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6 DE ABRIL DE 1972 3503

conseguem singrar e crescer materialmente rã vida, a esperança e o espírito de decisão não podem esmorecer. É assim que vendo o meu distrito como vejo, com tão pouco do muito que gostaria de ter, aguardo com muita esperança, essa não a perco, a definição em novos moldes de toda uma política industrial da qual, esperamos, se venham a colher para todos os merecidos benefícios.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Joaquim Macedo: - Sr. Presidente: No seu notável discurso de 16 de Fevereiro de 1970, o Secretário de Estado da Indústria traçou as linhas mestras de uma nova política industrial, depois materializada na proposta de lei agora em discussão.

Foi a reedição, a um quarto de século de distância, da famosa linha de rumo do saudoso Prof. Ferreira Dias, a quem o País tanto ficou a dever, pelo entusiasmo e competência com que se empenhou na tarefa do nosso desenvolvimento. Temos aqui dois marcos a definir fases distintas da nossa evolução social e a que correspondem duas políticas, ambas válidas, no meu entender, como resposta aos problemas específicos do seu tempo. Nada ou quase nada neste mundo de homens é eterno e o progresso faz-se assim aos saltos, ajudado por decisões clarividentes dos que são capazes, com ponderação, mas também coragem, de perder a segurança da continuidade para se lançar nos riscos da inovação.

A linha de rumo surgiu numa sociedade ainda quase que exclusivamente rural. A revolução industrial, nesses calmos tempos em que distância significava isolamento, não trouxe até este jardim à beira-mar plantado, como diz o nosso grande poeta, as grandes transformações sociais que a acompanhou.

Nesse quadro rural apenas umas poucas manchas de indústria no Norte, onde' a burguesia do Porto, mais cosmopolita, cedo se afoitou a algumas tarefas industriais. Às primeiras décadas deste século, pelo clima de instabilidade que vivemos, não propiciavam condições para o necessário arranque industrial. Os índices apresentados pelo Prof. Ferreira Dias, na linha de rumo, para avaliar a nossa posição relativa na Europa, bem fizeram ressaltar a nossa situação de atraso, nos fins da década de 30. A pressão da evidência desse atraso e também a terrível carência cie produtos essenciais que sentimos durante a última conflagração mundial, pelo corte dos nossas fontes de abastecimento, fizeram apagar definitivamente ias vozes dos últimos abencarragens de um bucolismo rural, como ideal de vida.

Reconheceu-se então, finalmente, que era necessário, industrializar o País. Não existindo naturalmente mentalidade adequada a que corresponda espirito de iniciativa, procura incessante e quase obsessiva de maior eficiência e gosto, ou pelo menos aceitação, do risco, era necessário criar fortes incentivos para orientar os capitais para essas novas actividades. A solução foi dar-lhes segurança através de uma limitação e, nalguns casos, supressão da concorrência no plano interno pelo condicionamento e no externo pela elevação das pautas alfandegárias. Uma mão-de-obra abundante e barata completava- o quadro. Tenho para mim esta política ter sido acertada, pois não julgo que se pudesse com realismo esperar a resposta da iniciativa privada em condições menos favoráveis e mais aleatórias. Outra questão é cuidar de saber se não se teria persistido por demasiado tempo com essa política

industrial. E que estufa nunca foi o melhor ambiente para tornar dinâmicos e combativos os homens nu as estruturas.

O Sr. Almeida e Sousa: - Muito bem!

O Orador: - Um balanço recente da nossa evolução industrial em termos objectivos de índices económicos revela-nos que efectivamente a nossa situação relativa de atraso na Europa persistiu.

Não creio, porém, que nos devamos quedar apenas em análises quantitativas, mas atender também a que o fenómeno industrial pressupõe a existência de certas estruturas e de adequada mentalidade. Parece-me poder reconhecer que nas duas últimas- dezenas de anos se operaram sensíveis mudanças nesse capítulo e que felizmente essa massa crítica, sem a qual o fenómeno de industrialização não é auto-sustentado, foi atingida. Julgo ocioso te ter destrinçar se essa evolução foi mais influenciada por condicionalismos exteriores ou pela política industrial que seguimos. São coisas do passado e o que verdadeiramente nos deve interessar é o futuro, e por isso se impõe antes analisar se essa política industrial se podia ainda manter num ambiente económico que, entretanto, sofreu profundas modificações.

Era autárquica, e os mercados, sobretudo europeus, vão-se abrindo e integrando rapidamente, conduziu a unidades, as mais das vezes, de reduzidas dimensões, atendendo ao nosso pequeno mercado interno, num mundo económico de empresas cada vez mais gigantescas; a protecção sob a qual a nossa indústria cresceu e a permanência de baixos salários não trouxeram exigências de dinamismo e eficiência, enquanto Ia fora uma apertada concorrência seleccionava apenas os miais capazes.

Este quadro de evidências impede, creio bem, que, de boa fé, se possa defender a persistência de tal política. Dai a generalizada concordância quanto aos princípios básicos que informam a actual proposta de lei de fomento industrial, que vem substituir autarcia por abertura de mercados, protecção indiscriminada por apoio selectivo, condicionamento por concorrência.

Eis as razões que determinaram o meu voto de apoio, na generalidade, à nova política industrial.

Permita-se-me que mude agora de plano para abordar uns quantos pontos mais delimitados que me sugeriram algumas considerações.

O primeiro é o da audiência que devem merecer ao Estado os pontos de vista das actividades privadas, expressos através dos organismos que as representam, no estudo e formulação de uma política industrial. Parece-me não poderem subsistir dúvidas a este respeito. Num regime que assenta no primado da iniciativa privada não se pode imaginar que a Administração se possa alhear da colaboração da indústria na elaboração de normas fundamentais que lhe digam respeito. Faltar-lhe-ia, como se aponta no muito bem elaborado e exaustivo parecer da Câmara Corporativa, o apoio da experiência de quem aplica ou vai ser objecto da aplicação das normas em estudo. Governo e indústria não são entidades em oposição, mas colaboradores essenciais na tarefa de desenvolvimento económico e de promoção social. No entanto, alguns reparos ouvidos parece-me terem sido um pouco desajustados relativamente a uma proposta de lei que consubstancia uma política industrial, apresentada vai para quase dois anos, e para a qual se pediu expressamente uma ampla discussão. Audiência não significa, no entanto, nem pode significar, necessariamente, aceitação, dado que o Governo, defensor último dos interesses gerais, não pode