7 DE DEZEMBRO DE 1972 4029

Neste sector, pois, só há que render homenagem a quem soube, encarar frontalmente o problema e aguardar, com natural expectativa e fundada esperança, o resultado dos trabalhos de revisão em curso.

Sr. Presidente: Porque nu presente proposta da Lei de Meios se fala, também, de fomento pecuário, queria apenas Lembrar palavras que tive a honra de proferir durante o primeiro período da actual legislatura nesta Câmara. Palavras que, tendo em conta aptidões e potencialidades já hoje aqui referidas, chamaram a atenção para a circunstância de o território metropolitano possuir, em muito maior extensão, condições naturais propicias à exploração de ovinos, do que francamente predispostas à criação de gado bovino . . .
E se desde então as circunstâncias económicas de produção possivelmente suo mais favoráveis para o criador, as condições naturais de potencialidade não se modificaram.

Assem, bom seria que, ao estabelecer medidas de fomento ou de "poio à exploração pecuária, a ovinicultura fosse considerada na dimensão e interesse areais do seu potencial económico e valor alimentar, já que os ovinos também são fonte de proteínas animais.

Resta-me referir, paru terminar tão breves quão despretensiosas considerações, o propósito manifestado na proposta de lei de proceder à reforma dos serviços da Secretaria de Estado da, Agricultura.

Embora aceite o princípio da necessidade de ajustamento e concorde com o toque reformativos necessário aquele, no sentido de fazer corresponder apoios a centos tipos de solicitações e de possibilitar o cumprimento de novos programas e de novos exigências, situo-me entra os que, baseados em largos anos de experiência, consideram residir a deficiência fundamental dos serviços na falta de dinamismo. E a ausência deste, ou a sua baixa dose, é consequência não de marcada deficiência da organização em si, mas sim e quase total se não mesmo exclusivamente, da carência de meios de acção e da deficientíssima situação económica dos técnicos e funcionários em geral, a qual não lhes permite a tranquilidade de espírito e a independência suficientes para se dedicarem ao serviço de alma e coração.

Este é, sem dúvida, o ponto fulcral do problema, o que não quer dizer, repito, que não haja correcções a fazer na própria orgânica dos serviços.

Nesta linha de pensamento, creio poder afirmar que os serviços de investigação agrícola necessitam de urgente revisão, pois, além da carência geral de dinamismo, de gue também lhes cabe quota-parte, e da estagnação de quadros, e muito embora seja difícil separar investigação pura de investigação aplicada, importa promover a sua coordenação e canalizar a maior parte dos seus programas e esforços para a resolução de muitos, problemas que constituem pontos vitais no progresso agrícola.

Impõe-se, cada vez mais, especialmente em países com menores recursos financeiros como o nosso, que a investigação agrícola inclua nos seus programas a pesquisa de soluções para os vários problemas que preocupam os agricultores e condicionam o rendimento tias explorações agrícolas.

Por fim, ainda num plano de remodelação ou, talvez melhor, de revitalização, de há muito se verifica a necessidade de aumentar a densidade da rede de assistência técnica, com o fim de adquirir um conhecimento natural das explorações privadas de cada região e de acompanhar o seu dia-a-dia, prestando-lhes o necessário apoio técnico, de acordo com o" superiores interessas da economia nacional.

Mas, tendo em conta que, no plano regional, as soluções técnicas teóricas abundam tanto quanto escasseiam os dados económicos concretos, convictamente supomos imprescindível o estabelecimento de explorações agrícolas piloto, na condução das quais os técnicos oficiais provem novas técnicas, novas plantas e novos procedimentos, tendo por base uma contabilidade que permita avaliar, em termos de expressão económica, a validade dos esquemas adoptados.

Só a existência de uma ou mais explorações piloto em cada região ecológica e agricolamente diferenciada poderá permitir ao técnico dos serviços oficiais sentir, avaliar e resolver as dificuldades do agricultor regional, dando-lhe autoridade e os necessários conhecimentos, economicamente expressos, para fazer extensão agrícola na sua área, com a indispensável receptividade por parte dos interessados.

Termino por declarar que dou a minha aprovação na generalidade à proposta da. lei de meios para 1973, certo da forma equilibrada e judiciosa como a mesma foi elaborada, tendo em conta as prementes necessidades do País e os fortes condicionalismos que limitam a acção governativa na época decorrente. Creio, assim, que se justifica plenamente um palavra de simpatia e de gratidão para o ilustre membro do Governo que a subscreve, cujas qualidades de inteligência, dinamismo e devoção à causa pública tão bem conhecemos e admirámos ao longo dos trabalhos desta Câmara. Com os frutos que essas magníficas qualidades, ao serviço do bem comum, hão-de seguramente produzir, conta o País inteiro e contamos todos nós.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Silva Mendes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1973. ora em discussão, traça com clareza os princípios básicos que orientarão o Governo na sua política económica e financeira, pouco se afasta das linhas definidas em planos anteriores e apresenta uma vez mais, quanto a nós, uma lacuna: falta de elementos, referentes ao ultramar, o que não nos permite avaliar, em conjunto, a política económica que será seguida em todo o espaço português.

Anuncia-se, no entanto, no documento que nos foi presente apreciável soma de medidas que procuram reduzir, de forma concreta, a curto ou a longo prazos, conforme as circunstâncias, desequilíbrios regionais, ara tão acentuadamente verificados, e que em simultâneo conduzirão a uma elevação do nível de vida dos Portugueses, tão afastado, em certos sectores, dos padrões europeus, e todas virão a permitir uma mais equitativa e justa repartição dos rendimentos.

Vislumbram-se mesmo, no seu contexto, novos horizontes tendentes a encontrar uma maior rentabilidade do sector agrícola, e permita Deus que tudo se conjugue no sentido de se obterem resultados positivos.

Destaco, entre outros, por ser a satisfação de um velho anseio dos que trabalham e vivem da e para a agricultura, o aperfeiçoamento do sistema do crédito agrícola, esperando que as soluções, a anunciar em breve, vão ao encontro das necessidades deste sector, que nos últimos anos parece ter perdido a esperança de melhores dias.
Oriundo de um círculo de características essencialmente agrícolas, vivendo com intensidade todos os seus problemas, não poderia deixar de pedir ao Governo que,