Debates Parlamentares - Diário 204, p. 4021 (1972-12-06)

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7 DE DEZEMBRO DE 1972 4021

superiores», embora lançado nu abertura de escolas técnicas, não se mostrava disposto a multiplicar os liceus. Havia, assim, condições favoráveis à fundação de estabelecimentos de ensino liceal com internato e externato. Os baixos vencimentos dos professores, por um lado, e, por outro, a facilidade de organizar turmas com a dimensão desejada, tudo concorria para um baixo custo do ensino e para a prática de preçários acessíveis. E as frequências subiam e os estabelecimentos ampliavam-se. Numa época em que poucas eram as nossas indústrias, o ensino particular, embalado mais em aparências que em realidades, logrou até alcançar, entre muita gente, a fama de serviço altamente lucrativo. Mas os que nessa época compraram o terreno, construíram o edifício e apetrecharam o estabelecimento ficaram a saber que, mesmo sob o signo da prosperidade, dificilmente conseguiriam amortizar o investimento feito.
3. Mas essa fama de «grande indústria» desencadeou numerosas iniciativas traduzidas em pedidos de alvarás que o Ministério da Educação Nacional despachava favoravelmente, autorizando novos estabelecimentos mesmo em prédios residenciais e mesmo em zonas onde os estabelecimentos já existentes tinham frequência inferior à respectiva lotação.
Não vou dizer que os pequenos estabelecimentos assim surgidos não tenham prestado serviços ao ensino particular. Mas a população escolar que neles se acolhia prejudicava normalmente os estabelecimentos preexistentes, na medida em que os impossibilitava muitas vezes de organizarem turmas de dimensão óptima. Designo por turmas de dimensão óptima aquelas cujo número de alunos nem é excessivo para o normal rendimento escolar, nem é escasso para a produção do serviço a custos compatíveis.
Daqui resulta que a saúde económica de um estabelecimento de ensino particular se aprecia menos em função do número absoluto de alunos que da sua distribuição pelas turmas. Mas esta, como é evidente, está dependente das inscrições. Por isso é que, em termos de lucro, costuma deixar maior saldo uma turma de 35 alunos que quatro de 25.
Com a concessão generosa de alvarás, o Ministério da Educação Nacional converteu-se, sem o querer, no primeiro inimigo do ensino particular.
4. Porque o ensino particular dava mais oportunidades de aproveitamento que o oficial, porque para algumas famílias era o único a que podiam recorrer e porque para todas era barato, mercê dos baixos vencimentos dos professores e da concorrência interna existente, a frequência continuava a subir e com ela subia também a esperança de se esgotarem as lotações.
Mas depressa surgiu outro factor de decadência com a inclusão obrigatória dos estabelecimentos no esquema da Previdência. Numa actividade em que a automatização é praticamente nula, em que a máquina continua a ser o homem, em que as despesas com o pessoal são aproximadamente triplas das usuais noutros sectores, os descontos obrigatórios representavam um encargo excessivamente pesado com reflexos profundos sobre o custo do ensino.
Simultaneamente, na sequência de justas reclamações patrocinadas pelo respectivo sindicato nacional, os vencimentos dos professores foram sucessivamente aumentados. E cada novo ciumento implicava maiores encargos com, a Previdência.
Como a ideia de serviço lucrativo ainda não havia desaparecido quando se efectuou a última reforma tributária, o ensino particular foi também incluído entre as actividades sujeitas a contribuição industrial. E por isso deu
origem e novas dificuldades. Como as direcções dos estabelecimentos têm compreensível relutância em accionar os seus devedores, por vezes numerosos, e como as dívidas activas se contam como receitas, a regra da tributação deu origem a saldos fictícios e ao pagamento de impostos por lucros que efectivamente não existiram.
5. À medida que o ensino particular encarecia para responder às novas condições da produção dos respectivos serviços, os proprietários de alguns estabelecimentos iam encontrando dificuldades insuperáveis. Isso acontecia com os que dependiam de professores contratados. Por não terem de recrutar pessoal beneficiário da Previdência ou por disporem de muito pessoal próprio, os estabelecimentos da Igreja - diocesanos e religiosos - conheceram alguns anos de nítida vantagem. E em determinada altura parecia que o ensino particular só era viável nas mãos da Igreja, porque só ela poderia continuar a oferecer ao público um ensino particular a preços acessíveis.
Não duraria, porém, muito essa situação de vantagem. A opção de bastantes padres pela vida matrimonial, com o consequente abandono das funções sacerdotais, e, sobretudo, a enorme rarefacção das vocações com a consequente diminuição e envelhecimento do clero vieram mostrar que também os estabelecimentos da Igreja dependeriam cada vez mais do recrutamento de pessoal leigo..
6. Mas não parava aqui a desventura do ensino particular. À medida que os impostos, os encargos da Previdência e os aumentos dos vencimentos iam tornando o ensino particular progressivamente mais caro, o Estado ia multiplicando também os seus liceus ou secções liceais, oferecendo no seu ensino quase gratuito em zonas onde antes só havia ensino particular.
Sujeito a essa concorrência asfixiante, já enfraquecido com a concorrência interna do sector impeditiva da formação de turmas de dimensão suficiente, o ensino particular foi entrando na sua longa agonia. Agonia irreversível, porque não o podem salvar, no que ele era as vias ainda abertas do ensino infantil e do ensino a deficientes.
Aconteceu também que o encarecimento do ensino regularmente organizado estimulou a proliferação das mais variadas formas de ensino clandestino em que participam competentes e incompetentes, falhados e aventureiros. De resto, o regime de inscrições facilita o desenvolvimento da praga.
7. Como resposta às insuperáveis dificuldades económicas, tende a surgir, numa primeira fase, a adopção de medidas» antipedagógicas: supressão de lições em disciplinas não sujeitas a exame; redução dos tempos lectivos obrigatórios; junção de turmas de reduzida expressão numérica, embora de anos diferentes; o não desdobramento, em certos casos e precisamente em classes de exame, de alguma turma mais numerosa!
Isto numa primeira fase. Depois vem o que já está a acontecer: a venda ou arrendamento dos estabelecimentos ao Estado ou o seu encerramento e aplicação a outros fins, sob a pressão de uma reconversão forçada. Não há outra solução porque não se pode enfrentar o aumento dos custos da mão-de-obra com um aumento da produtividade. PS que sugerem ou apontam tal remédio confundem os estabelecimentos de ensino com as empresas industriais vulgares. Pensar-se que o ensino particular possa suportar ainda os encargos que resultarão dos vencimentos mínimos aprovados pela comissão arbitrai é jogar fora da realidade. Não se discute a justiça de tais vencimentos só se afirma que, nas condições actuais, o sector não pode suportar os aumentos de custo que daí resultariam.
8. Sr. Presidente: Creio ter demonstrado com suficiente evidência que é «na falta do bases económica que radica

7 DE DEZEMBRO DE 1972 4021superiores», embora lançado nu abertura de escolas técnicas, não se mostrava disposto a multiplicar os liceus. Havia, assim, condições favoráveis à fundação de estabelecimentos de ensino liceal com internato e externato. Os baixos vencimentos dos professores, por um lado, e, por outro, a facilidade de organizar turmas com a dimensão desejada, tudo concorria para um baixo custo do ensino e para a prática de preçários acessíveis. E as frequências subiam e os estabelecimentos ampliavam-se. Numa época em que poucas eram as nossas indústrias, o ensino particular, embalado mais em aparências que em realidades, logrou até alcançar, entre muita gente, a fama de serviço altamente lucrativo. Mas os que nessa época compraram o terreno, construíram o edifício e apetrecharam o estabelecimento ficaram a saber que, mesmo sob o signo da prosperidade, dificilmente conseguiriam amortizar o investimento feito.
3. Mas essa fama de «grande indústria» desencadeou numerosas iniciativas traduzidas em pedidos de alvarás que o Ministério da Educação Nacional despachava favoravelmente, autorizando novos estabelecimentos mesmo em prédios residenciais e mesmo em zonas onde os estabelecimentos já existentes tinham frequência inferior à respectiva lotação.
Não vou dizer que os pequenos estabelecimentos assim surgidos não tenham prestado serviços ao ensino particular. Mas a população escolar que neles se acolhia prejudicava normalmente os estabelecimentos preexistentes, na medida em que os impossibilitava muitas vezes de organizarem turmas de dimensão óptima. Designo por turmas de dimensão óptima aquelas cujo número de alunos nem é excessivo para o normal rendimento escolar, nem é escasso para a produção do serviço a custos compatíveis.
Daqui resulta que a saúde económica de um estabelecimento de ensino particular se aprecia menos em função do número absoluto de alunos que da sua distribuição pelas turmas. Mas esta, como é evidente, está dependente das inscrições. Por isso é que, em termos de lucro, costuma deixar maior saldo uma turma de 35 alunos que quatro de 25.
Com a concessão generosa de alvarás, o Ministério da Educação Nacional converteu-se, sem o querer, no primeiro inimigo do ensino particular.
4. Porque o ensino particular dava mais oportunidades de aproveitamento que o oficial, porque para algumas famílias era o único a que podiam recorrer e porque para todas era barato, mercê dos baixos vencimentos dos professores e da concorrência interna existente, a frequência continuava a subir e com ela subia também a esperança de se esgotarem as lotações.
Mas depressa surgiu outro factor de decadência com a inclusão obrigatória dos estabelecimentos no esquema da Previdência. Numa actividade em que a automatização é praticamente nula, em que a máquina continua a ser o homem, em que as despesas com o pessoal são aproximadamente triplas das usuais noutros sectores, os descontos obrigatórios representavam um encargo excessivamente pesado com reflexos profundos sobre o custo do ensino.
Simultaneamente, na sequência de justas reclamações patrocinadas pelo respectivo sindicato nacional, os vencimentos dos professores foram sucessivamente aumentados. E cada novo ciumento implicava maiores encargos com, a Previdência.
Como a ideia de serviço lucrativo ainda não havia desaparecido quando se efectuou a última reforma tributária, o ensino particular foi também incluído entre as actividades sujeitas a contribuição industrial. E por isso deu
origem e novas dificuldades. Como as direcções dos estabelecimentos têm compreensível relutância em accionar os seus devedores, por vezes numerosos, e como as dívidas activas se contam como receitas, a regra da tributação deu origem a saldos fictícios e ao pagamento de impostos por lucros que efectivamente não existiram.
5. À medida que o ensino particular encarecia para responder às novas condições da produção dos respectivos serviços, os proprietários de alguns estabelecimentos iam encontrando dificuldades insuperáveis. Isso acontecia com os que dependiam de professores contratados. Por não terem de recrutar pessoal beneficiário da Previdência ou por disporem de muito pessoal próprio, os estabelecimentos da Igreja - diocesanos e religiosos - conheceram alguns anos de nítida vantagem. E em determinada altura parecia que o ensino particular só era viável nas mãos da Igreja, porque só ela poderia continuar a oferecer ao público um ensino particular a preços acessíveis.
Não duraria, porém, muito essa situação de vantagem. A opção de bastantes padres pela vida matrimonial, com o consequente abandono das funções sacerdotais, e, sobretudo, a enorme rarefacção das vocações com a consequente diminuição e envelhecimento do clero vieram mostrar que também os estabelecimentos da Igreja dependeriam cada vez mais do recrutamento de pessoal leigo..
6. Mas não parava aqui a desventura do ensino particular. À medida que os impostos, os encargos da Previdência e os aumentos dos vencimentos iam tornando o ensino particular progressivamente mais caro, o Estado ia multiplicando também os seus liceus ou secções liceais, oferecendo no seu ensino quase gratuito em zonas onde antes só havia ensino particular.
Sujeito a essa concorrência asfixiante, já enfraquecido com a concorrência interna do sector impeditiva da formação de turmas de dimensão suficiente, o ensino particular foi entrando na sua longa agonia. Agonia irreversível, porque não o podem salvar, no que ele era as vias ainda abertas do ensino infantil e do ensino a deficientes.
Aconteceu também que o encarecimento do ensino regularmente organizado estimulou a proliferação das mais variadas formas de ensino clandestino em que participam competentes e incompetentes, falhados e aventureiros. De resto, o regime de inscrições facilita o desenvolvimento da praga.
7. Como resposta às insuperáveis dificuldades económicas, tende a surgir, numa primeira fase, a adopção de medidas» antipedagógicas: supressão de lições em disciplinas não sujeitas a exame; redução dos tempos lectivos obrigatórios; junção de turmas de reduzida expressão numérica, embora de anos diferentes; o não desdobramento, em certos casos e precisamente em classes de exame, de alguma turma mais numerosa!
Isto numa primeira fase. Depois vem o que já está a acontecer: a venda ou arrendamento dos estabelecimentos ao Estado ou o seu encerramento e aplicação a outros fins, sob a pressão de uma reconversão forçada. Não há outra solução porque não se pode enfrentar o aumento dos custos da mão-de-obra com um aumento da produtividade. PS que sugerem ou apontam tal remédio confundem os estabelecimentos de ensino com as empresas industriais vulgares. Pensar-se que o ensino particular possa suportar ainda os encargos que resultarão dos vencimentos mínimos aprovados pela comissão arbitrai é jogar fora da realidade. Não se discute a justiça de tais vencimentos só se afirma que, nas condições actuais, o sector não pode suportar os aumentos de custo que daí resultariam.
8. Sr. Presidente: Creio ter demonstrado com suficiente evidência que é «na falta do bases económica que radica

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