4018 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 204

correm o risco de, mais tarde, se tonaram marginalizados sociais, com todas as implicações daí decorrentes. Eis por que entendo dever pensar-se, em profundidade, 110 problema do ensino compensatório para tais crianças, aproveitando os disponibilidades de tempo de professores e de outras pessoas, com a criação de jardins infantis e de escolas especiais. A batalha a travar é enorme, mas bem de ser vencida e desejamos uma "evolução sem revolução".

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Fausto Montenegro: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em 18 de Novembro de 1932 e pelo Decreto n.° 21 833, foi criada a Casa, do Douro, de seu nome completo Federação dos Vinicultores da Região do Douro.

Nasceu num período cruciante, em que os lavradores se debatiam com uma das maiores crises, se não a maior de toda a sua vida agrícola.

Talvez a primeira tivesse sido em 1756, o que levou o governo do Marquês de Pombal a criar a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro e a fazer a demarcação da região.

A segunda surge com a tremenda praga da filoxera, dizimando as videiras plantadas pelo milagre do homem.
Essa cepa que "come pedra e bebe fogo", como alguém disse, morna no coração do lavrador mas não morria no seu ânimo o vontade decidida de a plantar de novo para que os seus dourados frutos vertessem o inigualável vinho generoso do Douro.

As replantações sucedem-se, e nisso emprega o lavrador toda a sua economia, todo o seu esforço sobre-humano num trabalho servil e esmagador, necessário à transformação do xisto em pasto da cepa amada.
Mas as adversidades continuam.
Já no princípio deste século há necessidade de defender a garantia da marca de origem das fraudulentas falsificações com que estranhos cobiçosos pretendiam comprometer o seu valor e a sua natureza.

Foi necessário que em 1907 João Franco assegurasse essa garantia e estabelecesse o privilégio da barra do Douro paru a exportação do vinho do Porto.

Aproxima-se a 1.ª Grande Guerra e as exportações quase que paralisam, agravando-se de novo toda a economia do vinho do Porto.

Felizmente, terminada a guerra, a procura é enorme e chega a atingir números nunca até aí alcançados.
Mas foi "sol de pouca dura", pois a produção e comercialização indisciplinada, aliadas a conhecida crise europeia dos anos 30, voltam a lançar toda a lavoura na mais angustiante crise, nomeadamente os produtos de exportação, como era o caso do vinho do Porto.

E chego-se à alarmante situação de o produtor ai não ter a quem vender o seu vinho.
O preço deste vertiginosamente e atinge a mísera, cotação de 200$ a 300$ a pipa.

O lavrador desfaz-se de todas as suas parcas economias, esmoleja créditos e implora que a revolução nascente venha em seu auxílio.

Não se faz tardar, e eis que nasce um novo Sol de esperança e de certeza com a criação no Governo de Salazar da Casa do Douro, cujos quarenta anos de benfazeja actividade merecem que aqui fiquem assinalados.

A sua imediata missão foi a de comprar a lavoura todos os vinhos da colheita de 1932, elevando os preços em cerca do triplo dos praticados pelo comércio.

Foi essa, entre muitas outras, a finalidade da Cosa do Douro: estabelecer preços base e adquirir os excedentes dos vinhos que o comércio não absorvesse - generosos e de pasto.

Mais tarde, o Decreto-Lei n.° 30 408, de 30 de Abril de 1940, será o seu estatuto fundamental e nele estão inseridas as múltiplas actividades.

Transforma os vinhos excedentes de pasto em aguardente vínica, que será aplicada no beneficio do vinho generoso.

Em anos de superprodução Aumentam as reservas da aguardente, que são armazenadas para anos deficitários.

E assim sucedeu. De tal forma, que nunca a Casa do Douro sentiu a necessidade de vender a estranhos essa aguardente, mesmo porque, através destes quarenta anos, não só foi necessária, como ainda precisou a Casa do Douro de adquirir grandes lotes à Junta Nacional do Vinho.

E aqui o Douro, mais uma vez, veio prestar relevantes serviços à economia do vinho das outras regiões.

Sendo o preço da Casa do Douro para o escoamento do vinho de pasto compensador, no que dava bem-estar ao lavrador do Douro, necessariamente a aguardente ficava por preço superior ao da concorrência.

E aqui surge a grande reacção do comércio do vinho do Porto, manifestando-se contra esse preço, que atingiu 20$ o litro, por o considerar como um grande agravamento para o custo global do vinho.
É costume dizer-se que "quem quer bom paga-o" e porque A aguardente era não só boa, mus óptima, por proveniente de bons vinhos de origem, portanto vínica, tinha necessariamente de ser mais cara.

Naturalmente, por esta razão, nascera séculos antes a definição do vinho do Porto: é vinho proveniente de UVAS cultivadas na Região Demarcada do Douro e ao qual se adiciona determinada quantidade de aguardente vínica proveniente de uvas desta região, e, por condescendência, na sua falta, de outras uvas nacionais.

Sempre houve a garantia do produto dê origem e, para harmonizar este sector da produção, comercio e exportação, fora criado, em 22 de Agosto de 1936, pelo Decreto-Lei n.º 26 914, o Instituto do Vinho do Porto, organismo coordenador.

Mas o comércio não se conforma com o preço da aguardente e continua a defender a aquisição de aguardente barata, fundamentando-se nos valores da Junta Nacional do Vinho.

A Casa do Douro, que sempre foi autónoma, acaba por receber a primeira grande "machadada" em 1967, ao firmar um contrato imposto pela Secretaria de Estado do Comércio com a Junta Nacional do Vinho.

Nesse contrato cedeu a Casa do Douro à Junta tantos graus/litros de vinho de pasto em troca de correspondentes graus/litros de aguardente vínica.

De futuro, a Casa do Douro deixaria de destilar esses vinhos de superior qualidade, que seriara adquiridos pela Junta Nacional do Vinho para melhorar os seus lotes, e seria esta a única fornecedora de toda a aguardente necessária para o benefício do vinho do Douro.

Considerei este acto como uma hábil armadilha para colocar a Casa do Douro na total dependência da Junta, perdendo, por isso, toda a sua independência.
Essa independência foi a salvação da lavoura duriense e do seu correspondente comércio.

E em pouco mais de quatro anos ela desapareceu.
A Junta, que se comprometera a fornecer a Casa do Douro a aguardente, já em 1970 dizia não ter aguardente e não poder entregar a necessária.