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3873 16 DE NOVEMBRO DE 1972

O Sr. Presidente: - Estão, portanto, aprovados os n.º 189, 190, 191, 192 e 193 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Do conservador do Registo Predial de Vila Franca de Xira manifestando pesai- pela morte do Sr. Deputado Melo e Castro.
Da Acção Nacional Popular de Ermidas, do Sr. Caldeira Pais e da Comissão de Freguesia da Acção Nacional Popular de Santa Maria da Graça, de Setúbal, Apoiando a intervenção do Sr. Deputado Peres Claro acerca do aumento do número de Deputados pelo círculo de Setúbal.
Do Sr. Presidente da Câmara de Mortágua apoiando a intervenção do Sr. Deputado João Manuel Alves acerca do problema das vias de comunicação daquele concelho.
Da direcção do Sindicato Nacional dos Conferentes Marítimos do Distrito de Lisboa e do Sindicato Nacional dos Profissionais de Telecomunicações e Radiodifusão solicitando a intervenção do Sr. Presidente da Assembleia no sentido de não permitir a aprovação do projecto de lei sobre o aumento das rendas de casa.
Do Sr. Veiga apoiando o aumento das rendas de casa.
Dos guarda-rios da 3.ª Secção de Hidráulica agradecendo o aumento de salário desde Janeiro.
Da Junta Distrital de Évora apoiando as intervenções feitas pêlos Srs. Deputados Gabriel Gonçalves e Amilcar Mesquita sobre a urgência da construção da barragem de Alqueva.
Do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Covilhã apoiando a intervenção do Sr. Deputado Pontífice Sousa sobre o problema das comunicações na Beira Baixa.
Do Sr. Artur Camarate Santos apoiando as intervenções dos Srs. Deputados Casal Ribeiro e Moura Ramos acerca da apreciação da base n da Lei Orgânica do Ultramar.
Do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio e do conselho geral da Federação das Casas do Povo do Distrito de Vila Real apoiando a intervenção do Sr. Deputado Montalvão Machado acerca da manutenção dos caminhos de ferro do Corgo e Tua.
Do Sr. Presidente do Sindicato Nacional dos Artistas Teatrais, do Sindicato dos Operários da Indústria Têxtil de Lisboa, da Associação dos Inquilinos do Norte e da Associação dos Inquilinos Lisbonenses discordando do aumento das rendas de casa em Lisboa e Porto.
Do Sr. Governador do Estado Português de Angola cumprimentando o Sr. Presidente e os Srs. Deputados.

Cartas

Do Sr. Joaquim Lourenço Ventura Trindade apoiando a intervenção do Sr. Deputado Gabriel Gonçalves sobre a construção da barragem de Alqueva.
Do Sr. José Lopes lembrando a conveniência de acabar com a Lei n.° 2088 (demolição de prédios), dado que existe agora a possibilidade de alterar a lei do inquilinato.
Do Sr. Abel Aires Baptista sobre a exiguidade da situação das brigadas móveis da Inspecção-Geral de Finanças depois da abolição das licenças de isqueiros.
Do Sr. Joaquim Oliveira Jacob referindo-se a problemas de inquilinato fora de Lisboa e Porto.
Do Sr. António Benedito Gonçalves manifestando o seu desacordo com o aumento das rendas fora de Lisboa e Porto.

Da Junta de Freguesia de Pessegueiro manifestando o desacordo dos proprietários do concelho de Sever do Vouga acerca da proibição dos produtores directos (vinha americana).
Da Federação Portuguesa de Cinema de Amadores remetendo programa do Congresso Mundial de Cinema de Amadores.
Da Associação dos Inquilinos Lisbonenses manifestando o seu desacordo com o projecto de lei sobre o aumento das rendas na cidade de Lisboa e Porto.

Exposição

Assinada pêlos Srs. Armando Jorge Veloso, António Francisco da Silva, Armando Pereira do Carmo e José Antunes da Silva, funcionários da Inspecção-Geral de Finanças a prestar serviço, provisoriamente, na Repartição de Finanças do Conceito de Braga, expondo a sua situação quanto á exiguidade dos seus vencimentos após a abolição das licenças de isqueiros.

O Sr. Presidente: - Vai ser lida a relação dos elementos e publicações recebidos- no intervalo das- sessões, através da Presidência do Conselho, em satisfação de requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados e já entregues- aos requerentes.

Foi lida. É a seguinte:
Elementos fornecidos pelo Ministério do Ultramar, destinados a satisfazei- o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Barreto de Lara na sessão de 26 de Janeiro de 1972.
Publicações fornecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinadas a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Castelo Branco na sessão de 28 de Abril de 1972.
Elementos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota na sessão de 28 de Abril de 1972.
Elemento fornecidos pelo Ministério da Marinha, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Mota Amaral na sessão de 19 de Abril de 1972.
Elementos fornecidos pelo Ministério do Exército, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Peres Claro na sessão de 22 de Março de 1972.
Elementos fornecidos pelo Ministério das Corporações e Previdência Social, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota na sessão de 28 de Abril de 1972..
Publicações fornecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinados a satisfazer os requerimentos apresentados pêlos Srs. Deputados Oliveira Dias e Ribeiro Veloso nas sessões de 22 e 24 de Março de 1972.
Elementos fornecidos pelos Ministérios do Ultramar e das Comunicações, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso na sessão de 28 de Fevereiro de 1972.
Elementos fornecidos pelo Ministério da Saúde e Assistência, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Peres Claro na sessão de 11 de Abril de 1972.
Elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças, destinados a satisfazer, na parte que lhe respeita, o requerimento apresentada pelo Sr. Deputado Themudo Barata na sessão de 18 de Fevereiro de 1971.