15 DE DEZEMBRO DE 1971 2949

De igual maneira cada um escolheria o hospital ou a casa de saúde onde quisesse tratar-se.

E quanto aos hospitais como funcionariam?

Salvo os hospitais escolares todos os outros seriam transformados em empresas públicas com os seus rendimentos próprios, pois todo o doente internado pagaria a sua diária e os tratamentos especiais, quer individualmente quando o pudesse fazer, quer através de caixas, Estado, câmaras, companhias de seguros, montepios, etc.

Os hospitais teriam os seus quadros de médicos e enfermeiros e as suas respectivas carreiras próprias. O médico e o enfermeiro, além do vencimento devidamente aprovado de acordo com a Ordem dos Médicos e Sindicato de Enfermagem, perceberia sempre complementarmente uma percentagem sobre a diária e tratamentos especiais (intervenções, etc.).

O Estado atribuiria os seus subsídios a cada hospital consoante o número de camas, serviços prestados, grau de investigação de ensino e em função ainda dos compromissos assumidos. Os hospitais seriam sempre dirigidos por médicos assistidos por pessoal técnico-administrativo da escolha do Governo, más o director clínico seria sempre eleito pelo respectivo corpo médico.

De harmonia com o centro de estudos e planeamento do Ministério da Saúde e Assistência, seria estabelecida a conveniente rede hospitalar e distribuídos os médicos estagiários pelos hospitais do País, bem como as linhas gerais orientadoras do seu exercício em função da sua dimensão e eficiência do seu corpo clínico.

E os tais centros de saúde?

Nos lugares onde houvesse hospital funcionaria aí o centro de saúde, criando-se outros onde se julgasse necessário.

E aqui surge a minha grande dúvida, que ninguém até hoje me esclareceu. Se nos centros de saúde, onde funcionarão, por princípio, múltiplas valências assistenciais, se atenderem os doentes indistintamente e gratuitamente — quer queiram dizê-lo ou não — ter-se-á socializado a medicina!

Ou os centros de saúde são apenas policlínicas a que se juntam funções de profilaxia onde se colocam médicos com vencimentos para estimular a presença em particular de especialistas na periferia, mas que poderão cobrar os seus honorários, embora tabelados, como se de consultórios particulares se tratasse?

São conjecturas que até hoje ninguém me soube esclarecer.

Vantagens de um sistema destes:

Cada hospital assim descentralizado procuraria, num salutar espírito de emulação, criar o seu melhor nome, e ver-se-ia notabilizarem-se por esta ou aquela escola de investigação, por esta ou aquela especialidade.

O Governo estaria atento ao trabalho de cada um e nunca se dispensaria de intervir quando fosse necessário, não só para conceder os seus subsídios, mas sobretudo para orientar e coordenar todo o sistema.

Então e os sanitaristas, que neste momento são os indigitados futuros dirigentes?

Ficariam com a função bem mais útil e aliciante, que lhes incumbe pelos seus conhecimentos especializados, de programarem e difundirem por todo o País, de aldeia em aldeia, de povo em povo, os conhecimentos essenciais de higiene e profilaxia das doenças, mostrando, ao comum dos portugueses, através de exemplos e até pelo espreitar do microscópio, o que é o mundo rias bactérias e bacilos e ensinar-lhes que a doença se pode evitar quantas vezes lavando as mãos, os frutos e os vegetais da alimentação.

Esta a grande, e útil tarefa dos sanitaristas, que perceberiam vencimentos condignos, acrescidos de ajudas de deslocação, etc.

Esta a tarefa que a Nação lhes agradeceria vivamente!

Outra vantagem seria a de não serem já tão fáceis e até penderem o interesse quaisquer desinteligências com as respectivas direcções hospitalares, eliminando-se desta forma factores de crise.

Não disse tudo o que queria, nem tive ideia de falar de cátedra, pois, por princípio, sou aberto à discussão franca e construtiva, mas referi o suficiente para ter a consciência de poder contribuir desta maneira para aquilo que poderia ser uma base de estudo paira a solução do problema.

E então sim, dentro dia ética do regime e com agrado geral dos doentes e médicos teremos uma medicina eficiente e humana!

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados: Deve chegar dentro de uma hora a Lisboa o Chefe do Governo, vindo dos Açores, onde foi receber os Chefes de Estado de duas das mais importantes nações do mundo ocidental, e falhar-lhes em nome de Portugal.

Não tem sido costume a Assembleia Nacional acompanhar, quer para lhes desejar boa viagem, quer para se congratular com os felizes regressos, as deslocações dos membros do Governo no exercício dos seus deveres, porque outra é a forma de se estabelecerem relações deste com aquele órgão de soberania.

O Sr. Presidente do Conselho, que ontem e anteontem, nos Açores, se encontrou com dois notáveis políticos do mundo ocidental, teve ocasião de lhes falar não só como dono da casa reconhecido, dono da casa onde eles combinaram encontrar-se, mas também para lhes fazer lembrar a existência e os interesses de Portugal.

A viagem reveste-se assim de especial significado e parece-me que bem fará a Assembleia, se interpretei correctamente o que já ouvi a alguns de VV. Ex.as expor e a maneira como os outros os acolheram, em significar ao Chefe do Governo que o País está satisfeito pela maneira como defendeu os seus interesses e prestigiou o seu nome.

Não podendo, por força dos meus deveres nesta Mesa, ir eu próprio associar-me aos cumprimentos da chegada do Sr. Presidente do Conselho, o que de outro modo faria gostosamente, pedi ao Sr. Vice-Presidente, Deputado Roboredo e Silva, que me representasse ali para o efeito e conto com o assentimento de VV. Ex.as para que ele ali represente também a Assembleia Nacional.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: — Outro assunto, de outra natureza, desejo ainda expôr a VV. Ex.as

Logo na primeira reunião desta Sessão Legislativa lembrei que a revisão constitucional afectava directamente certas disposições do nosso Regimento, que, por lhe serem subordinadas, teriam de ser adaptadas em conformidade; e previ a hipótese de a Assembleia entender azada a ocasião para outras modificações trazer ao Regimento, não necessàriamente decorrentes dos novos preceitos constitucionais.

Parece-me que a melhor forma de trabalho para preparar as nossas futuras deliberações será eleger uma comissão eventual que se encarregue de examinar o Regimento, de ponderar as alterações que impõe a re-