3878 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 196

O Sr. Deputado Melo e Castro em, naturalmente, um dos Deputado com mais longo exercício do mandato, pois entrou pela primeira vez nesta casa há 23 anos. Posso dar disso bom testemunho, porque na mesma legislatura estreei-me como parlamentar.
Fez porém S. Exa., como lhe em próprio dos talentos, uma carreira mais brilhante do que a minha. Teve ocasião de servir a nação em altos postos, como deixou assinalado vastamente; mas, para quem vos fala agora, Sr.ª Deputados, da sua companhia nasceram grandes laços: grandes laços de estima mútua; ansiedades comuns de melhorias sociais e económico através da acção parlamentar; que, se nem sempre teriam aos pormenores a mesma expressão, no fundo tinham a mesma sólida intenção, de sermos úteis pela força do mandato do Deputados.
Compreenderão VV. Exas. que seja com profundo sentimento pessoal que vos falo do Dr. José Guilherme de Melo e Castro, dos seus talentos e dos seus merecimentos. Mas estou convencido que, exaltando-os, não cedo tanto à amizade como a justiça. Há muito tempo que estávamos privados da sua companhia e da sua colaboração, por virtude da longa, cruel e implacável doença que o feriu, em que breves remissões de alívio logo o faziam tomar coragem bem demonstrativa, do nobre optimismo do seu espírito.
Mas infelizmente, a morte foi mais forte e a assembleia tem de deplorar hoje uma nova perda.
Pelo íntimo da sua ligação com os trabalhos preparatórios das eleições de 1969, creio o que muitos de VV. Exas. tiveram próximos contactos pessoais com o Dr. Melo e Castro. poderão, por tanto, acrescentar às minhas palavras de apreço e de saudade, as suas próprias.
Eu, por mim, queria apenas pedir que nos uníssemos todos nuns instantes de silêncio em homenagem à sua memória.

Guardaram-se alguns momentos do silêncio.

O Sr. Presidente: Srs. Deputados: Iniciamos hoje a última sessão legislativa da actual Legislatura.
No seu limiar, quero representar a todos VV. Exas., Srs. Deputados, as minhas saudações, os meus cumprimentos, os meus votos do que a abertura dos trabalhos parlamentares os encontre animados para os prosseguirem, com o mesmo brilho, com o mesmo esforço, com a mesma qualidade de resultados que souberam imprimir às três sessões legislativas anteriores.
A Assembleia ocupou essas três sessões legislativas relevantemente com a discussão e votação de importantes diplomas fundamentais, a que deu a forma que entendeu mais conveniente e que permitirão reorientar a administração pública, em moldes renovados e mais eficientes, para a conjuntura que atravessamos.
Deste modo, a Assembleia terá dado efectiva satisfação a muitas das aspirações que presidiram à sua constituição inicial, embora talvez não se ajustasse a tudo quanto tanta gente sonhou a propósito.
Mas a solidez do seu trabalho, a importância dele para desenvolvimento da vida política, económica e social da Nação Portuguesa, parecem patentes a incontestáveis. No entanto, ó um lugar-comum dizer-se que os povos, sobretudo o povos latimos, tendem a julgar as questões resolvidas, quando sobre elas deliberem em Assembleia; mas a verdade é que, tomadas as decisões em assembleia, não é menos importante cuidar da sua execução e velar por ela, quanto a nós próprios, ao nível da fiscalização parlamentar.
O trabalho que VV. Exas. iniciaram ainda continuará nas vossas mãos sob esta última forma.
Novos trabalhos se nos antolham, porém, alguns de grande importância como os das matérias que acabamos de mandar baixar às comissões para estudo e em breve virão a debate.
Vão os nossos trabalhos desta última sessão legislativa que já foram apreciados, Sob o imperativo de graves e importantes questões, embora talvez nem todos de tamanha dignidade e altura como os dos textos fundamentais que já foram apreciados. Sob o imperativo de graves e importantes questões, dizia, a requererem o vosso zelo e o vosso estudo, que não deverão ser desenvolvidos sem atenção às circunstâncias exteriores, as quais nos convidarão a todos, ainda, à mais apurada, reflexão, ao mais pormenorizado o exame das questões, à mais atenta meditação das consequências das nossas decisões e dos pareceres que emitamos no seio desta Casa.
Pròpriamente no âmbito da Nação, a ordem administrativa continua, grandes iniciativas se vão regendo, se vão materializando, e bastará lembrarem-se VV. Exªs de que tomaram corpo recentemente os primeiros empreedimentos da área de Simes, da refinaria do Sul, das novas auto-estradas, para se certificarem de que prosseguem as novas empresas portadoras prováveis das mais benéficas consequências para o desenvolvimento geral.
No exterior tivemos antes de mais nada o reafervorar relações com a comunidade luso-brasileira, tão reaviçadas pelas viagens de S. Exa. o Sr. presidente da República , Abril, ainda a Assembleia estava, em funcionamento, e, depois do Sr. Presidente do Conselho, por ocasião do sesquisentenário da independência do Brasil.
Mas se as boas relações com os povos amigos se acentuam ,reafervoaram e enriquecem, também os motivos de preocupação que os nossos inimigos nós afrouxam, como ainda foi lembrado em todo o País. Perante isto, eu só faço uma observação: não se ataca com força senão aquilo que se tem por fonte; o redobrar da sanha selvagem- pode-se verdadeiramente qualificar assim, se nos lembrarmos como se manifesta completamente fora de normas de convívio civilizado, o desenvolver da sanha selvagem contra Portugal, em toda a parte do Mundo onde está Portugal, é apenas, parece-me, uma comprovação da fortaleza da integridade nacional. Mas há-de servir-nos para, medindo as sem-razões dos adversàrios. nos fortalecemos nas nossas próprias razões.
Com estas ligeiríssimas notas, Srs. Deputados, eu findarei por agora as minhas considerações, que apenas podem servir a VV. Exas. de rememoração de temas e estão a alongar a sessão mais do que convém à marcha dos demais trabalhos.
Dou a palavra ao Sr. Deputado Albino dos Reis, que já tinha pedido.

O Sr. Albino dos Reis: - Sr. Presidente: A minha intenção ao pedir a palavra, era para fazer algumas considerações a propósito do falecimento do Sr. Deputado Melo e Castro. Mas perante as considerações que V. Ex. ª a fez não podia deixar de começar por significar a V. Ex.ª quanto me sensibilizaram as palavras que proferiu em relação a eficiência dos trabalhos desta Assembleia. Creia V. Ex.ª que todos nós estamos animados do mesmo espírito que lhe inspirou essas palavras e, sob a alta direcção de V. Ex.ª , estamos certos de que a Assembleia, nesta última sessão legislativa, continuará a dar os mesmas pravas a que V. Ex.ª, talvez com um pouco de benevolência, acaba de fazer referência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.