6 DE ABRIL DE 1972 3499

Pata tonto julgava e ainda julgo necessário que:

"As cidades de Portalegre, Elvas, Évora, Beja e Faro, polo menos, terão de ser", diria, "devidamente apoiadas, de forma a constituírem elos de um eixo de desenvolvimento industrial, com a duração norte-sul, pela localização de indústrias exequíveis e apoiadas nas potencialidades locais, fiscais e humanas".

E necessário pensar-se desde já também na localização de industrias de base susceptíveis de se desenvolverem economicamente no extremo sul do rio Guadiana, pelo aproveitamento da sua água e energia potencial, e do porto de Vila Real de Santo António.

Só assim, só criando incentivos para o desenvolvimento industrial da Região Sul, será possível o seu progresso de suma forma harmónica, e para tanto urge instalar pólos secundários de atracção no interior da Região Sul, que certamente diminuirão, mesmo que ligeiramente, a atracção do vale do Tejo a Portalegre e a da costa atlântica porá os ou br os distritos.

O eixo industrial do interior, muito necessário para que se não dá a total desetificação humana da Região Sul na direcção do Atlântico, evitará também ou, pelo menos, diminuirá a possível atracção que os eixos industriais que se estão a criar na vizinha Espanha mais tarde deverá provocar - eixos industriais, e zonas industriais de Plasencia-Cáceres-Jafra e Sevilha-Huelva.

Srs. Deputados: O desenvolvimento mais equilibrado e mais harmónico do Sul será uma realidade se, paralelamente ao desenvolvimento da Região de Sines, se olhar também para o progresso industrial do Alentejo interior e do Algarve.

Em relação a esta, última província - o Algarve -, convém agora acrescentar que, apesar do intenso afluxo de estrangeiros que originou o empolamento da indústria do turismo e correlativas, mas que só por si não conseguem impedir que a população continue a emigrar intensamente - ao decénio de 1961-1970 perdeu 14 por cento da sua população, que representa 44 681 habitantes, num total actual de 266 621 -, possui ainda, repito ainda, dada a sua extraordinária rede urbana do litoral e a sua população ali residente, alta potencialidade industrial sob o ponto de vista demográfico, que urge aproveitar.

Com efeito, os possíveis pólos de desenvolvimento industrial Faro-0lhão, que englobariam as aldeias limítrofes e as vilas de Loulé e S. Brás de Alportel, localizadas numa circunferência de raio inferior a 25 km, a região constituída por Portimão-Lagos-Lagoa-Silves e o pólo a desenvolver em Vila Real de Santo António, com o seu dinamismo industrial e comercial e com o seu porto, susceptível de se tomar um dos bons portos do Sul - a barra encontra-se a ser melhorada pela construção de trás molhes , e, auxiliada pélas populações das povoações limítrofes relativamente próximas, permitiriam a instalação de centros urbanos industriais demograficamente importantes, eleitos por critérios pólo-urbanísticos, respectivamente, com 90 440, 75 306 e 84 000 habitantes.

Não será descabido afirmar nesta Assembleia que sem as infra-estruturas necessárias não será possível a instalação progressiva de pólos de desenvolvimento e zonas industriais. Creio que o Governo está atento ao problema e creio também que o aproveitamento hidroeléctrico do rio Guadiana, fonte de energia e de água para a agricultura e para fins urbano-indusitriais e a instalação da prevista central atómica do baixo Guadiana, colmatariam os principais estrangulamentos ao desenvolvimento industrial do Alentejo meridional e do Algarve.

Não queria, Sr. Presidente, apontar algumas sugestões de indústrias a desenvolver ou a instalar nos pólos de crescimento e zonas industriais já citadas, mas, ligado aos problemas agrícolas e conhecedor das vicissitudes- que a lavoura atravessa na sua ânsia de se adaptar aos novos métodos de exploração dos terras pelo apetrechamento do seu parque de máquinas, deva-me a sugerir, como uma dos indústrias a instalar nas zonas do Sul com maiores tradições metalo-mecânicas, nomeadamente na zona de Faro-Olhão, a montagem de tractores e ceifeiras debulhadoras.

No entanto, como só será rentável a montagem daquelas máquinas agrícolas desde que o seu número anual ultrapasse determinado quantitativo, creio bem que muitos dos modelos comercializados em Portugal não poderiam, mesmo que amparados por estímulos fiscais, empreender a respectiva montagem, o que seria duplamente benéfico.

Aumentaria, certamente, a vendo dos mais generalizadas, diminuindo, assim, os custos fabris, e ao mesmo tempo as casas- vendedoras que restassem teriam possibilidades de melhorar não' só os preços que praticam como também a assistência técnica, que no geral deixa muito a desejar.

Lucraria o parque industrial português. Lucrariam as populações pela existência dê maior número de empregos e lucraria a lavoura, actualmente a braços com um sem número de marcas, um comércio de maquinas agrícolas pulverizado e mal dimensionado, com as "sequelas" normais, que se traduzem por deficiente assistência técnica e de peças sobresselentes.

Sr. Presidente: Outro ponto fulcral e de transcendente importância para a prossecução do fomento industrial, tão necessário à Noção e ao qual a Câmara Corporativa, e a Comissão de Economia deram nos seus pareceres especial relevo, foi o da estrutura dos serviços estatais chamados a colaborar, agora mais intensamente, com o sector privado.

Trata-se de uma questão, de um verdadeiro problema nacional ainda não resolvido cabalmente pelo Governo, não obstante o esforço brutal que se vê desenvolver dia a dia e que já aqui enalteci.

Mias a realidade, é que a maioria dos sectores públicos, mormente os que virão a ser chamados a colaborar na grande empresa do ressurgimento da economia metropolitana, aguardam as respectivas reformas, algumas delas já anunciadas, os funcionários continuam com vencimentos aquém dos mínimos percebidos nas actividades privadas mais pródigas também na concessão de "benesses" de ordem social e, Sr. Presidente, a frustração, a indiferença e outros males dali resultantes invadem, insidiosamente, o funcionalismo público.

E tantas vezes é ainda o funcionarão público responsável aos olhos de todos pelas "sequelas" resultantes da inadaptação da máquina administrativa e dos serviços às realidades contemporâneas.

Este problema esta, eu sei, a ser enfarado pelo Governo, haja em visto a atenção que S. Ex.ª, o Sr. Presidente do Conselho a quem apresem" mais uma vez o meu incondicional apoio e lealdade - tem prestado à Reforma Administrativa traduzida em inúmeros diplomas que têm sido promulgados e destinados a satisfazer parcialmente, por enquanto, determinados sectores, determinados serviços, determinados servidores.

Todavia o assunto está longe de estar esgotado e a situação em que se encontra a máquina administrativa, os serviços e o funcionalismo público em geral, apesar da devoção de muitos h causa pública, poderá surgir como