28 DE JULHO DE 1971 2579

E também esta sangrou fortemente no ano que agora termina, vendo descer à sepultura muitos dos seus melhores.
Dir-se-ia que a árvore grande ao cair na floresta arrastou consigo outras árvores, prolongando durante todo o ano o sofrimento de uma hora.
Lá em baixo, nas fronteiras da África, os heróis que à Pátria deram a sua vida em holocausto, sublime de grandeza.
Por toda a Nação os humildes e os grandes que cederam os seus postos de trabalho ou de luta, vencidos pela lei da morte.
A todos recordamos nesta romagem de saudade, pedindo vénia para aqui deixar em sua representação os nomes de alguns que neste curto lapso de tempo desapareceram do número dos vivos, embora permaneçam presentes na obra ou nos exemplos que nos legaram. Cito de memória e não por qualquer ordem, que a lei da morte a todos iguala: industriais como Paulo Barros, Pedro Queirós Pereira, Mário Bastos, Campos Pereira, Teodoro dos Santos; financeiros como Fausto de Figueiredo e Guilherme Moreira; administradores como José Augusto Correia de Barros; cientistas como o Prof. António da Câmara; deputados como Pinto Leite, Covas de Lima, Leonardo Coimbra, Pinto Buli, José de Abreu e tantos outros que a memória guarda comovida e reverente. Tudo num só ano.
E como se tal não bastasse, quis o destino, na grandeza funesta da destruição humana, que o ano terminasse em apoteose de luto: anteontem mesmo foi a enterrar Augusto de Castro.
Génio das letras, da diplomacia, do jornalismo, da política e do encanto.
Viveu muito e nunca cansou.
Morreu há instantes e já estamos desesperados com a sua falta.
Sobre ele desce também o manto da mais sentida e profunda homenagem nacional.
Quis estar junto de Salazar, o seu amigo de sempre, no dia em que a Nação assinala o primeiro aniversário da sua morte.
Maior homenagem não lhe podia prestar. Nós, estuantes de vida, acompanhamo-lo.

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Neto Miranda. Peço-lhe igualmente o favor de subir à tribuna.

O Sr. Neto Miranda: - Sr. Presidente: Desejo em primeiro lugar agradecer a V. Ex.ª a honra que me concede de subir a esta tribuna, para prestar homenagem ao Presidente Salazar.
Acabamos de ouvir dois ilustres colegas, que sobre a sua memória se debruçaram, e não é indiferente para mim, que durante alguns anos acompanhei e segui como fiel a política do Presidente Salazar, estar neste momento a prestar também a minha homenagem. E presto-a, acompanhando nesse sentimento as populações do ultramar português.
Todos nós sabemos, Sr. Presidente, que, quando, em 1961, os ventos da história se levantaram num sopro ainda inqualificado, mas que alguns já qualificaram de destruidor, encontraram no Presidente Salazar a força dinâmica, o entusiasmo e o esforço que nos era imposto para pôr em defesa a integridade da Nação.
Pois, pode parecer, Sr. Presidente, que, transcorrido um ano, tudo seja simples e tudo seja esquecido, mas não é assim. Nem tudo é esquecido em 365 dias, pois que cada dia tem uma marca própria, tem a marca da determinação, tem a marca da vontade, tem a marca de uma força e de um entusiasmo que tem de ser transmitido II todos nós, que vivemos o dia a dia, que sentimos e que temos uma missão a cumprir.
Se o Presidente Salazar, quando em 1961 usou da força extraordinária que dimanava dele, dessa força que todos acolhíamos com uma esperança em muito melhores dias, o Presidente Salazar, dizia, soube usar dela na justa medida em que não prometendo mais do que aquilo que devia, não exigia mais do que aquilo que nós podíamos conceder.
E foi nessa singeleza, nessa parcimónia de palavras e de sentimentos, que o Presidente Salazar, em 13 de Abril de 1961, não teve dúvidas em afirmar que a Nação tinha de continuar e tinha de se esforçar por progredir. E foi essa palavra de tanta força que todos nós ouvimos em Angola, onde tinha acabado de surgir o movimento que tínhamos de combater, como o estamos fazendo, com todas as forças da nossa alma.

O Sr. Casal-Ribeiro: - Muito bem!

O Orador: - É esta palavra de justiça à memória do egrégio português que eu quero aqui apresentar, acompanhando os Srs. Deputados que me precederam.
Pois que, enquanto houver dentro de nós a receptividade ao seu pensamento de ser uma e indestrutível a unidade da Nação, nós temos a garantia da perenidade da sua continuação.
E nesta continuidade, em que estamos vivendo, ela está assegurada, e por isso mais reforçadas são as homenagens e o respeito que devo neste momento apresentar à memória do Sr. Presidente Salazar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: A Mesa deseja associar-se ao preito rendido à obra e à memória do Presidente Salazar, neste primeiro aniversário do seu falecimento.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - Vamos passar à

Ordem do dia

Continuação da discussão na generalidade do projecto e da proposta de lei de imprensa. Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Cotta.

O Sr. Almeida Cotta: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 2 de Dezembro do ano passado, de harmonia tem o propósito manifestado: pelo Sr. Presidente do Conselho logo no início do seu mandato, o Governo apresentou à Câmara uma proposta de lei sobre a imprensa, cumprindo assim também o preceituado no § 2.º do artigo 8.º e no artigo 23.º da Constituição vigente.
Entretanto, em 25 de Novembro do mesmo ano, tinha sido presente à Mesa da Assembleia Nacional um projecto de lei sobre o mesmo assunto subscrito pelos Srs. Deputados Sá Carneiro e Francisco Balsemão.