9 DE DEZEMBRO DE 2972 4041

corajava a sua utilização no grau que seria racional, com consequente quebra de produtividade; por outro lado, a competitividade dos produtos destinados aos mercados do continente, como é o caso dos lacticínios e da carne, era afectada, com reflexos sobre o nível da remuneração de outros factores intervenientes, na formação do respectivo custo de produção, designadamente o trabalho.

Ora, um tal estado de coisas era de facto insustentável. Gomo se poderia convencer as populações insulares a resignaram-se, frente a custos acrescidos, a uma subvalorização do seu trabalho, em comparação com o dos seus compatriotas do continente? Que razões- de peso invocar quando, no caso concreto dos adubos, havia já providências administrativas adoptadas para assegurar um preço sensivelmente uniformo em toda a parcela continental da metrópole?

O Sr. Ávila de Azevedo: - Multo bem!

O Orador: - Quanto a mim, fui porta-voz desta justíssima reclamação de todos quantos trabalham a terra no distrito autónomo de Ponta Delgada, tanto nesta Câmara como em diligências pessoais junto do departamento governamental competente. Insisti, sem desfalecer, pela solução que veio a ser adoptada, porque - tal como aconteceu quando se levantou o problema da aplicação ao distrito autónomo de Ponta Delgada do regime especial de abono de família aos arrendatários cultivadores directos - estava bem certo da sua razoabilidade, que o sentir unânime de uma população, por mim recolhido directamente na origem, plenamente avalizava.

Para vencer a força temível daquilo que está, a rotina dos esquemas em vigor, valeu-nos a nós, insulares, o entendimento esclarecido dos problemas das ilhas adjacentes que possui o actual Secretário de Estado do Comércio, Sr. Dr. Alexandre Voz Pinto, já noutras ocasiões manifestado e exteriorizado agora de forma tilo relevante com integral apoio do Ministro das Finanças e da Economia, Sr. Dr. Manuel Cotta Dias.

Sou dos que entendem não serem devidos agradecimentos ao Governo pelo facto de ir cumprindo a tarefa de realização do bem comum que lhe está confiada. Hás também me parece que sublinhar os actos correctos do Poder Executivo constitui sintoma de vida da opinião pública - forma de participar, afinal -, tal como sucede, no mesmo plano, embora em sentido contrário, com o indeclinável direito que aos povos e a cada cidadão assiste de discordar, criticar e protestar contra medidas governamentais.

Foi com satisfação que no distrito autónomo de Ponta Delgada se recebeu o novo regime de preços dos adubos de produção nacional, apesar das incógnitas logo surgidas quanto aos preços a praticar efectivamente, que importa dissipar de todo e quanto antes. E não poderia ser de outra maneira.

Com efeito, a solução agora adoptada quanto aos adubos faz-nos renascer a esperança de em breve vermos uma orientação análoga prevalecer quanto a outros produtos de importância fundamental, em relação aos quais se verifica idêntica razão de decidir. Estou a pensar, antes de mais, no cimento, cujo custo - cerca do dobro, nos Açores, do continente - tem incidências imediatas na construção civil e, portanto, na habitação - sector em crise muito grave no distrito autónomo de Ponta Delgada.

O Sr. Ávila de Azeredo: - Muito liem!

O Orador: - Sr. Presidente: Invoca-se habitualmente, a propósito das ilhas, nos momentos de mais aguda emergência, o princípio de solidariedade nacional para justificar os auxílios extraordinários que se lhes prestam. Por minha parte parece-me bem.

Mas parecer-me-ia muito melhor que esse mesmo princípio fosse de aplicação constante, mesmo em circunstâncias normais, em relação a todas as ilhas onde flutua a nossa bandeira.

É que as ilhas têm contra si um decisivo defeito de origem, que é precisamente o de serem porções de terra rodeadas de mar por todos os lados.- A pequena dimensão e, sobretudo, o isolamento arrastam consigo sobrecustos que não se podem ignorar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Será justo que todo o peso da insularidade recaia apenas sobre as populações que vivem nas ilhas, quando elas se encontram integradas numa comunidade nacional mais ampla, que alguma vantagem tira, directa ou indirectamente, da sua presença ali?. Quanto a mim, a resposta é: não!

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Casal-Ribeiro: - Sr. Presidente: Eu começo por lamentar que não esteja presente o Sr. Deputado Miller Guerra, a quem justamente eu pretendia responder, embora resumidamente, aquela breve troca de impressões que tivemos outro dia, e que S. Ex.ª reputou de um "diálogo muito agradável".

Quando há dias solicitei ao Sr. Deputado Miller Guerra autorização para o interromper, fi-lo na necessidade imperiosa, perante a minha própria consciência, de rebater certas afirmações a meu ver desprimorosas, extremamente infelizes e injustas para com a memória do Presidente Salazar.

Não quis ir mais longe do que fui, já porque não era aquela a melhor oportunidade, já porque entendi dever fazé-lo em momento menos emocional. Custa sempre ver denegrir um homem e uma obra que, quando não fosse por outras razões, deveria merecer, pelo menos, respeito, sobretudo aos mais responsáveis! E que sempre foram quarenta anos de vigílias, sacrifícios e canseiras . . .

Não me recordo, em toda a minha vida política, de ter deixado de o sentir, fosse em que circunstâncias fosse, pêlos grandes vultos da democracia e do liberalismo, desde que, evidentemente, fossem sérios, bem intencionados e patriotas. Condenar-se um regime ou um sistema político não é pessoalizar ataques e esquecer-se a verdade dos factos, para mais incontroversos, nem mesmo quando se aproveitam conceitos ou pensamentos de outros que já nem sequer pertencem ao número dos vivos.

Disse eu então, o que parece ter sido do agrado do Sr. Deputado Miller Guerra, que lhe responderia em breve às suas diatribes e ao seu manifesto azedume, quase rancor, contra o Doutor Salazar. E já o teria feito se circunstâncias várias não me tivessem obrigado a sair do continente e se também o falecimento de um amigo muito querido não tivesse ensombrado tristemente a minha já tão triste vida. Não era um vulto político, embora para alguns pudesse constituir salutar exemplo, esse meu grande e querido amigo; mas era um homem bom, coerente, respeitado, respeitador e profundamente fiel àqueles com quem colaborava há longos anos. Era um homem na verdadeira acepção da palavra e jamais seria capaz