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6 DE ABRIL DE 1972 3507

Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando de Bi Viana Rebelo.
Francisco Correia das Neves.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Lopes da Cruz.
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Jorge Augusto Correia.
José da Costa Oliveira.
José Guilherme de Melo e Castro.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Luís António de Oliveira Ramos.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Joaquim Montanha Pinto
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Pedro Baessa.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Rogério Noel Peres Claro.
Teodoro de Sousa Pedro.
Víctor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O REDACTOR - Januário Pinto.

Texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção

Decreto da Assembleia Nacional, sob a forma de resolução, acerca da visita oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Brasil

A Assembleia Nacional, tendo tomado conhecimento do convite dirigido por S. Ex.ª o Presidente da República Federativa do Brasil a S. Ex.ª, o Presidente da República Portuguesa para uma visita oficial ao Brasil, resolve, nos termos do artigo 76.º da Constituição, dar o seu assentimento à ausência do Presidente da República para aquele pais no decurso do corrente ano.

Sala das Sessões da Comissão de Legislação e Redacção da Assembleia Nacional, 5 de Abril de 1972.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Henrique Veiga de Macedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Rafael Ávila de Azevedo.