2258 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 112

valor predicativo de vocação existencial. Nunca foi apanágio ida lídima vocação portuguesa engrandecer o País servindo-se maquiavelicamente da Fé como meio. Pelo contrario, o fim que levava os grandes da nossa história a alargar o império era a dilatação da Fé católica. Estado e Igreja não são dois valores subalternos, um dos quais se deva subordinar ao outro. São dois valores autónomos, que como tais devem caminhar paralelos, ou autos, convergentes e entendidas para o seu objectivo comum, que é o homem.

E D. Francisco da Mata Mourisca conclui deste modo:

Por que razão um país tão pequeno como o nosso tanto se estendeu no Munido? E por que razão ainda está onde outros já mão estão? Acaso pelo poderio de suas armas? Não. E pelo cumprimento de uma vocação apostólica que Deus lhe concedeu. Enquanto Portugal fazer que o seu povo seja de Deus, Deus fará que esse povo seja português. Só iremos um caminho certo a seguir no futuro: é o que nos foi ensinado pela história do passado. E sendo fiéis à nossa vocação apostólica que seremos iguais a nós mesmos, que seremos Portugal.

Esta, portanto, em meu entender, a vocação última, transcendente, da Nação Portuguesa. E dela resulta naturalmente, como disse já, a sua vocação temporal, política.
Nestes termos, o problema consiste em saber em que medida a revisão agora proposta permitirá, melhor do que o texto actualmente vigente, alcançar os objectivos para os quais deve tender o nosso país.
Em linhas gerais - na generalidade, portanto -, a resposta é, quanto a mim, claramente afirmativa, sem prejuízo de reajustamentos de pormenor que se me afiguram necessários em um ou outro ponto da especialidade.
É cento que tem sido posto por alguns o receio (e por outros... infelizmente, quiçá a esperançai) de se ir deste modo correr o risco de abrir a porta à desintegração da unidade nacional.
Pessoalmente creio que nem uns nem outros têm razão e que a proposta, tal qual está neste momento, melhora efectivamente a nossa lei fundamental, assegurando e concretizando mais, a um tempo, as indispensáveis garantias e condições de unidade nacional, bem como a necessária descentralização e delegação de poderes, de modo a não impedir o desenvolvimento e a entreajuda de cada uma das parcelas constitucionais da Nação.
Considero estes últimos aspectos essenciais. Na realidade, e em minha opinião, qualquer esquema formalmente integracionista, pela centralização de poderes que necessariamente implicaria, seria na prática asfixiante para o desenvolvimento imaterial e promoção sócio-cultural de cada um dos territórios nacionais, e, por reacção natural e justificada das respectivas populações, conduziria a prazo mais ou menos curto ao desmembramento da unidade nacional.
Esta unidade na diversidade é, por seu turno, condição sino qua non da realização daquela sociedade de harmoniosa conveniência plurirracial, da qual Portugal está mais do que nunca a ser, digamos assim, «nação piloto», como, aliás, alguns espíritos mais esclarecidps começam internacionalmente a reconhecer (a medo embora, tal é a força dos «narizes-de-cera» espalhados por propagandas desprovidas de boa fé ou ingénuas, ao longo de muitas décadas).
Exemplo este cujos benefícios para a própria Humanidade seriam bastantes para, só por si, justificarem quantos sacrifícios a Nação, no seu conjunto, e muito especialmente as forças armadas, vêm suportando desde há mais de dez anos. Sacrifício que tem de ser prosseguido até à vitória final da nossa razão, com a tenacidade e também com a inteligência necessárias, como sistematicamente e em boa hora vêm insistindo e reafirmando, quase que dia a dia, o Chefe do estado e o presidente do Concelho.
Aqui seja-me permitido fazer uma breve interrupção para cumprir um dever de consciência, prestando a mais sentida homenagem de admiração, respeito e gratidão às nossos forças armadas, aos seus quadros permanentes e à juventude mobilizada, que tão alto exemplo de espírito de serviço nacional, abnegação, sacrifício e heroísmo tem vindo a dar ao resto da Nação e ao próprio. Munido, servindo e honrando a Pátria, e com esta a própria Humanidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Bem hajam!
Mas voltando ao problema da preservação da unidade nacional, .direi ainda não me parecer que a tendência mundial no momento seja no sentido do desmembramento dos espaços geopolíticos e conjuntos económicos existentes.
Pelo contrário, o que se tende é para a sua aglutinação.
Indo buscar um exemplo à minha vida profissional, creio poder afirmar que nas empresas em expansão (veja-se o que acontece com os grandes grupos internacionais) essa mesma expansão implica ir necessariamente descentralização e autonomização, porém nunca independência, como em múltiplas ocasiões tenho podido observar no estrangeiro.
No plano internacional, e para não sair do continente onde se situa a província lusitana (para retomar uma expressão já aqui ouvida) ou metropolitana da Nação Portuguesa, aquilo que se está a passar em matéria de integração económica (política, até no desejar de alguns) julgo que dispensa também comentários... a não ser o do cuidado a ter por nossa parte nas negociações em curso com o Mercado Comum, de modo a salvaguardar os legítimos interesses das parcelais do território nacional situadas fora do continente europeu, dado que aí o problema põe-se já, creio, em relação aos distritos autónomos da Madeira e dos Açores, mau grado serem considerados geogràficamente parto integrante da Europa.
Sr Presidente: Um último ponto pretendia ainda focar antes de terminar estas considerações.
Refiro-me ao plano individual, onde creio que a revisão proposta marca também um passo em frente, na medida em que define melhor as liberdades concretas que constituem direitos efectivos dos cidadãos, porém sem cair em definições de tal modo amplas que, parecendo beneficiar o indivíduo em abstracto, acabariam por levar da liberdade à licença, conduzindo na prática a que cada cidadão fosse livre de prejudicar os restantes... que por sua vez seriam livres de o prejudicar a ele também.
É o eterno problema da conciliação da liberdade possível com a autoridade, necessária, além Ido mais, à salvaguarda dessa mesma Uberdade.
Não resisto a citar, a propósito, a imagem do escritor francês Saint-Exupery, dizendo que homem livre não é aquele que se encontra no meio do deserto. Embora este possa deslocar-se em qualquer sentido, a sua liberdade carece de significado, pois no deserto começa e acaba sempre.
Ao contrário, livre é aquele que encerrado num quarto, apenas com uma porta numa das paredes, efectivamente