3502 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 177

franco e progressivo desenvolvimento para muitas culturas com as funções produtivos e transformadoras accionando um conjunto harmónico.

E as iniciativas surgem, mias são menos aquelas que integradamente consideram a tal harmonia entre os sectores, do que as que entendem, em toda a extensão, a sua necessidade.

Mas há e progridem iniciativas onde, para além de algumas esporádicas e infelizes reacções a um conjugar de esforços que a todos beneficia, a lavoura encontrou uma substancial fonte de rendimento e a indústria horizontes vastos e prometedores.

Manifestamos a nossa esperança e n nossa expectativa em relação a coordenação, que não será palavra vã, fazendo votos- de que primários, secundários e demais seriações cronológicos sejam somente partes de um todo voltado para o progresso comum.

Quero agora fazer uma referência singela a uma medida a que dou a minha concordância, que julgo mesmo poder ser algumas vezes necessária, mas que pode ter os mais serias e graves repercussões pela forma como eventualmente possa ser aplicada. Aliás, todas estas bases que de uma fornia ou de outra vamos com certeza aprovar, pressupõem uma regulamentação, dando ao Governo poderes de uma vastidão a aplicar somente em perfeita sincronia com as actividades abertas e com ânsia de se projectarem no futuro.

Troçam-se Unhas de orientação, e uma delas, ma base m, propõe que o Estado participe, se assim o entender, em empreendimentos industriais existentes ou a criar.

É de aceitar o princípio, mas correndo o risco de que ele possa vir a ser uma arma poderosíssima para que num futuro, que tenho esperança não rume nessa direcção, o Estado por tudo e por nada, pressupondo o interesse público ou mascarando-se com ele, tenha na sua mão arma que aplique, sem ter de alterar a lei, num sentido muito diferente daquele com que boje será entregue àqueles que detêm os comandos da governação.

O ilustre relatar da Câmara Corporativa fala das condições actuais. Também eu espero, conscientemente, que elas se mantenham ou se aperfeiçoem e seja possível dar pleno sentido aquelas intenções que no preâmbulo da proposta se indicam e que o Estado se restrinja à "função de revigoramento e orientação" e de "simples desempenho do seu incansável papel supletivo". Mas mi letra da base proposta vai-se muito mais adem e também julgo isso necessário, correndo todos os riscos que tal disposição, se mal aplicada, acarreta, quando o "interesse da economia nacional o aconselhe". Ou seja, entregar de facto ao Governo a possibilidade de discricionariamente utilizar poderes larguíssimos em intervenção directa e em relação aos empreendimentos já existentes. Pode dizer-se que se não se lhe entregam, toma-os. Também é verdade, mas prefiro que o Governo receba esses poderes, com consciência dos caminhos que se abrem e da evolução que isso representa.

Ainda um apontamento sobre o ponto, tão discutido, de o Governo através dos órgãos competentes ouvir ou não as corporações interessadas. Quanto a mim, o Governo deve sempre ouvir todos os interessados, quando o julgue conveniente, e sempre aqueles que representam os profissões, quando se trate de assuntos de política geral do sector.

Mas será que o regime corporativo já não tem as virtual idades que se lhe encontram e muitos julgam que mantém? Ou será que em alguns casos não se consideram os representantes eleitos como os mais indicados ou qualificados? Ou que a obrigação de ouvir alguns exclui a possibilidade de ouvir todos?

Nunca tive qualquer responsabilidade directiva ou funcional, em nenhum organismo corporativo de qualquer grau. Determino-me somente por uma certa coerência.

Se se julga que as corporações não têm, por defeito de estrutura, a constituição humana que deviam ter, que essa estrutura sega alterada.

Se é dos homens que se duvida ..., mas uns é que foram escolhidos, ou eleitos, e não outros. Com meu critério, em má escolha, em eleições sem significado? Ë possível que a representação pouco represente, mas é a que existe. Mas se lhe for exigida moas responsabilidade, se lhe for dado autêntico conteúdo, poderá ser diferente.

E certamente, até, haverá outro interesse nos diferentes escalões e as eleições serão mais representativas e para algumas posições deixe de ser pedido somente a determinados senhores para dar o nome.

De que o Governo pode ouvir todos e ouve algumas vezes, é concludente exemplo aquilo que ultimamente se tem passado e exemplifico com as reformas do ensino e com esta proposta de lei do fomento industrial postas à discussão de todos, que todos puderam apreciar e discutir e sobre as- quais qualquer português pode livremente emitir a sua opinião.

Foi considerada, não foi considerada? O Governo estudou e propôs, a Câmara Corporativa emitiu a sua douta, brilhante, construtiva opinião, nós participamos nos debutes, e sem outras limitações que as do nosso estudo e da nossa consciência vamos votar uma lei que traçará um caminho seguro a indústria nacional num próximo futuro.

Permita ainda V. Ex.ª, .Sr. Presidente, mais duas palavras das muitas que poderia dizer, que o Deputado eleito por um dos círculos do continente mais carecido de ajuda no que se refere a estímulos de carácter industrial, o círculo de Viana do Castelo, onde fomento da industrialização ainda porventura teria sentido, se refira ao que vem proposto neste projecto de lei em relação a esses aspectos.

Pois, de facto, incentivos substanciais são previstos; se a Administração assim o entendei-, aplicá-los-á quando e onde lhe aprouver.

Assim, concedendo a Assembleia à Administração poderes larguíssimos, repito, mas ficando com a responsabilidade perante a Nação, de uma lei com esta envergadura e profundidade, há pelo menos que exigir ao Governo uma definição tão pormenorizada e objectiva quanto possível das prioridades na obtenção dos diferentes benefícios e isenções.

A lei que vai sair desta proposta dará ao Executivo poderes que lhe vão permitir orientar com segurança, canalizar através de uma iniciativa (particular acarinhada, o futuro industrial de certas regiões menos favorecidas, pela localização ou pelos homens, onde ainda quase tudo há á fazer.

E só assim distritos como o meu, por exemplo, poderão sair do estado de acentuada depressão em que se encontram. Iniciativas geram iniciativas, mas elas só se concretizam desde que impulsos e valores que as auxiliem sejam de carácter positivo, animadores do progresso, e não factores de estagnação e desânimo. A muralha da inércia e também a da inveja têm muita força e como muito se fala e falará sempre, à boca pequena, ou mesmo u grande, da locupletação daqueles que a custa da sua inteligência e esforço ou da sua habilidade e esperteza,