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21 DE ABRIL DE 1972 3677

que resultou da execução do programa aprovado foi, também em números redondos, de 370 200 contos. Temos de concluir que, em face dos números apresentados e vendo o assunto pelo seu aspecto global, foi inútil a publicação da portaria.
Mas a portaria que reforçou a dotação inicial de Angola foi a n.° 577/70, de 16 de Novembro, tendo o reforço sido de 337 300 contos, números redondos, resultando no final do ano somente o saldo de 185 900 contos. No caso de Angola podemos dizer que teve todo o interesse a publicação da portaria.

Estabelecendo o confronto entre as duas províncias, temos de concluir que houve uma deficiência em Moçambique que em Angola não existiu, pois, tendo as portarias sido publicadas com diferença de um dia, não está aí a justificação para tão grande desigualdade. O assunto merece reflexão e atenção, pois, voltando novamente ao caso de Moçambique, somente quatro dos empreendimentos em que as verbas foram reforçadas apresentaram saldo menor do que o reforço que lhe foi feito.

No relatório diz-se que o dispêndio foi de 67,3 por cento, isto é, que do total de l 133 007 contos se despenderam 762 718 contos, mas no parecer acrescenta-se que o coeficiente da utilização foi relativamente baixo, com o que estou de acordo. Efectivamente, em 1969 o coeficiente da utilização foi de 70 por cento, e seria de esperar que, por se tratar do terceiro ano de execução do Plano de Fomento, as estruturas estivessem já montadas de modo a permitir que o coeficiente de utilização das verbas aumentasse e não diminuísse. Em 1968 o coeficiente foi de 54 por cento e encontramos justificação para isso na circunstância de se tratar do ano de arranque do Plano, raciocínio esse que foi confirmado em 1969, pois passou, como já se viu, o coeficiente de 54 por cento para 70 por cento, o que foi muito bom. Os saldos atingem assim no final do terceiro ano de execução do Plano uma soma considerável, pois só se despenderam 64 por cento das verbas atribuídas, ou seja, que 36 por cento dos empreendimentos que foram previstos e dotados ficaram por executar.

As causas disto não constam, naturalmente, do parecer, mas poderão atribuir-se, segundo creio, em grande parte, à falta de pessoal qualificado, nos mais variados níveis. Os rendimentos obtidos com pessoal mal preparado, e portanto mal habilitado, não podem ser grandes, e até a própria perfeição do trabalho é necessariamente deficiente.

Parece, portanto, que é oportuno atender a esse tão importante sector, e julgo que seria conveniente a criação de um fundo de formação profissional para custear centros experimentais para jovens e suprir desse modo a deficiência de mão-de-obra que exista. Isto permitiria ainda que se intensificasse a distribuição miais justa das riquezas da província, pois os salários atigiriam valores moas elevados, já que maior seria a produtividade dos trabalhadores.
Além dos trabalhadores, há que intensificar também a preparação de todo o restante pessoal, acelerando o passo relativamente ao que se vem fazendo, pois corremos o risco de nos atrasarmos definitivamente. Tudo isto, naturalmente, não passou despercebido ao Governo da província, pois está já em fase adiantada de construção um centro de formação profissional em Inhambane para atender a determinado sector da Administração, convindo contudo que outras localidades também sejam igualmente dotadas, para atender a objectivos diferentes.

A Universidade também começa a contribuir eficazmente para a solução do problema da falta de pessoal aos Mais altos níveis, e assim estamos certos de que a província, estará absolutamente preparada para executar, sem dificuldades, o IV Plano de Fomento, que esperamos seja ambicioso.

São sombrias as cores que ressaltam do parecer sobre as contas gerais do Estado de 1970, na parte que respeita a Moçambique. E são sombrios porque mantêm a opinião pessimista quanto a situação económica da província naquele ano, com a afirmação categórica de que Moçambique estava e está a viver num nível acima das actuais possibilidades económicas. Clara e concretamente, o Governador geral de Moçambique, Sr. Engenheiro Pimentel dos Santos, no notável discurso que pronunciou na Beira, disse, e muito bem, que «a chave do domínio sobre os obstáculos» que há a derrubar está em grande parte mo incremento da produção.
E uma batalha em que estamos empenhados, porque irremediavelmente empenhados ficaríamos se não ganhássemos a batalha de produção. Não podemos produzir tudo o que necessitamos, e temos, portanto, de comprar, e cada vez mais, as máquinas e utensílios necessários ao apetrechamento que não possuímos e sem o qual não podemos vencer. Mas há coisas que podemos e devemos produzir, não só para deixar de as importar, como até, e principalmente, para os vender, o que é sinónimo de trocar pelo que tivermos de adquirir. Anos agrícolas maus, umas vezes, insuficiência de estruturas para permitir fácil e rápido transporto e fácil e conveniente armazenamento, por outras, têm originado que até o milho Moçambique tem tido necessidade de importar, atingindo em 1970 a importância de 71 792 contos.

A afirmação recente, que os órgãos da informação noticiaram, feita pelo secretário provincial de Terras e Povoamento, Sr. Engenheiro Martins Santareno, de que todos os excedentes da produção de milho que venham a verificar-se em Moçambique serão absorvidos por Portugal europeu leva-nos a pensar que o problema das infra-estruturas que mencionei está em vias de solução, e que se conseguiu interessar o agricultor na produção de milho.

Também no que respeita ao algodão se procura em Moçambique não só melhorar a produção, mas também aumentá-la, e para isso ainda em Fevereiro passado o Instituto de Crédito fez um empréstimo de 75 000 contos ao Instituto do Algodão para a execução do esquema de protecção fitossanitária da cultura algodoeira no sector tradicional da província. Mas no caso do algodão não é só a batalha da produção que há que ter em atenção, pois é muito importante para a província a resolução do problema da sua comercialização. Sobre os preços a praticar na actual campanha algodoeira irá pronunciar-se o ilustre Subsecretário de Estado do Comércio, sendo nosso desejo que os 60 por cento de produção que à metrópole se destinam sejam adquiridos de acordo com as cotações internacionais do momento.

Infelizmente para Moçambique, está cada vez mais cara a tonelada de tudo o que compramos e cada vez mais barato a tonelada de tudo o que vendemos, e isto, fundamentalmente, porque 71,2 por cento dos produtos que exportamos pertencem a sectores relacionados com a terra, sujeitos a fortes oscilações a que não são estranhos motivos especulativos, enquanto os que compramos são, de um modo geral, produtos industriais de instalação.

Assim, enquanto o valor unitário das exportações é o mais baixo dos últimos seis anos, tendo descido de 9697530 em 1965 para 2271 $50 em 1970, o valor unitário das importações é o mais alto no mesmo período de tempo, tendo passado de 3625$40 para 4976$90.