3678 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

Acrescentemos ainda a tudo isto que do carácter pré-dominantemente agrícola de Moçambique resultam incertezas de produção que, ligadas às dificuldades em aumentar as exportações, tornam muito vulnerável o nosso comércio externo. E é exactamente para diminuir as incertezas de produção, que normalmente resultam de água a mais ou agua a menos, que o Governo tem vindo a dedicar particular atenção a construção das barragens, por forma que se conserve a água em albufeiras quando é em demasia, para ser utilizada nos períodos em que não há nenhuma.

Mas além das barragens de Cabora Bassa e Massingir, cujas construções prosseguem em bom ritmo, o que nos garante que estarão concluídas nos datas previstas, há mais quatro pequenas barragens em construção e vinte sete projectadas, além de trinta e cinco que se consideram concluídas. Das que estão em estudo menciono as dos rios Umbeluzi, Incomati, Sabiè e Limpopo e ainda a que resultará dos estudos em curso na bacia do punguè

Ainda muito recentemente as cheias dos rios Maputo, Umbeluzi, Incomati e Limpopo trouxeram preocupações a todo o País pelo receio de que provocassem a morte a alguns milhares dos portugueses que labutam dia a dia nas terras dos ricos vales que os marginam. E se felizmente as mortes foram em número reduzidíssimo, graças às rápidas medidas de salvamento tomadas pelo Governo provincial, o mesmo se não pode dizer dos prejuízos, que atingiram cifras elevadíssimas, deixando na miséria parte dos agricultores. E sem querer alongar-me demasiado, falarei somente e sucintamente do esquema geral do ïncomati «que se compõe de cinco esquemas parciais (Moamba-Major, Movene, Médio Incomati, Baixo Incomati e Corumana), baseados essencialmente nas duas albufeiras previstas no primeiro e último esquema».

A execução deste sistema geral está estimado em 3 milhões de contos e proporcionará trabalho a 50 000 pessoas com salários mais elevados, prevendo-se que garantirá a exportação de produtos agrícolas no valor anual de 720 000 contos e permitindo diminuir a importação de certos produtos, como lacticínios, trigo, etc. Mas como estamos em fase de procurar executar as obras que mais rapidamente se tornem reprodutivas, preconiza-se de todo este esquema do Incomati a construção imediata da barragem da Corumana, cujo custo será da ordem dos 450 000 contos, e que «permitiria desde já garantir as actuais necessidades e submeter progressivamente novas áreas a regadio», já que a albufeira que criará terá uma capacidade de 600 milhões de metros cúbicos.

Todo este esquema foi estudado pêlos Serviços Hidráulicos de Moçambique e convirá até que me detenha, por momentos, nas considerações alusivas às importações e às exportações, para falar a VV.Ex neste serviço público, de tão elevado interesse para a província e que com tanta dedicação tem cumprido a missão de que está incumbido. Não poderei deixar de dizer, ao apreciar as dotações que teve em 1969 e 1970, respectivamente de 9505 e 10 660 contos, que necessita de ser revista a sua estrutura ou, no caso de a mesma ser já suficientemente grande para acudir as necessidades da província, de ser consideravelmente aumentada a sua dotação.

Voltado os importações e as exportações, quero referir como de muito interesse a poetaria assinada pelo Ministro do Ultramar, Sr. Prof. Silva Cunha, onde são definidas as normas de funcionamento dos depósitos francos nas províncias ultramarinas e que muito irão incentivar ali a instalação de novas unidades transformadoras, em face das facilidades fiscais que se prevêem tanto na entrada de matérias-primas ou artefactos como DA saída para expor-tação dos mercadorias produzidos. Não podemos deixar de aplaudir esta medida, como aplaudiremos todas as que incentivarem as exportações, pois isso se considera fundamental para a vida dos 8 200 000 habitantes de Moçambique. E preciso não esquecer que de tão elevada população uma parte considerável tem já um razoável poder de compra, cada dia quê passa maior vai sendo o número dos que, felizmemte, ganham o suficiente para viver condignamente, com possibilidades de dar aos filhos a educação conveniente. A frequência dos escolas assim o confirma e a pulverização de estabelecimentos comerciais, a provar que existe uma verdadeira sociedade de consumo, o confirma também. E daqui, e de tudo o mais, resultou em 1970 um deficit comercial da ordem dos 4 805 000 contos, que é demasiado e que nos deve levar a restringir a importação não só na quantidade, como na qualidade. E se temos de limiitar as importações, julgo que bom será que defina a quem, se deve comprar.

Julgo que, naturalmente, devemos comprar aos que nos compram a nós, mas isso deverá ser feito considerando Moçambique como uma parte do todo nacional ou não? Países há que compram a Moçambique bastante pouco, mas compram muito a outras parcelas do território nacional. Deve Moçambique, no caso de ter com esses países uma balança deficitária, restringir as aquisições neles até. pelo menos, a equilibrar? Ou convirá sacrificar-se, dado que outras parcelas do território nacional têm com esses países balanças comerciais altamente favoráveis?

Eu concordo com o sacrifício, se for necessário, mas para isso parece que conviria haver depois entre as diversas parcelas que constituem o território nacional uma política de compensação. E seria então um processo de aumento as trocas comerciais dentro do território nacional, procurando estabelecer compensações aos que tiveram de se sacrificar.

Também Moçambique não tem obtido rendimentos compensadores da tão razoável carteira de títulos que possui, o que leva a pensar que algumas dos companhias necessitariam de ser revitalizadas com novos capitais, por forma a alterar o marasmo em que se encontram.

Não falei mais de Angola nem fiz quaisquer considerações sobre os contas das outras parcelas do País. Mas outros de VV.Ex o vão fazendo, e bem. Mas o não fazer referências não significa que não tenha meditado, sobre as contas da metrópole e do restante ultramar com o interesse e cuidado com que meditei sobre de Moçambique, e por isso lhes dou o meu parecer favorável, com inteiro aplauso para o Governo e para o ilustre relator do parecer, Sr. Deputado Araújo Correia.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados todos: Poucas são as palavras para justificação do meu voto favorável à aprovação das contas gerais do Estado relativas ao ano de 1970 que ora se encontram em discussão e que, para prestígio dos serviços responsáveis continuam a ser apresentadas com a regularidade e pontualidade a que nos habituamos desde já longínqua data em que Salazar iniciou n marcha para a recuperação financeira do País.

Com alta competência técnica de economista e a criteriosa e inteligente observação do facto económico-social o Sr. Engenheiro Araújo Carreia subscreve o douto parecer sobre os contas públicas. E fá-lo como aliás é se timbre, com o habitual desassombro crítico e a clarividencia, patriotismo e sentido das realidades que, desd