8 DE JULHO DE 1971 2425

O Sr. Camilo de Mendonça: - Sr. Presidente: Serei muito breve, mas não é sem profunda emoção que vou proferir algumas palavras.
O debate vai longo, já perdemos tempo com pormenores quando a Gamara estava suficientemente esclarecida, perdeu-se porventura no grau de emoção que este debate chegou por vezes a atingir.
Há uma verificação que se impõe, creio que sobre todas. Se nalgum aspecto esta Câmara é coesa, está perfeitamente unida, é na defesa intransigente da integridade da Pátria e da unidade da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sendo assim, as divergências sobre o melhor modo de servir esse objectivo merecem o nosso respeito, principalmente quando se apresentam com dignidade e com nobreza. Todavia, está em causa apenas escolher o melhor modo de assegurar a perenidade da Pátria e a unidade intransigente de todo o espaço português. Isso ninguém o contesta, isso ninguém o põe em dúvida.
Nessas condições, ninguém está só. Não está só o Sr. Deputado Casal-Ribeiro. Sei bem que neste dia tem recordações familiares de quem morreu em terras de Angola. Essa é a sua solidão e para ela tem a nossa admiração, respeito e solidariedade. Não está só.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não está só o Sr. Deputando Ulisses Cortes. Tem com ele seguramente a maior parte dos colaboradores do eminente estadista que foi Salazar, tem com ele a Nação Portuguesa, que tão bem o entendeu e tanto e sempre nele soube confiar.
As divergências sobre a forma de melhor servir o objectivo unânime desta Câmara não são motivos de solidão para ninguém, são motivo de orgulho para todos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Não está em causa o patriotismo dos portugueses de qualquer parcela do território. Não está em causa a valentia dos que no Congo de Angola lutaram, tantas vezes indefesos, contra a barbárie que contra eles irrompeu. Não está em causa o patriotismo dos que aqui prontamente se prestaram a legar bens, fazenda e vidas para assegurar a perenidade lusíada daquela nossa tão querida Angola. Não está em causa, inclusive, como ontem aqui foi dito, o patriotismo daqueles que sob a ocupação inimiga continuam em Goa a ser tão portugueses como nós. Não está em causa nada que nos divida. Está em causa, apenas, o melhor modo de servir esse princípio permanente que não nos pertence, que o herdámos, e que legaremos aos nossos filhos.
Está em causa a melhor forma de servir a Pátria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Governo, ao apresentar esta proposta, contemplou naturalmente as inquietações e ansiedades das populações que vivem nos vastos territórios de África.
E teve em conta também que haveria que dar forma jurídica a soluções e práticas já correntes que o realismo frio e sereno de Salazar dia a dia fora criando e formulando. Eu não creio que seja qualquer mácula para o seu pensamento, mas antes a serena, clara e firme continuação do seu espírito e dos seus princípios que nós estaremos neste momento a votar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Creio, por isso, que a atitude do Governo merece o nosso aplauso e a nossa simpatia, com aquela confiança que mesmo os que põem reservas a um ou outro aspecto de pormenor lhe não negam. Todos estamos de acordo quanto à recta intenção de propósitos e ao melhor espírito de objectivos, da perenidade das nossas razões, relativamente à proposta que discutimos. É por isso que eu sustentei que do conjunto do texto ressalta, de uma maneira nítida, a persistência da defesa intransigente da unidade da Pátria, sem prejuízo de concessões de autonomia, de regionalização, que até neste pequeno rincão europeu regiões como a minha tanto reclamam.
Estamos, portanto, todos de parabéns. O debate provará ao País que a defesa da integridade da Pátria constitui, talvez, o único traço de total unidade desta Câmara. Provará ao País que qualquer pequena divergência, que devemos respeitar, até pelas pessoas de que vêm e os serviços que prestaram, não ofusca nem macula a intenção recta, nítida e clara da persistência perene dos mesmos princípios e dos mesmos objectivos que o Doutor Salazar tão nobremente incarnou.
Prestemos homenagem ao portuguesismo de todos os portugueses de todos os territórios, mesmo dos ocupados.
E com isto creio, Sr. Presidente, poder terminar com aquela emoção de quem fala em matéria que tem bem a consciência de ser a mais delicada, a mais aguda, da nossa vida, da vida dos nossos dias.
Sr. Presidente: Com isto, presto as minhas homenagens, e dou o meu voto à proposta do Governo como a comissão a formula.

O Sr. Roboredo e Silva: - Sr. Presidente: Declaro que vou ser breve, e serei mesmo.
Estive ausente, por motivo imperioso de serviço público, durante uma parte da discussão que aqui se passou no hemiciclo, e por isso não estou perfeitamente senhor de toda a argumentação que aqui foi desenvolvida.
Todavia, não desejaria deixar de pronunciar algumas palavras, como português que residiu largos anos no ultramar e como ex-chefe militar que teve altas responsabilidades na condução da luta que ali enfrentamos.
Por isso, se me calasse neste momento, poderia haver dúvidas em alguns espíritos sobre qual seria a minha opinião.
O Sr. Engenheiro Camilo de Mendonça, que foi praticamente o único orador que ouvi na íntegra, expressou, de uma maneira de que eu não era capaz, porque não tenho a sua capacidade de oratória nem a sua eloquência, aquilo que eu penso a respeito da importantíssima matéria que estamos a discutir.
Aquando da apreciação na generalidade, disse na tribuna que a proposta do Governo no que respeitava ao título VII da Constituição me satisfazia e que apenas mereceria alguns pequenos ajustamentos na discussão na especialidade. Quando depois foi lido o parecer da nossa comissão eventual e verifiquei terem sido introduzidos alguns desses ajustamentos - os tais a que me referi -, não tenho qualquer objecção a fazer à matéria do título VII, antes pelo contrário. Mentindo que ela se coaduna com o momento presente e com o futuro próximo, que podemos imaginar se apresentará à Nação Portuguesa, reafirmo que a proposta me dá plena satisfação e, assim, não posso deixar de lhe dar, na íntegra, a minha aprovação, com a certeza absoluta de que considero todos os portugueses que residam em qualquer das parcelas que constituem o território nacional ao mesmo nível em dedicação à Pátria,