21 DE ABRIL DE 1972 N.º 3679

há muito, o impuseram à consideração e respeito de todos quando comenta os actos da governação e aponta os caminhos conducentes para que cada vez se faça mais e melhor.

A par do julgamento da Administração, o ilustre relator patenteia na crítica que sempre faz nos pareceres uma clara intencionalidade: a de esclarecer os problemas, de os equacionar em termos práticos e de sugerir para eles as melhores soluções. 13 efectivamente dentro deste espírito que o Sr. Engenheiro Araújo Correia pode escrever na introdução que: «a brecha cavada na Conta, pelos grandes deficits, começou a ser colmatada pelo envio de cambiais de emigrantes que, em conjunção com os provenientes do turismo e outros, formam os chamados invisíveis de tão benéficos efeitos nos últimos anos», advertindo, porém, que «é bom que o País não repouse no niante da avalancha de cambiais que aos milhões de contos vêm tapar o vácuo deixado por uma produção que não consegue os bens necessários ao aumento da exportação e os indispensáveis aos consumos internos. Os bens que bem orientados reduziriam a importação a termos fáceis de dominar».
Sem forçar o desânimo com o facto de não alcançarmos ainda os níveis de desenvolvimento dos países, altamente industrializados antes no-lo aponta como meta a atingir pelo esforço colectivo, até porque continuamos a manter uma vida financeira semeada, equilibrada e correcta , com uma tesouraria sem dificuldades. Ora o rompimento de tal equilíbrio podia e pode produzir perniciosos efeitos, até do ponto de vista social, pelo que a «regra de ouro, a aplicar paragem governe, seria da regularidade paulatina nos movimentos dos consumos. É uma regra que vale ouro em todos os países, até nos mais ricos, nos maior potência financeira, como ainda recentemente se provou com acontecimento de repercussões universais».

Mas por muito optimista que se queira ser, a verdade é a actividade financeira, que se tem desenvolvido por forma acentuada favorável, começa a ser ensombrada pelo aumento sensível do saldo negativo da balança comercial, que atingiu elevadíssima cifra de 18 195 000 contos provenientes de um aumento de importações sem contrapartida adequada nas exportações. Saldo negativo este que tem estado a ser compensado pela exportação da mão-de-obra que, por sua vez, «provoca o subemprego, multiplica n pressão dos factores que o País tem de suporte por virtude da conjuntura económica internacional, limita a capacidade de produção agrícola (obrigando a importação de produtos que eram ou podiam ser produzidos no País) e industrial (limitando as exportações) e contribui para subverter a escada de valores sociais em que assentava. vida portuguesa. E nestes condições e mau grado todos os esforços em contrário isto acarreta-nos uma situação pouco tranquilizadora, pois que suo postas em causa as possibilidades para intentar a «tarefa mais urgente ... e que á A de reduzir o déficit comercial por aumento das exportações e, indirectamente, da produção interna», para o que se contava com uma nova arrancada industrial.
E porque a apreciação das contas públicas é uma das grandes oportunidades - a outra é a discussão da Lei de Meios -, em que é entre nós feita a análise da administração pública, «proveito este momento para formular algumas observações e sugestões a que, com propósito construtivo, tais contas possam dor lugar.
Nunca como na gerência estadual de 1970 se apresentou tão grande saldo positivo entre a receita e as despesas ordinárias - quase 12 100 milhares de contos. E também nunca as receitas provenientes de contribuições, impostos
e taxas alcançaram a importância de 84 268 milhares de contos, o que derivou do aumento da matéria colectável, quer em volume, quer em extensão, e que parece traduzir melhoria de situação económica, melhoria que, no entanto, fica bastante aquém dos nossos desejos e anseios de desenvolvimento.

Quanto às despesas também se verificou um importante acréscimo, cabendo cerca de 18 milhões de contos para fazer face aos encargos com os serviços militares de defesa e segurança na guerra que nos foi imposta.

Documentando as contas a seriedade da obra realizada e constituindo a grande provia real da verdade do equilíbrio financeiro e até da sua solidez, continua a afirmar-se como válido o princípio segundo o qual o fomento, base de todo o progresso da Nação, é, sem dúvida, o melhor suporte da própria política de defesa, pelo que se preconizou e intentou acelerar-se a política do desenvolvimento económico.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Para corresponder ao esforço ingente despendido pelas forças militares que se batem nas frentes de batalha praticando feitos heróicos, necessário se torna que as forças económicas sigam o seu exemplo, trabalhando em ritmo acelerado, com fé, energia e sem desânimo, para além de prejuízos momentâneos e insucessos desmoralizantes, num constante e permanente fluir de empreendimento, em que ponham a prova toda a sua capacidade.

A Noção exige de todos, em nome do sacrifício dos seus soldados, um esforço ao máximo no desenvolvimento, bastando que cada um no seu lugar cumpra o seu dever de trabalhar, mas exige também que os diversos sectores da Administração não esqueçam, dentro de uma boa ética, a divisa do poupar e produzir, de modo que aquilo que o contribuinte paga seja para que indirectamente receba ou veja os benefícios do dinheiro que entrega nos cofres do Estado. Isto quer dizer que os dinheiros públicos têm de ser administrados com a maior porci-mónia e aplicados sabiamente no que for mais produtivo e de maior interesse. E esse interesse nem sempre é a necessidade imediata. Quantas vezes tal interesse se projecta no tempo para um futuro que, para alguns, poderá parecer ainda longínquo, mas que, na realidade, deve ser encarado frontalmente e com urgência, sob pena de se arrastar em soluções de emergência infrutíferas e dispendiosas.

Daí a necessidade que há de planear para poupar e de ter para investir em termos de produtividade útil. E que esforços e dinheiro não devem ser despendidos em soluções provisórias que nada remedeiam, antes agravam os problemas e as necessidades.

Há cerca de quarenta ano», quando se definiram os conceitos económicos da Constituição Política de 1933, Salazar podia dar o palavra de ordem que ainda hoje deve ressoar aos nossos ouvidos e. mais do que nunca, ser religiosamente seguida:

Agora, como em todos os momentos críticos, é preciso escolher e saber sacrificar - o acidental ao essencial, a matéria ao espírito, a grandeza ao equilíbrio, a riqueza equidade, o desperdício à economia, a luta a cooperação.
E o que se verifica? A resposta dá-no-la o ilustre relator a pp. 181 e seguintes do seu bem elaborado parecer:

Deve concordar-se que os serviços e o Governo têm tendência para aumentar despesas . . . E difícil en