21 DE ABRIL DE 1972 N.º 3681

cípios básicos e discutida em termos de referendo nacional, mas pelo que se sabe dos suas linhas gerais talvez seja possível bordar aqui algumas considerações, que, se não forem pertinentes, espero que não sejam ao menos impertinentes.

Fiquem na meia-tinta das coisas possíveis por conclusões supostas sobre princípios esboçados.

No ano lectivo de 1947-1948, após longo período de preparação, dá-se início entre nós à reforma, que ainda vigora, do ensino técnico profissional, cujo objectivo era não só aperfeiçoar o ensino, curando os males do existente, mas também desenvolvê-lo, estendendo os seus benefícios até onde não chegava.
E que o Governo, por expressa declaração, reconhecia a necessidade urgente de difundir o ensino técnico, por ser aquele que, «orientado imediatamente .para a vida, mais eficazmente poderá vincular o aluno as actividades locais e mais adequadamente se ajusta as necessidades educativas do povo».

E acrescentava o relatório do Decreto-Lei n.° 86 409, de 11 de Julho de 1947, que promulgava o apoio dos autarquias locais à criação de escolas, parecer de aconselhar a revisão da política escolar dos municípios, até então interessada tão-sòmente no ensino liceal, tanto mais que «no programa de desenvolvimento do ensino técnico têm as câmaras o direito de contar com o apoio e a cooperação efectiva do patronato e dos organismos profissionais da respectiva área».

Ficou assim definida uma orientação que, seguida durante 25 anos, pôde dotar o País de uma vasta rede de escolas técnicas, que foram alavanca inestimável para o arranque industrial e não chegam ainda hoje para colmatar as necessidades. A Exposição dos 25 Anos de Ensino Técnico Profissional, a que nesta Câmara, com justo elogio, me referi na intervenção de 27 de Abril de 1971, e comigo o Sr. Deputado Dias das Neves, atestou a qualidade de ensino que se conseguiu e a diversidade de técnicas ensinados. Pode francamente dizer-se que o ensino técnico prestou ao País, nos últimos 25 anos, serviço de acentuado relevo. E não apenas ele, mas também o ciclo preparatório, que nele foi inserido e hoje constitui o ciclo comum de dois anos pós-primários.

Houve há 25 anos, conforme consta do documento então enviado à Assembleia Nacional pelo Governo, a intenção de situar o ciclo preparatório no quadro comum da escola primária superior, na concepção social de corrigir, pela
acção educativa, os efeitos de uma tendência de estratificação horizontal, proveniente exclusivamente das condições de nascimento, mas foi então julgado conveniente que, no íntimo convívio das escolas técnicas, o ciclo recebesse delas «o forte sentido activo, o gosto pela expressão prática do saber, o cultivo atento do sentido plástico». E concluía a proposta governamental:

Uma vez suficientemente definida e fixada a sua índole, chegará por certo o momento de decidir se este grau de ensino merecerá, ou não, maior autonomia e poderá vir a desempenhar a função de vestíbulo de acesso a todas as escolas secundárias.

O momento previsto em 1947 chegou de facto em 1968, quando foi instituído o actual ciclo preparatório das escolas secundárias, dois anos introdutórios à escolha de ma carreira, ou de cunho humanístico ou de cunho técnico profissional, ambas levando à Universidade. O ensino técnico profissional tinha gerado e criado um ciclo preparatório de toda a validade.

O Sr. Dias das Neves: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Dias das Neves: - Tenho estado a ouvir V. Ex.ª com toda a atenção e as considerações que tem estado a fazer, que merecem o meu acordo, todo o meu apoio.

Penso que poderei dar a V. Ex.ª uma achega, porquanto me parece que aquela concepção que foi estabelecida em 1947 está ainda hoje na ordem do dia, pois no projecto de reforma do sistema escolar estava prevista uma direcção-geral - a do ensino básico, que já foi criada e engloba o ensino primário e o ciclo preparatório. Parece, portanto, que uma concepção válida em 1947 continua a sê-lo ainda hoje.

O Orador: - Muito obrigado pela intervenção de V. Ex.ª, que vem confirmar aquilo que estou a procurar dizer: a concepção de 1947 revelou-se perfeitamente válida, e tão válida que vem a ter execução na reforma em curso. Continuando:

De entre os Aspectos inovadores do Estatuto do Ensino Técnico Profissional a que estou a referir-me, merecem especial referência: o da flexibilidade do sistema, que permitiu a criação de escolas industriais, comerciais e agrícolas sempre que as condições económicas e sociais do País aconselharam; a alteração e actualização de cursos; a criação de outros por iniciativa dos conselhos escolares, das comissões de patronato e das autarquias' locais.

Referência especial deverá ser também feita à dicotomia «ensino de formação», destinado a jovens em regime de pré-emprego, e «ensino de aperfeiçoamento», destinado a jovens ou adultos já em actividade profissional e adaptável aos interesses e necessidades da população discente.

Relevante ainda a instituição do ensino complementar de aprendizagem para jovens empregados, em aprendizagem com a 4.ª classe primária e ministrado no período normal do trabalho do aprendiz, por dispensa dada pela entidade patronal, e que não obteve o acolhimento que merecia por parte dos empresários e o apoio decidido do Estado, ao contrário do que acontece nos grandes países fabris.

O Sr. Dias das-Neves: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Dias das Neves: - E apenas para dizer a V. Ex.ª que esses cursos de aprendizagem foram a primeira tentativa de uma escolaridade obrigatória de seis anos. na medida em que, para além da 4.' classe primária, poderiam os alunos empregados aumentar a sua escolaridade em mais dois anos ou mesmo três.

Portanto, é de realçar também este aspecto, que me parece muito importante.
O Orador: - De acordo com V. Ex.ª, mas é pena que realmente os empresários não tenham compreendido isso e o Estado não tenha podido obrigar os empresários a cumprir o que se estabelecia na lei.

Actuando como mola propulsora e servindo ao mesmo tempo a explosão escolar dos últimos anos, o ensino técnico profissional atingiu entre nós uma importância que o parecer sobre as conta gerais do Estado põe justamente em relevo. De facto, se se compulsarem as estatísticas desde 1945, nota-se um gradual e firme aumento do interesse das populações e do interesse do Estado. Dos 87 802 alunos recenseados em 1945. em todas as