3874 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 195

Elementos fornecidos pelo Ministério da Economia, destinados a satisfazer, na parte que lhe respeita, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Barreto de Lara na sessão do 2 de Fevereiro de 1972.

Elementos fornecidos pelo Ministério da Economia, destinados a satisfazer, na parte que lhe compete, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso na sessão de 23 de Fevereiro de 1972.

Elementos fornecidos pelo Ministério da Economia, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso na sessão de 10 de Março de 1972.

Elementos fornecidos pelo Ministério do Economia, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Júlio Dias das Neves na sessão de 26 de Janeiro de 1972.

Elementos fornecidos pela secretaria Estado da Agricultura destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Moura Ramos na sessão de 25 de Abril de 1972.

Elementos fornecidos pelo Ministério do Ultramar, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pela Sr.ª Deputada D. Sinclética Torres na sessão de 7 de Março de 1972.

Elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Castelo Branco na sessão de 28 de Abril de 1972.

Elementos fornecidos pelo Ministério do Ultramar, destinados a satisfazer, na parte que lhe respeita, o requerimento Apresentado pela Sr.ª Deputada D. Custódia Lopes na sessão de 27 de Janeiro de 1972.

Elementos fornecidos pelo Ministério da Economia, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Mota Amaral na sessão de 24 de Março de 1972.

Elementos fornecidos pelo Ministério tia Educação Nacional, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Cancella de Abreu na sessão de 14 de Agosto de 1972.

Elementos fornecidos pêlos serviços competentes, com vista ia satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mofei na sessão de 28 de Abril de 1972.

O Sr. Presidente: - Enviados pela Presidência do Conselho, pára cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, encontram-se sobre a Mesa o Diário ao Governo, n.º100 e 101, de 28 29 de abril último, que encerram os decretos-lei:

N.° 133/72, que atribui uma gratificação mensal aos militares dos três ramos das forças armadas que, encontrando-se no ultramar, prestem serviço de pis-tério de combate e tenham averbado o respectivo curso completo;
N. 134/72, que autoriza o Secretário de Estado do Tesouro a mandar proceder, na Cosa da Moeda, á cunhagem de 500 000 moedas de prata, do valor facial de 50$, comemorativas do 125.º aniversário da fundação do Banco de Portugal;
N. 185/72, que define os requisitos a que devem obedecer as empresas de navegação constituídas em território português, com sede e administração principal no mesmo território, para serem consideradas
nacionais e revoga o Decreto-Lei n.° 47 148, com excepção do seu artigo 3.°;

N.° 186/72, que insere disposições relativas á admissão de candidatos ão concurso a que se refere o artigo 25. do Decreto-Lei n.° 47 331 (serviço diplomático) ;
N. 137/72, que introduz alterações ao quadro do pessoal da direcção-
geral de Obras Publicas e Comunicações e du nova redacção nas artigos 160, e 175 do Decreto-Lei n. 47 748 (Lei Orgânica du Ministério);
N.° 188/72, que define os quadros do pessoal do Fundo de Turismo;
N.° 139/72, que altera o numero de lugares e define as condições de recrutamento e promoção dos es-criturarios-dactilógrafos de 1. e 2.n classes do Laboratório Nacional de Engenharia Civil; e
N.° 140/72, que cria na província de Moçambique o Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Bacia do Limpopo.
Também enviados pela Presidência do Conselho, encontram-se na Mesa dois ofícios do Ministério do Ultramar, contendo esclarecimentos prestados pêlos Governos-
Gerais dos Estados de Angola e Moçambique, acerca de intervenções dos Srs. Deputados D. Sinclétioa Torres e Carlos Ivo, nas sessões de 7 de Março e de 20 de Abril do corrente ano. Estes esclarecimentos vão ser publicados no Diário das Sessões.
Igualmente estão na Mesa os pareceres da Câmara Compartiam
Cerca de lei sobre prestação de avalies pelo Estado e sobre o registo nacional de identificação, oportunamente publica no Diário das Sessões.

AO abrigo do 2. do antigo 05. da Constituição, convoquei para, se reunirem no dia. 2 de Novembro próximo passado o continuarem um exercício, as Comissões de Finanças e de Economia, para se ocuparem do estudo do primeiro dos referidos diplomas e a Comissão do Política o administração geral a local para o estudo do segundo deles.
Estas Comissões como já mencionei, continuarão em exercício.
Foram oportunamente aviadas para a mesa várias notas de perguntas e remetidas no Governo. Vão ser lidos referidos notas de perguntas e as respostas até agora recebidas.
Foram lidas. São as seguintes:
Nota de perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Moura Ramos
Em 15 de Novembro de 1968, com a publicação do Decreto-Lei n.° 48 687, foram criados os Serviços Sociais do Ministério da Economia, com o fim de »estreitar os laços de solidariedade entre os servidores do Ministério e exercer em seu benefício uma acção de carácter social, cultural e de recuperação», conforme se lê no artigo 1.° do referido decreto-lei.
Alguns meses após a criação desses Serviços foram adquiridos uns andares de um prédio sito na Bua de Filipe Folgue para a sua instalação.
Mais tarde, o em substituição dos Serviços Sociais a que o citado decreto-lei se refere, foi publicado o Decreto-Lei n.º 120/71, de 3 de Abril, que criou os Serviços Sociais dos Ministérios dos Finanças e da Economia, abrangendo os servidor de ambos os Ministérios pura os fins consignados no mesmo diploma.
Nos termos constitucionais e regimentais, pergunto ao Governo: qual tem sido ato agora a actividade de-