4024 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 204

apoiados em flotilhas Ao centenas de pequenos barcos auxiliares.

Todo este quadro não deixa de ser altamente preocupaste para nós, pois, se somos um puís que não vive exclusivamente da pesca, somos daqueles que tem no peixe a maior fonte de proteínas de origem animal, e necessitamos em absoluto do pescado para a melhoria das nossas dietas alimentares.

É da admitir que o princípio da liberdade dos moiras só mantenha no que se refere à sua utilização como viu de comunicarão, mais temos de preparar-nos para enfrentar lutas vigorosas no campo do aproveitamento económico, onde o regime evolui pura, formas mais restritas daquele princípio geral.

Os oceanos não ser cada vez, mais utilizados por todas as nações marítimas no que se refere não só nos sectores dos transportes e da pesca, como também aos da produção maciça de água doce, maricultura de determinadas espécies de peixe, recuperação do sal, prevenção da poluição e exploração de petróleo, gás, manganês e, eventualmente, outros minerais existentes nas plataformas continentais.

Esperamos que um concessões de petróleo na nossa plataforma continental possam trazer contributo importante à economia nos sectores de combustíveis líquidos e gasosos a, por reflexo, nas indústrias deles dependentes.
No artigo 4.° confere-se prioridade nos encargos da defesa nacional. O Governo tem condado e continua a contar com o plano e total apoio da Nação na mobilização de recursos indispensáveis para manter íntegras e coesas as vários parcelas do território nacional.

A grandeza da dimensão do esforço financeiro com a segurança nacional não nos impressiona. Ela tem de ser sempre a adequada à satisfação das necessidades da defesa e ao tipo de resposta que temos de dar aos ataques que nos não movidos.

Quando se trata de defesa não então em equação considerações de ordem económica. É a nossa própria sobrevivência que está em causa. Mas ocorre perguntar se não serão reprodutivas as infra-estruturas que se defesa militar por si própria edifica nos sectores dos meios de comunicação, da assistência, da saúde e do ensino, o que quer dizer no progresso das populações. São os encargos da defesa que, afinal, tem assegurado a manutenção dos padrões morais, éticos, sociais e materiais porque se regula a nossa vida como Nação íntegra, que se mantém firme na defesa do seu direito e da sua razão. Infelizmente, o progresso científico e técnico ainda não acabou, no mundo, com a injustiça, o ódio e a luta.
Sr. Presidente: Termino as minhas considerações com a aprovação na generalidade da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1973, na firme certeza de que a plena adesão do País à política económico-social do Governo permitirá alcançar as promissoras metas que todos ambicionamos.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Continua presente na economia portuguesa a inflação.
Sentem-na os indivíduos e agregados familiares, as empresas, o Estado, outros países ou territórios, através do preço dos bens e serviços internamente produzidos e exportados, bem como do exterior igualmente nos chega por via das importações - e até se diz, neste último caso, "inflação importada", para caracterizar a sua origem ou proveniência externa.
Tantas são as causas que difícil se torna compendiá-las, desde a elevação dos custos das matérias-primas, salários e domais encargos da produção, sem correspondência no acréscimo de produtividade, até à alteração dos tipos de comportamento e padrões c níveis de consumo, a ter que ver com a modificação dos estúdios socioculturais da população e o aumento dos rendimentos disponíveis, gerados interna ou exteriormente (remessas dos emigrantes, receitas do turismo, etc.) e desejosos de converter-se, hoje mais do que no passado, em procuras imediatamente válidas, em consumos não diferidos, antes rapidamente efectivados.

Em qualquer caso expressa-se sempre por um desequilíbrio entre a procura formulada e a oferta disponível de bens ou serviços e corresponde-lhe, na mais pura lógica económico-financeira, uma alta de preços, um ajustamento das situações do mercado através da subida do valor monetário dos bens e serviços desejados.

Pode mesmo até afirmar-se que à medida que os sistemas produtivos se tornam mais complexos e interdependentes, as causas dos desequilíbrios possíveis aumentam, para o mesmo, aliás, contribuindo o adensar das relações económico-sociais e culturais nesta era de "mundialização" das economias e sociedades globais.

Evidentemente que a inflação, essa alta contínua e rápida de preços a querer tomar o freio e partir à desfilada, aceleradamente, "galopante" em alguns países, não é um fenómeno de natureza exclusivamente monetária, de meios de pagamento excedentários, faço a uma oferta relativamente escassa.

É-o, também, consequência da rigidez das estruturas produtivas que não conseguem acompanhar, por falta de plasticidade e poder de adaptação, as alterações conjunturais do pensamento e ficção, das ideias e dos factos, das motivações e comportamentos das famílias e de quantos mais compõem essa trama particularmente rica e complexa das sociedades e economias contemporâneas.
Não admira assim que a resposta da oferta permaneça frequentemente atrasada face às solicitações de uma procura fortemente incrementada e diversificada. Daí, os inevitáveis desajustamentos.
Papel cube, pois, à administração pública, e incumbência se pode solicitar ao Estado, de "coordenar, impulsionar e dirigir todas as actividades sociais" em ordem a "realizar o máximo de produção e riqueza socialmente útil e estabelecer uma vida colectiva de que resultem poderio para o Estado e justiça entre os cidadãos".
Sr. Presidente: Apesar de quanto a ciência económico-financeira vem pondo ao dispor de políticos, de economistas e de financeiros para o travar da batalha decisiva contra n alta dos preços, facto é que "os resultados obtidos em 1971 na luta anti-inflacionista (nos países membros da O. C. D. E.) podem considerar-se decepcionantes" - alia-se quase ao abrir do relatório que antecedia, no ano findo, a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1972.
"A inoperância dos instrumentos indirectos e tradicionais de combate à inflação contribuiu para chamar à cena métodos mais directos (com o congelamento temporário de preços e salários) e, de um modo geral, para renovar o interesse pelas políticas de rendimentos".

Todos os processos e meios não serão de mais nesta hora de incrementada inflação e devem ser efectivamente mobilizados para o combate a maleita tão insidiosa que terá levado alguém a chamar-lhe "o cancro das economias".
E porque se encontrava já então bem instalada, presente na sociedade e economia portuguesas, não admira que pela primeira vez nesta legislatura o seu reconheci-