3970-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 201

§ 8.º

A evolução recente da economia metropolitana

1 - O comportamento da procura e da oferta globais

8. As insuficiências, ou deficiências, dos elementos estatísticos disponíveis em vários capítulos de superior importância para a análise económica (contas nacionais, estatísticas de produção e de emprego, estatísticas de preços, etc.) - e não obstante os prestimosos resultados que em diversos outros casos já advieram dos esforços feitos pelos órgãos do sistema estatístico nacional, em particular pelo Instituto Nacional de Estatística - continuam a dificultar uma apreciação, suficientemente completa e segura, da «evolução recente, em termos reais, da economia metropolitana. Porque assim é, e porque, em face das perspectivas abertas ao nosso país pela conjuntura internacional, se torna cada vez mais instante dispor, em tempo oportuno, de satisfatórios dados quantitativos para neles poderem assentar-se a definição e a execução das políticas económicas, monetárias e financeiras, de estrutura e de conjuntura, e por eles se avaliarem os efeitos gerais e sectoriais de tais políticas, julga a Câmara dever, novamente, chamar a atenção do Governo para as insuficiências das séries estatísticas existentes.
Repare-se a este respeito que, de acordo com os dados dos últimos quadres conhecidos das contas nacionais - dados revistos para 1970, dados ainda provisórios para 1971 e simples estimativas para 1972 -, a taxa de acréscimo do produto interno bruto, ao custo dos factores e a preços de 1963, teria passado de um pouco mais de 8 por cento em 1970 para cerca de 7 por cento no ano passado e menos de 3 por cento no corrente ano. Isto, no que toca a 1972, por efeito de quebras, mais ou menos sensíveis, no ritmo de expansão do produto da maior parte dos ramos de actividade económica, especialmente no conjunto dais indústrias extractivas e transformadoras, na construção e no comércio por grosso e a retalho.
Todavia, refere-se no relatório da proposta de lei de meios:

No ano que decorre os indicadores disponíveis levam a admitir a possibilidade de a taxa de crescimento da economia metropolitana ultrapassar a atingida em 1971. De facto, a par do dinamismo que caracteriza a actividade industrial e a dos serviços, os resultados da produção do sector primário, quando comparados com os do ano anterior, apresentam-se, no seu conjunto, relativamente satisfatórios.

Na verdade, a análise das séries disponíveis, embora parcelares, para períodos homólogos de 1971 e 1972, inculca, pelo menos, que o comportamento global e em termos reais da economia metropolitana no corrente ano não terá sido menos favorável do que o registado no ano precedente.
Simultaneamente, julga-se que se haverão mantido, sem modificações consideráveis, as tendências observadas ao longo dos últimos anos, a saber:

a) Continuidade da expansão, a ritmo sensível, do consumo global, mais por efeito do incremento dais despesas dos consumidores em bens e serviços que pelo do acréscimo das despesas correntes do Estado;
b) Progressão da formação bruta de capital fixo (a que se haverá talvez somado, no ano corrente, uma variação positiva dos stocks, donde maior crescimento do investimento bruto total);
c) Consequentemente, persistência do movimento ascensional da procura interna que, conjugada com a subida das exportações de bens e serviços, terá ocasionado novo aumento sensível da procura global;
d) Por outro lado, manutenção do desequilíbrio relativo entre a expansão daquela procura global e a da oferta interna representada pelo produto nacional bruto a preços de mercado, determinando a necessidade de vultoso recurso à importação de bens e serviços.

Quer dizer que continuava a insuficiência relativa da reacção da oferta interna aos impulsos da procura global. E de novo o equilíbrio final entre a procura e a oferta globais se efectuava a nível mais alto dos preços médios.
Procurar-se-á seguidamente analisar, na medida do possível, os aludidos comportamentos recentes da economia metropolitana e, bem assim, a evolução verificada nos domínios monetário, cambial e financeiro.

2 - A produção de bens e serviços

9. Quanto ao sector agrícola, a avaliar pelos elementos constantes do quadro i, ter-se-ia verificado no ano passado uma quebra de produção, apesar da acentuada melhoria registada no grupo dos «cereais». E, segundo as estimativas elaboradas pelo I. N. E., essa quebra não pôde ser compensada senão em parte pelos acréscimos que se haverão registado nos domínios da silvicultura e da pecuária.
Por sua vez, o sector da pesca, depois da melhoria notada em 1970, teria acusado no ano transacto novo decréscimo de produção.

QUADRO I

Índices de produção agrícola

(Base: 1947 =100)

[Ver tabela na imagem]

Origem: índices de quantidades, ponderados pelos preços do ano tomado para base e referidos ao conjunto de produtos de maior peso na produção agrícola, calculados pelos serviços do Banco de Portugal sobre os ciumentos das Estatísticas Agrícolas do Instituto Nacional de Estatística.

Sobre os resultados globais do sector agrícola em 1972, admite-se no relatório da proposta de lei de meios que venham a exceder os do ano passado. E certo que as estimativas mais recentes apontam quebras nas produções de trigo, milho, centeio, feijão e vinho; mas, por outro lado, terão progredido outras produções, nomeadamente as de batata, azeite, tomate, cortiça, madeiras e resinosos. Relativamente à pesca, os elementos de que presentemente se dispõe apontam mais no sentido de uma nova quebra em 1972 dos resultados globais do que no de uma recuperação, donde a necessidade de quantiosas importações, quer para satisfação do consumo público, quer para abastecimento em matéria-prima da indústria de conservas.