4020 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 204

O Sr. Cunha Araújo: - Só omnisciência e omnipotência?

O Orador: - V. Ex.ª sabem se eleve acrescentar mais alguma coisa.

O Sr. Cunha Araújo: - Incompetência!

Risos.

O Orador: - Isso é com V. Ex.ª
E não se cansaram de ditar leis de degradação para a Região do Douro.
O recente Decreto n.º 319/72 sobre transacção de uvas, de 18 de Agosto, confirma-a.
Por ele há uma nova e definitiva ingerência da Junta Nacional do Vinho no Douro.
Se um lavrador do Pinhão quiser transportar as suas uvas para a Régua tem de requerer autorização à Junta Nacional do Vinho e esta, por sua vez, pede informações (pois nem sabe onde fica o Douro!) à Casa do Douro e só depois o lavrador receberá a resposta, passados quinze dias.
A Casa do Douro tem um cadastro completo das propriedades e era soberana e eficiente nessas decisões, de tal forma que, no próprio dia, o lavrador recebia a autorização.
Essa ingerência suscitou um sério protesto de todos os grémios, adegas cooperativas e lavoura em geral. Foram convocados todos os associados para, em determinado dia, se reunirem e decidirem da reclamação a apresentar ao Governo.
E se a reunião não se fez, foi a pedido do presidente da Casa do Douro, que deu a garantia de o Secretário de Estado do Comércio publicar outro decreto que anularia aquele.
Já tarda o cumprimento da promessa.
Não vão pensar que o tempo ajuda a esquecê-lo.
O lavrador do Douro não mais permitirá a ingerência de organismos estranhos.
Também estou certo de que o Governo não o consentirá, evitando, assim, consequências muito desagradáveis.
Livre a Casa do Douro, embora pobre, é o veemente desejo de todo o duriense.
E para demonstrar que assim é, o engenheiro agrónomo Costa Lima, que presidia ao. conselho geral da Casa do Douro, pediu imediatamente a exoneração do lugar logo que teve conhecimento desse afrontoso decreto.
Porque Costa Lima foi a alma criadora do Instituto do Vinho do Porto, foi lavrador que antes do 28 de Maio representava, com poucos mais, os verdadeiros paladinos do Douro e que, pela sua vida de honradez, sabedoria e zelo inexcedíveis, é exemplo dos que serviram o Regime e a sua obra de mãos limpas.
Aqui lhe presto a minha rendida homenagem de agradecimento.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Múltiplas são as funções da Casa do Douro.
De todas extraí as que acabo de referir por me parecerem mais oportunas.
Como toda a obra humana não é perfeita, também a Casa do Douro tem defeitos, devidos mais à negligência de alguns dirigentes do que ao espírito que a informou.
Apontam-se alguns erros que requerem remédio de adaptação ao tempo presente.
Esses erros não invalidam os relevantes méritos desta célula viva do Corporativismo.
E não é só a Casa do Douro que necessita de revisão, mas também o Instituto do Vinho do Porto, a Junta Nacional do Vinho, a Federação dos Vinicultores do Dão e a Comissão de Viticultura dos Vinhos Verdes.
Ao Governo compete ouvir as aspirações dos associados e dar-lhes deferimento, se forem para bem da Nação. Esse diálogo tem de ser hoje, pois amanhã já é tarde.
E os problemas vitivinícola» são tão complexos e pesam tanto na economia nacional que o seu ordenamento é princípio de vida ou de morte.
Por lhe conhecermos a gravidade, limitamo-nos a apontar alguns factos e a eliminar conscientemente alguns outros que, a serem aqui ditos, poderiam trazer gravíssimas consequências para o sector vitivinícola e para a própria economia da Nação.
Por isso, com imodéstia o digo, julgo ter prestado um bom serviço.
Desta forma, apelamos paira a lúcida inteligência do Sr. Ministro da Economia, nosso muito ilustre par, que respeitamos e estimamos, para não demorar uma reforma no sector vitivinícola, e que terá de incidir no aperfeiçoamento dos organismos e na escolha de dirigentes zelosos.

e o Sr. Ministro está decidido a fazer obra construtiva, como todos acreditamos, tem, então, de decidir já e sem clemência.
Poderá estar certo de que todos lhe daremos ajuda franca, leal, desinteressada de honras e de dinheiros, para bem da agricultura nacional.

Vozes: -Muito bem!

O Sr. José da Silva:-Sr. Presidente: 1. Felicito-me por ser o segundo orador nesta sessão que tem oportunidade de se referir à nota pastoral que o Episcopado acaba de publicar sobre o ensino particular.
A riqueza doutrinal desse documento sobre os problemas da liberdade escolar, a aprovação das normas constitucionais sobre a matéria, a análise da situação actual do ensino particular e as medidas políticas que se apontam para a sobrevivência do ensino livre em Portugal, conferem-lhe uma importância programática que há-de perdurar por muito tempo.
Tem a igreja católica no nosso país especial autoridade para falar do ensino particular, porque a ela se deve, desde longa data, a criação e direcção de numerosas escolas. E, já que falo nas escolas da Igreja, não posso esquecer os seminários, que, embora destinados à formação de sacerdotes, têm sido, na prática, escolas de promoção cultural de filhos do povo, não faltando entre os leigos quem lhes tenha ficado a dever a única possibilidade efectiva de acesso à cultura superior.
Fez bem a Igreja em ocupar-se do ensino particular neste momento. Dele me quero ocupar agora também, para salientar a crise em que vive, apontando as causas dessa crise e os possíveis remédios dela. Procurarei fazer o diagnóstico da situação com objectividade e serenidade, sem outro intuito que não seja o de contribuir para uma correcta apreciação do problema.
2. Deve-se ao ensino particular a primeira rede escolar do País a nível de ensino liceal. Foi através dele que muitos filhos da pequena burguesia da província e até alguns de gente mais modesta tiveram acesso ao ensino secundário.
Até quase ao fim da década de 50 pouca era a concorrência que o ensino oficial fazia ao particular, pois o Estado, preocupado em evitar o que já por volta de 1953 se designava de «excessiva frequência dos cursos