2946 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 146

dora, para quem os preços dos serviços clínicos e hospitalares muitas vezes, por proibitivos, fecham «o horizonte no seu próprio país», julgamos que não há que hesitar.

Nós, pelo menos, não hesitamos, e alinhamos na defesa da maioria sofredora, essa, sim, com problemas que exigem premente solução.

Impõe-se, por isso, um chamamento da atenção dos Poderes Públicos para a carestia dos medicamentos e da medicina e cirurgia, em que se praticam, por vezes, preços exorbitantes, em que não há tabelas a respeitar, em que, conforme já foi observado, «cada um leva pràticamente o que quer, e muitos médicos e cirurgiões parece convencerem-se de que o seu prestígio e a sua fama aumentam na medida em que os seus honorários são mais elevados».

Daí que, em nome do interesse nacional se solicite do Governo que providências sejam tomadas, dentro de uma moralmente sã política do bem-estar pela saúde, para que imponha uma maior moderação e temperança nos excessivos — para não dizer especulativos em alguns casos —¦ .preços dos serviços clínicos e hospitalares, de modo que muitos doentes não vejam absorvido em poucos dias o produto de uma vida inteira de trabalho.

Animados do desejo de bem servir e com a sinceridade que procuramos pôr sempre na defesa das causas que reputamos de boas e justas, aqui fica o nosso modesto apelo para a solução de 'um problema que se reputa, com toda a propriedade, de «urgente, de interesse nacional e com repercussões internacionais».

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Lopes Frazão: — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vão decorridos já bastantes meses sobre a intervenção feita nesta Assembleia, com tanto brilho, interesse e oportunidade, pelo nosso par ilustre engenheiro Alarcão e Silva, referente à injustiça de situação em que se debatem quase duas centenas de odontólogos portugueses, tantos são aqueles que se encontram à margem da sindicalização e, sem bem se saber porquê, interditos a ela, concedida, no entanto, para alguns, a partir de 1937 e até 1958, e que hoje se contam ainda por cerca de setenta.

De atentar é que as habilitações dos sindicalizados e dos não sindicalizados, e que de há muito o pretendem ser, são precisamente as mesmas — larga prática odontológica, com assinalados serviços de bem fazer a favor das populações que devotadamente vêm servindo a pleno contento, e a frequência de cursos estrangeiros, nomeadamente na vizinha Espanha.

É velha de muitíssimos anos, pois data de 1911, a nossa lei, que só consente a profissão de dentista a diplomados pelas Faculdades de Medicina.

Mas de tal maneira essa lei é obsoleta, por dentes a mais e dentistas a menos, que em 1937 a nossa organização corporativa incluiu no seu enquadramento, com justificada razão, o Sindicato Nacional dos Odontólogos Portugueses, assim tendo sido reconhecida a profissão.

A partir desse ano, por despachos vários, em regime de conta-gotas é certo, foram sendo inscritos no sindicato profissionais com o seu currículo exigido de habilitações.

Mas em 1958, e até hoje, a inscrição emperrou, e não mais a porta se abriu. Não compreendemos, e supomos que ninguém compreende o porquê desta fechadura calcinada.

Os nossos estomatologistas vão-se distanciando cada vez mais, em número, das necessidades efectivas da população, o seu estanciamento naturalmente que se situa sobretudo nos centros de demografia mais densa, os odontólogos já foram tidos como exercendo uma profissão para médica de considerar, com bastantes já sindicalizados, e os não sindicalizados pagam a sua contribuição como «dentistas não médicos»; desta maneira se pergunta por que se não sindicalizam estes últimos, com o requerido currículo de habilitações, e que há tanto tempo vêm pugnando pela justiça que lhes é merecida, e que todos lhes reconhecem?

Julgou-se que a reforma recente dos serviços de saúde considerasse a profissão e a integrasse nas carreiras paramédicas. {Mas tal não sucedeu.

E é que estes profissionais, Sr. Presidente, cada vez são mais necessários ás nossas gentes do meio rural, onde os estomatologistas não estão senão em número progressivamente a reduzir-se.

Mesmo Beja não tinha até há pouco tempo, e continua a não ter, dentista para os beneficiários da Previdência.

Fazem aqueles profissionais, portanto, muita falta.

Por isso é que aqui estamos, em reforço dos tantos pedidos já feitos, a dirigir ao Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Previdência o nosso rogo para que consinta na inscrição imediata no sindicato daquelas duais centenas de odontólogos que, perfeitamente habilitados, merecem e devem ser inscritos, e ainda ao Sr. Ministro da Educação Nacional que, o mais urgentemente possível, crie um curso de formação acelerada de odontologia, a exemplo do que se passa em tantos países evoluídos, para que as gentes amanhã não gritem com a dor e contra a dor não menos aguda da dormência nacional.

Disse.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Linhares Furtado: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é minha intenção, como o fora há bem poucos dias, falar aqui das ocorrências hospitalares, que suscitaram medidas governamentais das quais discordo, não sem condenar o recurso fácil ás greves como meio de solução rápida dos problemas de uma classe ou de um grupo. Não pretendo, tão-pouco, referir-me em pormenor a esclarecimentos vindos a público, atitude que receio me faria correr o risco de ser considerado um agitador de poeiras já assentes. Concordemos que a crise passou, que melhor ou pior se encontra resolvida e que não vale a pena voltar mais a ela, quaisquer que tenham sido as confusões ou os atropelos a valores que mereciam trato mais cuidadoso.

Sr. Presidente: E esta a minha disposição de espírito e a minha decisão, mas perdoe-me V. Ex.a que a minha sensibilidade de médico me não deixe impassível perante a interpretação que certos esclarecimentos menos felizes suscitaram. Direi apenas, contendo-me, que se impõe que o País saiba que a crise não surgiu por razões: de vencimentos.

Há, para além dos episódios efémeros e lamentáveis que teriam justificado a minha intervenção na passada quinta-feira e de que me desvio agora intencionalmente, não sem ter noutro local deixado bem expresso o meu modo de ver, há a triste realidade de uma informação unilateral, que pressupõe a crença absurda na infalibilidade em imparcialidade' da Administração como informante. Não creio, Sr. Presidente, que tal estilo possa conduzir o País na senda de um são crescimento global, porque despreza um dos mais nobres valoreis espirituais do homem e corre o risco de irresponsabilizar sistemàticamente uma administração.

Esta, depois da tempestade, reconhece e apressa-se a colmatar as brechas, e fá-lo com mais comissões. A passagem de serviços de alguns hospitais centrais a regime de instalação parece obedecer à necessidade de