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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.° 146 ANO DE 1971 15 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 146, EM 14 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMARIO: — O Sr. Presidente declarou aberta, a sessão ás 16 horas.

Antes da ordem do dia. — Foram aprovados os n.°s 142, 143 e 144 do Diário das Sessões, com rectificações apresentadas pelos Srs. Deputados Sousa Pedro, Correia das Neves e Prabacor Rau.

O Sr. Deputado Barreto de Lara, referiu-se à necessidade de regresso da Liga Nacional Africana à normalidade estatutária.

O Sr. Deputado Pontífice Sousa requereu informação sobre se teria sido apresentada alguma petição do Governo Português à Associação Europeia do Comércio Livre no sentido de obter a sua concordância para aumentar os direitos da nossa Pauta de Importação de fibras têxteis sintéticas e respectivos misturas.

O Sr. Deputado Moura Ramos focou o problema do custo da saúde e dos honorários médicos.

O Sr. Deputado Lopes Frazão tratou da situação dos odontólogos portugueses não sindicalizados.

O Sr. Deputado Linhares Furtado abordou alguns aspectos das instalações hospitalares, nomeadamente o prejuízo que lhes têm causado as peias burocráticas.

O Sr. Deputado Jorge Correia pronunciou-se contra a socialização da medicina numa sociedade de características diametralmente opostas.

O Sr. Presidente indicou o Vice-Presidente da Assembleia, Sr. Deputado Roboredo e Silva, para o representar a si e à Assembleia nos cumprimentos de chegada ao Sr. Presidente do Conselho no seu regresso dos Açores, onde se encontrou com os Presidentes Nixon e Pompidou.

Anunciou também que se efectuaria no dia seguinte a eleição de uma comissão eventual para se ocupar do estudo das modificações a introduzir no Regimento da Assembleia Nacional, determinadas pela recente revisão constitucional.

Ordem do dia. — Continuou a discussão m generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1972, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Neto Miranda, Agostinho Cardoso, Ricardo Horta, Almeida e Sousa, Pontífice Sousa e Alberto de Alarcão.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Alberto Maria Ribeiro de Meireles.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alexandre José Linhares Furtado.

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

Amílcar Pereira de Magalhães.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Júlio dos Santos Almeida.

António Lopes Quadrado.

António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.

Armando Júlio de Roboredo e Silva.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Augusto Domingues Correia.

Augusto Salazar Leite.

Bento Benoliel Levy.

Carlos Monteiro do Amaral Netto.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Eleutério Gomes de Aguiar.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.

Filipe José Freire Themudo Barata.

Francisco António da Silva.