19 DE JUNHO DE 1971 2093

está, a construção de um grande porto terminal oceânico; pelo efeito multiplicador de indústrias subsidiárias e de outras actividades económicas que, necessariamente, hão-de desencadear-se de tais empreendimentos, bem como, inevitavelmente, um importante centro urbano que virá a constituir a primeira cidade alentejana do litoral - por tudo isto se antevê, seguramente, a expressão e o proveito nacionais do arrojado plano.

Mas tão grandioso projecto irá constituir, sem dúvida e de modo particular, um pólo de irradiação de desenvolvimento económico e social para toda a vasta área sul-alentejana.

Tais benefícios advirão, desde logo e por diversas formas, da instalação e funcionamento futuro da refinaria e respectivas indústrias complementares e subsidiárias.

E o porto oceânico - cujo terminal e armazenagem anexa servirão também de ponte de trasfega de ramas para os terminais da refinaria do Porto e, enquanto não for encerrada, da refinaria de Gabo Ruivo, em Lisboa, como, eventualmente, ainda para portos estrangeiros-, tendo presente, em especial, por outro lado, o Plano de Rega do Alentejo, em franco andamento e já a funcionar em boa medida, o projectado matadouro regional e industrial de Beja, as riquezas de pirites, máxime as de Aljustrel, ele vem, sem dúvida, oferecer novas e mais esperançosas perspectivas a estas próprias fontes de produção e de incremento económico.

Assim, estando embora a zona de .Sines propriamente dita integrada administrativamente no distrito de Setúbal, limite sul, mas sensivelmente à mesma distância desta cidade e da de Beja, e fazendo parte da província do Baixo Alentejo, antevendo-se os largos benefícios que do projecto poderão resultar, mais ou menos directamente, para todo este e tendo nós, em modesta intervenção, em Dezembro último, nesta Assembleia chamado a atenção do Governo para as carências de industrialização daquela província e lembrado que o litoral desta poderia comportar a instalação da refinaria do Sul, ficará bem assim e é mesmo dever de consciência que um Deputado de Beja, cujo distrito abrange quase por inteiro a província do Baixo Alentejo, aqui levante desde já a sua voz para agradecer ao Governo a cuidada atenção que foi posta na escolha do local, que, por certo, foi feita criteriosa e ajustadamente, para a instalação do empreendimento.

Não temos a ingénua crença - nem o Governo se arroga tal pretensão - de que esta iniciativa virá resolver toda a problemática económico-social de um Baixo Alentejo deprimido e sangrado. Mas que o beneficiará grandemente - disso estamos certos e seguros.

Um outro aspecto positivo me sugere a iniciativa do Governo e que não deixarei de salientar: está ele decidido, firmemente, a procurar, sempre que possível, a desconcentrarão industrial para fora das tradicionais e restritas cinturas de Lisboa-Setúbal e Porto-Aveiro, com as variadas vantagens que de tal esforço resultarão.

Confiamos ainda, e a propósito, em que a actividade piscatória e o desejado porto de abrigo de Sines, a prevenção da poluição da área urbana e das praias, tudo será devidamente considerado e solucionado.

O Governo não deixará de estar atento também à necessidade de garantir que da maior riqueza a produzir resulte o maior proveito social ou colectivo possível. Para já, sabe-se que o Estado participará, e gratuitamente, no capital da empresa. E aquela preocupação estará presente na apreciação das propostas, na definição do tipo de sociedade, na cominação de obrigações especiais, ou efectivada através de muitos dos meios ao alcance do Governo.

O Sr. Leal de Oliveira: -V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: - Com muito prazer, colega.

O Sr. Leal de Oliveira: -Eu tenho estado a ouvir V. Ex.ª com a máxima atenção.

Dada a grande importância .para a Nação da nova refinaria e de todo o complexo industrial que será criado em forno dessa grande realização, é obrigação nossa agradecer não só as suas palavras, como, se me permite, agradecer ao Governo a decisão que tomou para a instalação ida refinaria do Sul e do complexo industrial que a acompanhará. No entanto, eu terei de afirmar que a macrocefalia da região de Lisboa e Setúbal vai ser aumentada enormemente e se estenderá, possivelmente, até Sines. A polarização que a zona de Lisboa provoca a todo o Sul será, forçosamente, aumentada. Claro que estas minhas palavras não podem negar o interesse económico transcendente- para o Sul e para a Nação que a refinaria vai trazer, e, consequentemente, para todo o País. As únicas coisas que quero aqui deixar sublinhadas são: a primeira, agradecer ao Sr. Deputado a, oportunidade de eu dizer estas palavras, a segunda, é que se torna necessário que o Governo pense na possibilidade de promover a instalação de indústrias que possam provocar o" desenvolvimento do Sudeste alentejano e algarvio, a fim de que a desertificação que se está dando nessa zona e que vai ser necessariamente aumentada pelas consequências da instalação desse complexo industrial venha a ser consideravelmente, e dentro do possível, diminuída.

Muito obrigado.

O Orador: - Pois muito obrigado, Sr. Engenheiro Leal de Oliveira.

E claro que, quanto ao primeiro aspecto, o de que a concentração industrial continuará à volta de Lisboa e de Setúbal, perdoe-me, contudo, não estar inteiramente de acordo com V. Ex.ª Sines já fica relativamente afastada da tradicional e estreita cintura Lisboa-Setúbal - isso tinha eu acabado de acentuar. Sines é uma vila alente j anã, virada e aberta para o Baixo Alentejo. Necessariamente, a localização da indústria de refinação e de todo o complexo subsidiário e complementar hão-de irradiar desenvolvimento económico, social, cultural e turístico na direcção do Baixo Alentejo. Creio que o Governo deu, com esta iniciativa, um passo, um passo apenas, mas um passo firme, no sentido da descentralização industrial da zona Lisboa-Setúbal. Não é decisivo, mas é a definição de uma orientação.

Quanto ao segundo aspecto, o de que o Governo deve pensar no desenvolvimento do Sudeste alentejano, também já disse que não tinha a ingénua crença, nem o Governo teve, certamente, a pretensão de, com esta iniciativa, apesar de grandiosa e complexa, resolver toda a problemática do Alentejo e, em especial, do Baixo Alentejo. Mas que este há-de beneficiar muito, disso estou certo e seguro. No fundo, estamos de acordo, mas havia necessidade de precisar e rectificar melhor tanto a opinião e a posição de V. Ex.ª como as minhas.

O Sr. Correia da Cunha: V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: - Faça favor.

O Sr. Correia da Cunha: - Quero apenas manifestar a V. Ex.ª o meu apreço pela oportunidade da sua intèr