3500 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 177

verdadeiro estrangulamento ao fomento industrial que o Governo pretende executar e a Nação tão urgentemente necessita.

Resta-me, Sr. Presidente, e para terminar, fazer rápidas alusões ÀS indústrias cujas matérias-primas são produtos da torra e acentuar alguns pontos, que ponho à consideração e meditação do Governo e desta Assembleia Nacional, já que a indústria agrícola, florestal p agrícola alimentar devem merecer, sobretudo a última, adentro do contexto do fomento industriai um lugar especial e onde a Secretaria de Estado da Agricultura deverá ser chamada a colaborar mais intensamente.

Com efeito, tem-se verificado que as indústrias dos produtos da terra são verdadeiros e necessários promotores do desenvolvimento agrário, da reconversão cultural e empresarial da lavoura e pode-se até afirmar, sem necessidade de demonstrado, que na indústria alimentar (agrícola e florestal) foi essencial para transportar aos meios rurais o progresso técnico e científico, que de outra forma dificilmente ali chegaria".

O Sr. Alberto de Alando: - Muito bem!

O Orador: - Ao mesmo tempo, a presença de indústrias Agrícolas e florestais situados no meio rural permite, principalmente quando a lavoura nela participa em moldes cooperativos, melhores proventos à actividade agraria por adição do proporcional rendimento industrial.

Dada a baixa rentabilidade da agricultura, talvez se possa afirmar que ia lavoura só poderá atingir níveis económicos mais próximos dos outros sectores se se integrar verticalmente, ou então, na posição de fornecedora da indústria, estiver amparada por contratos de fornecimento equitativos e oportunos no tempo.

Não é brilhante a posição das indústrias dos produtos dia tema em relação aos restantes, nomeadamente as agrícolas aumentares, não obstante as potencialidades ainda existentes no agro português, que se traduzem na existência de vastas áreas regadas e onde ia monocultura, campeia e vastas áreas de aptidão florestal exploradas pela cerealicultura, forçosamente anti-económioa.

Que se espera para a instalação de uma celulose no Sul para o aproveitamento das potencialidades florestais dos concelhos de Odemira, Ourique, Almodôvar e de toda a serra do Barlavento algarvio?

Não haverá ainda material lenhoso em abundância, mas, certamente, a instalação de uma fábrica centrada na zona potencialmente rica atrás referida iria, só por si, fomentar a generalização da arborização de tão vasta zona, para cima de 360 000 ha, e não colidiria, com as zonas de influência das fábricas de posta de papel localizadas no vale do Tejo e em Setúbal.

Em relação ao estado actual das indústrias agrícolas alimentares, há que chamar a atenção para o facto de se apresentarem pulverizadas no seu número e de tipo artesanal onde o empirismo surge claramente, como se verifica na seguinte enumeração exemplificativa:

96 moagens de farinhas espoadas;

53 unidades de descasque de arroz;

3462 lagares de azeite em funcionamento, sendo 88 cooperativos;

4518 moagens de ramas para uso industrial;

31 441 moagens de ramas para uso artesanal e próprio;

80 658 adegas na área da Junta Nacional do Vinho, das quais somente 58 suo cooperativas.

Há um intenso trabalho de criação, desenvolvimento, reorganização e reconversão a intentar no sector industrial das indústrias agrárias, mormente, e, talvez com maior acuidade, nas indústrias agrícolas alimentares, operações previstas na lei em discussão.

Mas também se torna imprescindível a estruturação da investigação tecnológica da indústria alimentar e do produto agrícola que labora.

Em França foi Instituto Nacional de la Recherche Agronomique encarregado, de acordo com o V Plano de Fomento francês, de estudar o sector alimentar e é hoje o maior centro de investigação da transformação, conservação e acondicionamento dos produtos agrícolas.

Em Portugal a Estação Agronómica Nacional e o Laboratório de Química e Biologia do Instituto Nacional de Investigação Industrial, por razões varias, nomeada mente os últimos por afastados dos problemas de produção, não se encontram, aptos as necessidades do sector.

Parece, assim, muito necessária a centralização urgente da investigação tecnológica num organismo integrado na Secretaria de Estado dia Agricultura, a exemplo do que se possa em Faiança e até na vizinha Espanha, o que evitaria a dispersão de técnicos e equipamentos, de laboratórios e até de estações-piloto.

Necessário se torna outrossim perfeita acção coordenadora de todos os departamentos do Estado e dos vários organismos com atribuição no sector, o que se poderia obter pela centralização de todas as responsabilidades inerentes à produção, à industrialização e até à distribuição dos produtos alimentares de origem agrária num organismo único integrado na Secretaria de Estado da Agricultura, mentalizado para estabelecer justo diálogo entre a agricultura e a indústria a quem competiria os seguintes objectivos.

O Sr. Ferreira Porte: - V .Ex.ª, dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Ferreira Forte: - Tenho vindo a seguir a sua exposição com muito interesse, por ser bastante impor tonto para o sector onde exercemos a nossa actividade esta lei do fomento industrial. Estou totalmente de acordo com o Sr. Deputado, na necessidade que há, urgente, de criar na Secretaria de Estado da Agricultura um organismo que coordene toda a actividade da indústria agrícola, pelas razões que todos os colegas já aqui expressaram e, mais ainda, porque ela pode ser um factor muito importante para o desenvolvimento das zonas deprimidiasi do interior português.

Muito obrigado.

O Orador: - Sr. Deputado, eu é que agradeço as suas palavras amigas e agradeço, principalmente, porque sei que o problema das indústrias agrícolas, do qual depende hoje o verdadeiro ordenamento agrário das regiões diminuídas, 'tem tido da parte de V. Ex.ª, a máxima atenção e sei também que determinada zona do distrito onde V. Ex.ª, trabalha e vive deve ficar-lhe a dever um desenvolvimento que se espera próximo.

E continuo:

Promover, em colaboração com os organismos competentes, a selecção, adaptação e multiplicação de espécies ou variedades adequadas tecnologicamente ao seu destino industrial;

Promover o estudo e realização de tipos de contratos entre a agricultura e a indústria que possibilitem, à primeira, a garantia da colocação dos seus pró-