Vamos agora passar à ...

Ordem do dia

Continuação da discussão, na generalidade, da proposta do lei sobre a actividade de seguros e resseguros.

Desejo informar VV. Ex.ª de que deu entrada na Mesa o parecer conjunto das três Comissões das Finanças, da Economia e do Ultramar, convocadas para o estudo da proposta de lei. Este parecer vai ser publicado ,no Diário das Sessões imediatamente.

Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Tenreiro.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente: Dado o conhecimento dilecto que tenho dos inestimáveis serviços prestados pelas mútuas de seguros dos pescas, quer ao armamento, quer aos pescadores, pois (foram elas que lançaram em Portugal os primeiros passos e até o esquema ria profilaxia e assistência. Aos pescadores, mediato bem inferidos pela experiência, pelo que se verificou a diminuição de riscos e prevenção da sinistralidade e que de ano para ano se vão desenvolvendo e valorizando, não resisto a tentação de, o propósito do proposta de lei sobre a actividade dos seguros e resseguros, deixar aqui uma palavra comparativa da minha satisfação e do meu vivo aplauso por mais esta iniciativa- do Governo, sequência de tantas outras que se encontravam em estudo, muitos das quais já são hoje uma irrealidade.

Desejo, assim, manifestar o meu regozijo pela projectada renovação, a operar, em tão relevante sector da economia nacional, como é o dos seguros, e, consequentemente, o dos (resseguros, e ainda pela maneira realista como a proposta de lei está concebida.

Em boa hora o Governo tomou o iniciativa de reestrurar: tão importante actividade, reunindo, sistematizando e revendo, DO sentido de actualizar a legislação vigente - particularmente a do Decreto de 21 de Outubro de 1907, que, sem dúvida, notável um época da sua aplicação, pela sua extraordinária previsão e concepção, se apresenta já desactualizada, dada a rápida evolução e desenvolvimento alcançado peto indústria seguradora nestas últimas décadas.

A proposta de lei em apreciação visa, indiscutivelmente, uma melhoria da estrutura e do funcionamento dos mercados de seguras e resseguros, pelo que o Sr. Ministro das Finanças, ao subscrevê-la, demonstrou, mais uma vez, como está atento aos importantes problemas da jurisdição do seu departamento. Por isso, e por dever de elementar justiça, permito-me realçar também mais esta sua oportuna e valiosa actuação.

É de assinalar ainda o facto de a aludida proposta de lei estar acompanhada de douto parecer da Câmara Corporativa, pelo qual os distintos Procuradores que o subscreveram - até pela forma como o fizeram - são credores das nossas homenagens.

Não vou referir-me as companhias de seguros, às particularidades que os envolvem, à concorrência que fomentam, a indispensabilidade de cultivarem e actuarem em clima de confiança, a potencialidade dos seus capitais, aos seus dimensionamentos.

Pretendo somente deter-me na parte referente as mútuas das pescas, dada a minha posição no concerto do fomento das pescas no nosso país.

Antes de mais, desejo referir :t minha grande satisfação - ligado ao mar, como estou, por toda uma vida- pelo afortunada conjugação de "mutualismo" e "mar" citada no parecer, remontando ao reinado de D. Dinis para continuar na célebre Companhia das Naus, criada por D. Fernando, e chegar aos nossos dias, consubstanciada nas quatro mútuas: dos Armadores da Pesca do Bacalhau, do Arrasto, da Sardinha e dos Pescadores, como expressão valida do mutualismo profissional no nosso país.

Vem a propósito referir que os mútuas da pesca existem não só em Portugal, irias também em Espanha, em França e na- Itália, e temos de dar relevo especial aos chamados "clubes" e "associations" ingleses, que são verdadeiros mútuos entre armadores de pesca, limitadas em alguns casos as áreas dos portos da sua. actividade.

Em Portugal, as nossas mútuas de pesco, vêm oferecendo aos animadores grandes vantagens, porque suo elas, melhor do que minguam, que conhecem os riscos dos respectivas moralidades de pesca, e, portanto, quem está na exacta, posição do poder equacionar as coberturas e a técnica seguradora os necessidades das suas trotas. Aliás, foi sempre o penosamente dos governantes, no nosso pais, o que acabo de mencionar.

Evidentemente que, em cario, mação, as mútuas apresentam-se com uma estruturação própria e peculiar, o