28 DE JULHO DE 1971 2593

A profissão de jornalista tem de estar situada, na nossa sociedade, no lugar a que dão direito os conhecimentos que exige, as responsabilidades que traz, a influência de que dispõe.
O jornalismo deve e tem de ser uma carreira apetecida, que atraia os melhores de todos nós, que multiplique, a bem da Nação e nas proporções que só ela permite, as qualidades que Deus lhes deu.
Mas será assim, nas condições em mie actualmente vive o jornalismo em Portugal? Pois se não é e deve ser, supomos o rumo definido.
Certamente que qualquer das Universidades portuguesas, consciente dos seus deveres para com a Nação, há-de ambicionar acolher no seu seio o primeiro instituto superior de jornalismo do País.
Sem procuração que não seja a do seu povo e com a devida vénia para os ilustres professores da sua Universidade aqui presentes, ouso, desde já, pôr a candidatura da cidade do Porto à primeira escola que urge criar Dão-lhe pleno direito as nobres tradições que o jornalismo sempre teve naquelas terras, a plêiade ilustre de jornalistas que lá nasceu, a magnífica imprensa de que dispõe e as potencialidades de uma antiga cultura que, por pouco amparada durante muitos anos, ainda ,se não extinguiu.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Cabe aqui uma singela palavra de homenagem ao Dr. Augusto de Castro, grande jornalista nascido e feito no Porto.
Não se ignoram as dificuldades de todos os géneros que a concretização do que se deseja encerra. Mas crê-se que é absolutamente necessário, e o que é necessário não se discute. Custe o que custar, todas as dificuldades se têm de vencer.
Não se pense, de forma nenhuma, que a criação de cursos de jornalismo nos institutos politécnicos agora em estudo possa vir a constituir a solução inteira e definitiva que se deseja. Porém, desde que devidamente estruturados, aceitam-se como uma primeira etapa válida que permitirá equacionar problemas e ganhar tempo para a sua mais correcta solução.
Para mais, e neste início, qualquer esquema de ensino terá de ter em conta as realidades que actualmente condicionam o exercício da profissão, assim como, e em definitivo, qualquer estatuto terá de respeitar e aproveitar integralmente a experiência e os direitos adquiridos por muitos homens em muitos anos de dedicação a um trabalho que, até hoje, tem sido bem ingrato.
Seria sobretudo muito imperdoável ingratidão não deixar aqui uma palavra de merecido louvor para o Sindicato Nacional dos Jornalistas, pelo muito que se tem interessado e tem feito pelo ensino das ciências da informação em Portugal.

O Sr. Pinto Balsemão: - Muito bem!

O Orador: - Pressupõe-se, aliás, que a sua experiência, e o seu conselho hão-de ser sempre preciosos na procura da melhor solução.
Tudo temos de fazer para termos bons e independentes jornalistas.
Com bons e independentes jornalistas, pensa-se que se terá atingido o ideal de não ser sequer necessária qualquer lei de imprensa. A Constituição bastaria. Seria o óptimo. Quanto menos leis melhor, se os homens delas não necessitarem.
Não me atreverei, porém, a diminuir o valor actual de uma lei de imprensa que todos desejamos seja tão justa e tão válida quanto o possa vir a ser.
Se o relevo que quis dar a um ponto que considero fundamental na problemática da nossa informação me levou a gastar todo o tempo de que dispus na defesa da sua urgência, tanto mais que, antes de conhecer o texto da comissão eventual, temia ver relegado pana posição muito secundária, não quer isto dizer de forma nenhuma que minimize a importância de qualquer das ideias que enformam os documentos que temos em estudo. Simplesmente outros, muito melhor do que eu, as saberão e irão certamente comentar.
Por mim terminarei sem sair, na generalidade a que me cingi, dos únicos parágrafos que nos falam dos jornalistas. Aproveitando para manifestai marcada preferência por esta palavra tradicional e prestigiante sobre a expressão, que me parece pelo menos forçada, de «profissional da imprensa diária», quero deixar aqui o meu anseio por que a lei que vamos votar, satisfazendo em absoluto aos fins que todos temos em vista, consiga satisfazer também às justas necessidades e às esperanças de uma profissão que, repito, penso que é das que mais podem influir para que o Portugal dos nossos filhos venha a ser aquilo que queríamos fosse, desde já, o nosso.
Neste espírito e, gostaria de dizer, nesta certeza, dou a minha aprovação na generalidade à proposta e ao projecto que temos em discussão, esperando que, desta, todos, nesta sala e neste País, nos passamos felicitar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. O debate continuará na sessão de amanhã.
Chamo a atenção de VV. Ex.ªs para o facto dei no n.º 128 do Diário das Sessões, hoje distribuído aqui na sala, se encontrar publicado o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção para o decreto da Assembleia Nacional, sob a forma de resolução, acerca das contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1969.
Em suplemento ao mesmo Diário, também esta tarde distribuído a VV. Ex.ªs, encontra-se publicado o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção para o decreto da Assembleia Nacional sobre a revisão constitucional. Em relação a este último texto, tinham VV. Ex.ªs concedido o vosso voto de confiança à Comissão de Legislação e Redacção. Mas, encontrando-se ele ultimado durante o período dos trabalhos, é certamente mais correcto submetê-lo .às reclamações de VV. Ex.ªs
Em consequência, marco para primeira parte da ordem do dia de amanhã, nos termos regimentais, a apresentação de quaisquer reclamações, sobre estas últimas redacções.
Amanhã haverá sessão, à hora regimental, tendo como ordem do dia, na primeira parte, a apresentação de reclamações sobre os textos aprovados para os decretos da Assembleia Nacional sobre a aprovação das contas da Junta do Crédito Público, a que aludi, e da revisão constitucional, e, na segunda parte, a continuação da discussão na generalidade do projecto e da proposta de lei de imprensa.
A sessão será desdobrada para uma sessão da noite, que terá início às 22 horas, tendo como ordem da noite a continuação da discussão na generalidade do projecto e da proposta de lei de imprensa.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.