6 DE ABRIL DE 1972 3505

defrontam os sociedades evoluídas exigem soluções de tal magnitude que são incompatíveis com a compartimentação económica em que a Europa vivia. O grande movimento de integração a que assistimos, tão rápido e quase inesperado num horizonte profundamente marcado por divisões e animosidades alimentares por lutas sangrentas, quase permanentes durante séculos, resulta, em meu entender, muito mais de uma imposição criada por um novo condicionailismo irreversível do que de uma deliberada actuação de influentes homens de Estado. E um novo sinal dos tempos que tem de estar presente em toda a elaboração política.

Aqui deixo o meu inteiro apoio à orientação definida pelo Sr. Presidente do Conselho de se procurar, com o Mercado Comum agora alargado, um acordo tão amplo quanto o permite o nosso actual condicionalismo económico e com perspectivas de evolução. Não será certamente difícil prever as vantagens dessa cooperação pela experiência que nos fica da nossa associação com a E. F. T. A.

A estatística fornece dados irrefutáveis a esse respeito. Assim, os importações e exportações metropolitanos da área E. F. T. A. quadruplicarem entre 1980 e 1969, enquanto operas duplicaram es relativas ao Mercado Comum, e isto apesar de o crescimento económico se ter processado a ritmo mais rápido no segundo destes blocos. Não se desconhece a enorme e difícil tarefa que a indústria portuguesa tem diante de si para poder defrontar em campo aberto a concorrência neste vasto mercado. E não nos sobeja tempo para essa preparação. Mas não nos podemos esquecer de que da Europa nos vieram, em 1971, 60 por cento das importações e a ela se destinaram 55 por cento das exportações metropolitanas. Só por cegueira involuntária ou inconsciente se poderá ignorar que fora da Europa não há lugar para a dinamização da nossa economia.

A indústria portuguesa necessita, de aumentar rapidamente a produtividade ida mão-de-obra para fazer face ao necessário aumento dos níveis salariais, única fornia de deter a sangria da emigração e, eventualmente, levar até a que se inicie um movimento de regresso dos portugueses que foram buscar a terras estranhas raiveis de vida que em Portugal não podiam atingir.

Esse movimento de produtividade está, em grande parte, dependente do crescimento de dimensão e especialização das empresas, que o aumento dos mercados abertos pelo acordo com o Mercado Comum nos proporcionariam.

Por outro lado, o aumento da exportação facilitaria uma necessária dispersão geográfica das nossas unidades fabris e, portanto, a correcção dos desequilíbrios regionais. De facto, quando os mercados consumidores estão concentrados nas zonas de Lisboa e do Porto, á muito difícil que se possam compensar por benefícios fiscais os inconvenientes de uma localização fora desses centros. Ao contrário, para uma industria em que o peso da exportação é sensível, a sua situação geográfica já é muito mais independente dos centros consumidores metropolitanos.

Neste esforço de cooperação com o Mercado Comum alargado, mais não fazemos aliás do que acompanhar outros países europeus de economia menos desenvolvida, como a Grécia, a Turquia e a nossa vizinha e amiga Espanha. Anda ha poucos dias, em Paris, declarava o Sr. Ullastres, chefe da representação espanhola junto da Comunidade Económica Europeia, quê "a Espanha está na Europa e quer pertencer-lhe cada vez mais". E seguidamente afirmava que "ficar fora da Europa seria a agonia para a Espanha". Estais palavras não podem deixar de nos confirmar da justeza do caminho que nesta domínio temos seguido.

E, para terminar, um outro ponto, que por ser o último não é o menos importante. Refiro-me à intervenção do Estado na actividade industrial. Abro aqui um parêntesis para fazer uma declaração de fé na iniciativa privada como motor da economia. O importante para o Estado, no terreno de produção industrial, não é o de agir, mas suscitar e apoiar a acção.

Mas quando a iniciativa privada não tem dinamismo capaz para assegurar um progresso económico suficiente, então surge a necessidade de uma intervenção supletiva do Estado. E este o quadro normal dos países em vias de desenvolvimento, em que o arranque industrial não é espontâneo, mas deliberadamente provocado pelos poderes públicos. Os dirigentes de empresa- nos países nessa situação poucos vezes possuem os características inovadoras, dinâmicas e progressivas do empresário capitalista.

E quando a essas deficiências estruturais se acrescenta uma conjuntura marcada por fortes mudanças nos quadros tradicionais, o que acarreta naturalmente um forte clima de insegurança, então ainda anais se faz sentir a necessidade do efeito encorajador da presença do Estado nas actividades produtivas.

Já foi afirmado aqui neste debate por um colega cuja qualidade de importante industrial dá particular relevo à sua opinião que "o investidor ultimamente anda descrente e desanimado". Detendo-nos sobre a actual situação, não podemos deixar de convir que este clima de crise de confiança é bem compreensível. De facto, a indústria portuguesa tem estado nos últimos tempos sujeita a um tratamento de choque: desabam as muralhas do condicionamento a cuja protecção se tinha longamente habituado, anuncia-se com toda a probabilidade, e para breve, um desarmamento alfandegário que a porá em competição com fortes e agressivos concorrentes, pede-se-lhe que conquiste mercados europeus e que aumente sensivelmente os salários, sem os repercutir marcadamente nos preços, para o que lhe exige melhoramento substancial dos métodos de gestão, dos processos de fabrico e do equipamento.

A conjuntura internacional não ofereço também um quadro estável e tranquilo propiciador de confiança e gerador de iniciativas: o clima permanente de inflação que resiste a todos os remédios clássicos da farmacopeia económica, mas equipada aliás para fazer face aos novos comportamentos das sociedades de abundância; uma crise monetária que se arrasta, fruto da desactualizarão de um sistema, velho de 25 anos, que assentava na existência de uma moeda estável - o dólar, mas que afinal a inflação vou corroendo também; um mal-estar social, que se sente sobretudo na atitude crítica das novos gerações, face a estruturas sociais desajustadas às novas sociedades que despontam, e que cria, em contrapartida, reacções de defesa muito compreensíveis das camadas mais velhas; um sentimento muito generalizado, apesar de recente, da necessidade de protecção da natureza contra a poluição produzida pelas actividades industriais, o que vai provocar elevados encargos em equipamento adequado a tornar as indústrias mais limpas.

Enfim, mosto quadro de cores um tanto sombrios e perante um rol de tarefas de tal envergadura não é de estranhar que faleça o ânimo ao capitalista - português para investir.

As intervenções económicas do Estado em países da Europa nasceram ou intensificaram-se muito em períodos