3680 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

contar serviços satisfeitos com suas dotações, ainda que, como já tem acontecido, elas não sejam gastas integralmente. Por outro lado, a severidade e rigor com que muitas vezes certos serviços aplicam as disposições legais vai além da justa medida. Â situação em 1928, no início da reorganização financeira, em caótica como é hoje bem conhecida. Foram necessárias regras de grande rigidez nalguns casos. Com o tempo o colete de forças tornou-se mais lasso e reapareceram tendências, já, esquecidas, mas que dormiam no fundo do consciente. De modo que haverá que resolver sempre o problema do equilíbrio ...
Quando se adquiro o habito de gastar o que se despende a mais acumula-se- até que se atinge o limito crítico, o limite da falta de crédito e da falta de dinheiro. De modo que é comezinha a política do equilíbrio, imposta pelas condições de vida de todos os estados modernos. Ela impõe-se por si mesma e, mais tarde ou mais cedo, obriga a medidas violentos.

As contas referem-nos efectivamente essa tendência para o aumento de despesas nos diversos Ministérios que, em alguns casos, atinge somas elevadas, efectivamente no da Defesa, da Educação Nacional e dos Comunicações.
Economizar para, poder fazer investimentos utilmente reprodutivos, essa é que deve ser a norma, n ter presente no fragor dos variais batalhas que temos que travar, seja a do desenvolvimento industrial ou agrícola, seja a da educação.
Como já uma vez aqui dissemos:

Quer no tocante ao emprego de investimento, quer na lentidão e atraso no aproveitamento dos recursos existentes, quer ainda na falta de moderação em certos gastos, alardeando riqueza onde ela não existe e mostrando ostentação num momento em 'que a Noção sofredora e combatente precisa de uma actuação equilibrada, parcimoniosa e eficiente em todos os serviços públicos, e impõe um refreamento de vaidades e gastos, tudo isto pode acarretar uma estagnação da nossa economia, quando o interesse nacional a reclama cada vez mais dinâmica e fomentadora de riqueza, para fazer face ao imperativo da defesa da soberania nacional.

Para quê, pois, enquanto alguns serviços se estiolam até limites considerados críticos, obstando-lhes por vezes que capazmente sirvam como deviam, para quê, repito, tantos gastos supérfluos como aqueles que tantas vezes aqui já temos referido e a que hoje acrescentamos a distribuição insólita de subsídios, por vezes vultosos, para fomentar, desnecessariamente, o gosto dos jovens estudantes por passeios e excursões com uma finalidade mais recreativa do que educativa? Para quê lautos subsídios para exibição de uma reduzida equipa de ginástica na Alemanha, como ainda há pouco os jornais noticiaram quando foi assaltada a Escola de Josefa de Óbidos e daí roubadas umas centenas de contos dados como subsídio para aquela digressão? Não seria preferível que nas nossas escolas se fizesse mais a mentalização das cómodas jovens para que aprendessem a guiar-se na vida, tendo como lema o produzir e poupar que toda a acção governativas no sector público e privado dia a dia cada vez mais impõe? E também não seria melhor para o País ensinar aos jovens a validade dos princípios da ordem e do respeito, não permitindo que se diluam aos poucos face à erosão dos conflitos sociais que alguns têm como necessários e consideram a mola real de todo o desenvolvimento . . . anárquico, instável e preocupante?

No fragor de todas as batalhas que há a travar 'a bem da Nação acontecem ainda «coisas» que espantam todos aqueles que o sério pensam em melhorai- a vida do mundo português por uma transformação social que a todos fizesse participantes da graça divina,

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Presidente do Conselho, ao receber os cumprimentos da A. N. P. no dia do 3.° aniversário da, sua posse, podia afirmar: «Não posso ocultar ao País que temos grandes dificuldades a vencer.»
Em face disto, convirá para a nossa vida pública e privada que a norma orientadora seja dada pelo Estado, em exemplo de boa orientação e austeridade nos gastos, paira que deste modo os particulares menos penosamente possam suportar os sacrifícios em vidas e fazenda que a defesa da Pátria impõe.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Feres Claro: - Sr. Presidente: Um dos mais valiosos trabalhos que esta Câmara anualmente produz e, sem dúvida, o parecer sobre as contas gerais do Estado, que o Sr. Engenheiro Araújo Correia, com a sua beneditina paciência, vai redigindo ao longo de meses e não digo não sem poucas arrelias, porque o seu conhecimento do nosso modo de ser e da máquina burocrática o levam a encarar como fatalidade sem remédio, e, portanto, à boa paz, os atrasos e as insuficiências.

São agora postas ú, nossa consideração as coutas gerais do Estado referentes a 1970. A forma como nos soo apresentadas, através do habitual parecer, numa diversidade de mapas de comparação, abrangendo épocas várias do nosso desenvolvimento, facilita grandemente a análise e permite, sem esforço, concluir sobre o que, por formação de cada um, mais nos interesse. Acresce, porém, que o Sr. Engenheiro Araújo Correia, na impossibilidade de se alargar em considerações, vai-nos dando as deixas para a entrada no debate em pequenas notas que são, não poucas vezes, como que sinais vermelhos em obra em curso e têm sido também, não poucas vezes, sinal verde, pelo qual felizmente se têm guiado algumas das importantes decisões ou opções governamentais. Ë óbvia, nestas palavras, a homenagem que presto no Sr. Engenheiro Araújo Correia, mas mais expressamente a quero exprimir, como acto de justiça e como agradecimento pela lição que me tem dado de como, mesmo no remanso de um escritório, em simples especulações estatísticas, se pode servir a Pátria com inestimável proveito. Mais pronto a criticar do que a elogiar, por natural pudor, sabe-me bem dizer aqui estas palavras, de coração isento, ditadas portanto e só pela verdade dos factos.

E natural que a minha atenção se volte para as despesas do Ministério da Educação Nacional, que em 1970 tiveram, em relação ao ano anterior, um aumento de 657 000 contos, atingindo-se o índice 610, que em 1960 era 206 e em 1969 de 464. Como muito bem observou o Sr. Engenheiro Araújo Correia no seu parecer, não é, todavia, pelo volume das dotações que se mede a qualidade e a eficácia do ensino, embora a existência de meios financeiros seja meio caminho andado para melhorias assinaláveis.

Não é possível, ainda vieste momento e muito menos com referência a 1970, verificar os benefícios da reforma de ensino que foi amplamente divulgada nos seus prin-