4028 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 204

Conhecidas estes títulos, com todas as "uns exigências técnicas e significado económico, então sim, poderá programar-se em termos de rentabilidade.

Se é cento que em condições da clima como o nosso são de difícil previsão, e, em certa medida, incontroláveis os resultados da exploração da terra, verdade é também que, Quanto mais ela se fizer de acordo com as características do meio, e não em oposição a estas, menos prováveis e de menor amplitude serio os reflexos económicos devidos às irregularidades do clima.

Bem avisado andou pois o imitar doo projecto em discussão quando, no tocante a esta matéria, previu para o próximo ano a continuação dos esforços governativos destinados a adaptaras estruturas agrárias a novas exigências e métodos e o prosseguimento dos estudos conducentes ao ordenamento do território de acordo cem as suas aptidões agro-florestais e exigências do desenvolvimento económico geral. . .

E a propósito de aptidões agro-florestais (e de outras, diria eu) seja-me permitido dizer da minha estranheza por, para além da continuação do levantamento das cartas de solos, agrícola e florestal, de capacidade de uso do solo e outras, não seja considerada a evidentíssima necessidade do levantamento de uma carta de vegetação! E que, tendo o território metropolitano em dois terços da superfície - se a, memória me não falha - aptidão florestal e sendo certo que a silvicultura é a sociologia vegetal aplicada, não se compreende facilmente como será possível dispensar uma tal ferramenta básica de trabalho. Acresce, ainda, que, em todo o mundo, o planeamento económico assenta hoje em dados ecológicos perfeitamente determinados, pelo que a existência de cartas do citado tipo não se pode dispensar, até porque as mesmas cartas da vegetação são, em certa medida, síntese de cartas de golos e de clima.

Considerado o ordenamento do território e o planeamento das explorações agrícolas, encara a lei em análise a necessidade de formação profissional agrícola, fortíssima e urgente necessidade, sem a satisfação da qual não haverá progresso agrícola possível.

Parece certo que ainda demasiados braços se ocupam nos trabalhos do campo em Portugal. Todavia, quer-me parecer que a diminuição dos cerca de 32 por cento da população activa total que representa a população agrícola não deve ser considerada como um fim em si mesma. Ela será, a meu ver, consequência da possibilidade, em grau mais ou menos elevado, da evolução e modernização valorativas da nossa agricultura. Nem tão-pouco os valores de percentagem, para o mesmo sector da população, em outros países nos deverão impressionar, pois as condições de meio e potencialidades são diversas de país para país, e só elas poderão ditar as maiores ou menores necessidades de mão-de-obra.

Em todo o caso, aceitando que o desejado progresso da nossa agricultura conduzirá ainda à dispensa de certo número de braços, torna-se evidente e importantíssimo que aqueles que ficarem sejam, além de brocos habilidosos, cérebros altamente capazes. Daqui, a extrema importância da atenção votada pelo presente projecto de diploma à formação profissional agrícola.
Contudo, a carência de profissionais da agricultura faz-se sentir, sobretudo, a nível de executantes conscientes e esclarecidos. Em termos escolares, tratar-se-á de um tipo de ensino pós-primário preparatório das tarefas agrícolas, cujos programas deveriam decorrer do próprio planeamento geral agrícola, com a possível diversidade exigida pelas diferentes potencialidades regionais. Aliás, o vastíssimo e valioso plano de reforma do ensino contempla de certo modo aquilo que parece ser necessidade inadiável.
Verdade seja que no campo da preparação profissional muito se vem fazendo. Contudo, quer os cursos de formação profissional acelerada, quer os de actualização, traduzindo medidas necessárias pela emergência da situação, os primeiros, e de complementaridade e valorização no tempo, os outros, segundo creio, será através da juventude e em cursos normais de preparação que deverá apoiar-se, principalmente, a valorização humana da nossa agricultura.

No aspecto preparatório e educativo, considerasse ainda a necessidade de promoção do espírito associativo, prevendo-se a instituição de cursos para dirigentes de cooperativas. Pois, sendo a formação de associações e de cooperativas agrícolas em muitas regiões do País a única forma de dar dimensão não só à própria exploração da terra, como a de resolver economicamente os problemas, de armazenamento, de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas, a criação de uma mentalidade associativa e o ensino da gestão de cooperativas constituem, sem dúvida, condição sine qua non para a valorização -diria mesmo ,para a sobrevivência - da agricultura em tais regiões..
Cabe aqui referir que. se a valorização profissional é condição primeira para o tão desejado progresso da agricultura, a elevação daquele nível não será suficiente para a fixação das populações à terra nos meios rurais. Ao contrário, segundo creio, a promoção individual tornará insuportável o regresso às condições tradicionais de vida no campo.

Com o fim, pois, de tornar acolhedores os meios rurais, e possível ali a vida do dia-a-dia em condições próprias da época que vivemos, é urgente acelerar a promoção das povoações rurais, especificamente daquelas que num planeamento moderno devam constituir centros urbanos de apoio.

O Sr. Peres Claro: - Muito bem!

O Orador: - Realmente muito se tem vindo a fazer neste sector do apetrechamento dos meios rurais com as estruturas básicas, tais como: águas, esgotos, energia eléctrica, etc. Todavia, muitíssimo existe ainda na ampla lista de carências fundamentais, pelo que importa conseguir os meios económico-financeiros necessários, já que o equilibrado dinamismo, a inteligência esclarecida e a devoção, sem limites aos problemas de interesse colectivo, demonstrados pelo titular da pasta das Obras Públicas, bem como a competência do grupo que chefia, a ninguém já deixam dúvidas quanto ao êxito, no espaço e no tempo, do acréscimo de actividade que necessitam desenvolver para colmatar tais carências.
Vem a propósito referir o atraso em que está a execução dos numerosos pedidos de electrificação rural, aos quais, por constituírem uma das bases do bem-estar nos campos e veículo importantíssimo de modernização e valorização agrícolas, urge dar satisfação no mais breve espaço de tempo.

A revisão do sistema de crédito agrícola, era, na realidade, uma necessidade premente, pois ele constitui, ou deve constituir, potente força impulsionadora do progresso da agricultura. Perante uma actividade agrícola descapitalizada e com avultados compromissos de ordem financeira, nenhuma transformação ou progresso, dignos desse nome, se tornam possíveis sem pôr a disposição dos agricultores um sistema de crédito flexível, adaptado as características peculiares da actividade, e até, a semelhança do que se passa em outros países, tecnicamente orientado.