2644 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 131

O Estado, designadamente o Governo, não pode nem deve aceitar a responsabilidade de promover socialmente a frio - de (promover socialmente populações desinteressadas ou apáticas.
Nem pode nem deve aceitar a responsabilidade de dignificar as instituições de fora pana dentro, porque assim teria, sempre de esbarrar com a injustiça e a inutilidade de tal procedimento.
O Estado, designadamente o Governo, pode e deve criar .as condições que permitam às populações e as instituições dignificar-se a si mesmas, conscientes da sua própria força, desembaraçadas de obstáculos artificiais, ávidas de manifestar que participam com a sua própria dignidade na formação da vontade nacional.
Tudo isto me parece uma verdade comezinha, mas inteiramente válida premente e instante, desde a emancipação social, cultural e .económica dos centros regionais até à dignificação política das populações, dos seus municípios e federações de municípios, ate, ainda, ao razoável funcionamento dos serviços do Estado, os quais, de outra forma, acabam por enquadra-se no clima regional de inércia e de apatia, em vez de prosseguirem os grandes interesses nacionais.
4. O pouco que tenho estado a dizer, com palavras modestas, mas limpas (e, como gostaria de as supor, lúcidas!), significa que estaremos todos os portugueses empenhados numa obra de profundo saneamento, inteiramente voltados para uma tarefa de renovação, a todos os níveis e em todos os sentidos, com a única e salutar preocupação de varrer e limpar tudo quanto possa entorpecer a vida das populações e o normal funcionamento das instituições.
Mas isso é indispensável. Repito: é indispensável.
Ninguém nos perdoaria, e com inteira razão., que não déssemos tudo, mas absolutamente tudo, no que representamos de íntima e comovida solidariedade nacional, no sentido de varrer, de limpar, de higienizar o País - num acto solene de consciência portuguesa.
Nós não queremos, nem eu quero, que em momento tão difícil para a vida da Nação continuassem a regatear-se esforços para a criação de um clima social limpo, ambicioso e ávido de ser um clima político autenticamente português.
5. Não mós iludamos.
Vêm aí dificuldades ainda maiores do que as dificuldades que já vimos sofrendo.
Não será esse o problema.
O problema será o de saber se todos nós, orgulhosamente portugueses, estaremos já ou não suficientemente preparados para enfrentar e resolver corajosamente, desasombradamente, e até eufòricamente, todos e quaisquer problemas que nos sejam postos.
Pois, para mim não cabe dúvida.
A Nação que soube homogeneizar-se desde Trás-os-Montes ao Algarve (decantando o espírito dos Descobrimentos), a Nação que fez o Brasil e está neste momento histórico a criar diante de um mundo entontecido realidades humanas tão universais como Angola e Moçambique, essa- Nação e bem a Nação que em humildade e orgulho pode exigir tudo de si mesma.
6. O seu único problema será o de continuar inteira e solidária, igual a si mesma.
Mas também esse não é problema para a Nação que já venceu tantos e tais problemas.
Alertada, progressivamente reencontrada nas suas preocupações e determinações de sempre, ela continuará a dar-nos a sua resposta, também de sempre, com a solidariedade comovida dos que nasceram e têm de viver pobres, manifestando-se, assim, necessariamente em nova economia de pudor, mas com o desassombro, com a pertinácia e com a ambição dos que humildemente sabem o que querem e para onde vão, sem tergiversar, sem entibiar, sem a preocupação de não ter forças para percorrer todo o caminho ... porque antecipadamente sabem que as têm!

7. Volto agora ao princípio.
Por aquilo que deixei dito, é preciso dignificar a imprensa ou, para dizer melhor, bem melhor, é instante permitir que ela manifeste publicamente a consciência da sua própria dignidade.
Porque ela é, por si mesma, o motor essencial da formação da opinião pública,, e esta é, por sua vez, o suporte e o impulso permanente de toda a vida social e política de um povo.
8. Nestas condições, até porque não pode esta Câmara deixar-se ultrapassar por meras circunstâncias de facto, às vezes de simples nível empresarial, presto a minha homenagem quer à proposta, quer ao projecto em discussão, pois tanto uma como outro representam, em oportunidade e em economia de soluções, o mais relevante serviço que neste momento histórico pode ser prestado ao País.
Tenho dito.
O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão. Amanhã haverá sessão à hora regimental. Se o andamento dos trabalhos o permitir, farei por poupar VV. Ex.ªs e, mais ainda, os dedicadíssimos funcionários desta Casa, ao esforço duma sessão nocturna, mas neste momento ainda me é difícil fazer previsões com alguma segurança a tal respeito.
Foi publicado no Diário das Sessões, n.º 122, de 16 de Julho, o texto aprovado em última redacção pela nossa Comissão de Legislação e Redacção para o decreto da Assembleia Nacional, sob forma de resolução, acerca das contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1969, metrópole e ultramar. Nenhum Sr. Deputado reclamou sobre ele nos termos e no prazo regimental. No entanto, como tem sido costume chamar a atenção de VV. Ex.ªs para estes textos, direi que amanhã, como primeira parte da ordem do dia, aceitarei ainda reclamações sobre esta redacção, caso alguns dos Srs. Deputados venha a apresentá-las.
A segunda parte da ordem do dia será a continuação da discussão na generalidade e eventualmente início da discussão na especialidade da proposta e projecto de lei sobre a imprensa.
Está encerrada a sessão.
Eram 0 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Bento Benolied Levy.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda:
Henrique José Nogueira Rodrigues.
João Duarte de Oliveira.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
José João Gonçalves de Proença.