2592 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129

bem, ao passar-se de uma sociedade rural tradicional, eminentemente agrária, para as conturbações urbanas das metrópoles actuais, industrializadas ou dos serviços, mais se diversifica e adensa a rede da informação.
Ou não será assim?
Mas, com tal transformação, muita outra coisa evolui, e até se aceita que leis especiais possam vir a regular o exercício da liberdade de imprensa, consubstanciada na proposta e no projecto de lei que de ora avante nos ocupa.
Saibamos recta, desapaixonadamente, apreciar o que é proposto à nossa consideração, e na devida consciência escolher quanto importe aos superiores -interesses da Nação, isto é, de todos nós e de muitos mais, na justiça, no direito, na moral e harmonia social, no bem comum.
Possamos cada um de nós continuar a reflectir e, através de reflexões de outros e de alguma própria, orientarmo-nos face às decisões.
Que estas observações possam ter contribuído para o suscitar de algumas interrogações e dúvidas e, sobretudo, obter respostas, certas certezas, e dar-me-ei por satisfeito.
Assim venham a ser melhor, mais completamente esclarecidos, informados, iluminados, os espíritos de todos nós - ou, pelo menos, o meu.
Está em causa não apenas a liberdade e o dever de informar, mas também a obrigação de bem-fazer, neste final do século XX.
Está também, de algum modo em causa, o futuro de Portugal.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Almeida e Sonsa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não faltam felizmente nesta Assembleia pessoas capazes de análise que nunca, saberia fazer da proposta e do projecto de lei que temos em estudo. Ouvindo, aprenderei.
No entanto, em assunto que reputo, e suponho que comigo toda a gente, de primordial importância para a Nação, não me consentiria a consciência atitude meramente passiva.
Tanto mais que, vencido, mas não convencido, em luta que tem quase tantos anos quantos os que levo de vida activa, perdoar-me-ão VV. Ex.ªs que queima aproveitar este momento supremo para empurrar, quanto empurrar puder, a realização de uma ideia a que dei sempre o meu pobre, fraco e, até hoje, sempre inglório esforço: a institucionalização do ensino do jornalismo em Portugal.
Tanto quero a esta ideia que me atrevo a pedir a todos o favor da ajuda que, com outro poder e outro saber, se dignem vir a dar a qualquer coisa válida que aqui deixe.
Pondo de lado outros aspectos que roubariam tempo que sei que não tenho o direito de roubar, concentrarei, pois, a minha atenção sobre a base III da proposta de lei, que corresponde ao artigo 12.º do projecto. Vi, com júbilo, ambos completados no sentido que aqui quero trazer, pela base XII do texto recomendado pela comissão eventual.
Justificando-me, apenas direi que, por muito que estude e pense, só consigo chegar à conclusão de que a imprensa será sempre o que forem os jornalistas que a fizerem, sob a única condição de disporem de liberdade suficiente.

O Sr. Sá Gameiro: - Muito bem!

O Orador: - É incontroverso que Portugal precisa, mais do que nunca, na sua história, de uma boa imprensa, de uma imprensa capaz da missão sagrada que a Pátria hoje lhe pede. Lhe pede e, porque a missão é só sua, não pode pedir a mais ninguém.
Tem a primazia a batalha da educação, proclama-se, e não serei eu que me atreverei, seja no que for, a minimizar esta verdade. Acrescentarei, porém: como, senão por meio da imprensa, educar, com a rapidez que se impõe, a massa enorme, esmagadora dos portugueses que cedo tiveram de abandonar a escola e que, no entanto, de toda a maneira, temos de preparar para a obra ingente que o futuro nos exige? Não fará a imprensa parte integrante e primordial dessa batalha da educação que temos de vencer, não será ela emprescindível para alcançar a grande soma de homens que, neste país, felizmente, desejam saber, participar, tomar entre nós o lugar a que têm direito? Homens de que, mais do que nunca, necessitamos.
E, mesmo quem foi à escola, e quiçá fez até profundos estudos, não necessita hoje, perante os progressos alucinantes que a Humanidade, em todos os campos, todos os dias faz, não necessita, como de pão para a boca, de uma actualização permanente que a situe bem no mundo em que vive, sob pena de se tornar depressa um ultrapassado, um inadaptado, quando não, e pior, um revoltado?
Outrossim, como, senão por meio da imprensa, paralelamente à escola e para além da escola, será possível difundir, conservar e aperfeiçoar a língua portuguesa nas nossas províncias ultramarinas, onde, primeiro e mais do que qualquer outra coisa, há-de ser ela que há-de dar realidade às fronteiras e união às populações?
Suponho que nenhum de nós tem a mais pequena dúvida acerca da importância vital dos meios de informação no mundo de hoje, como suponho que, por desnecessárias, terão sido a mais as poucas palavras que disse.
Só não compreendo, nem nunca compreendi, como é que, sendo reconhecida por todos a relevância única da imprensa, não se tenha cuidado há mais tempo de formar e dignificar, como é justo, os jornalistas, os homens que fazem a imprensa.
Penso que chegou o momento. Mais tarde, seria tarde de mais. A evolução de Portugal e dos Portugueses o exige. E a hora. A quem de direito cumpre estudar como será melhor.
Suponho no entanto inquestionável que o curso de jornalismo que queremos tem de ser um curso superior, um curso superior de pleno direito. Além de tudo o mais, e muito é, hoje qualquer jornalismo válido se tem de basear essencialmente no sentido crítico. E, pelo menos na textura actual dos nossos programas de ensino, só o grau Superior permite o desenvolvimento do sentido crítico.

O Sr. Pinto Balsemão: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, as próprias exigências da profissão nos nossos dias, a influência enorme que tem na mentalização de todo um povo, o bem ou o mal que, no mundo de massas em que vivemos, pode fazer, tudo exige uma revisão de situações que herdámos, mas que não correspodem de forma nenhuma nem às realidades do presente, nem sobretudo àquilo de que necessitamos no futuro.