4050 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 205

numa ou noutra lhe foram infligidas quaisquer punições;

5.° Qual a data em que o Dr. Amadeu Lopes Sabino foi condenado- no Tribunal Plenário de Lisboa em pena correccional convertível em multa e qual o crime pelo qual sofreu tal condenação.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 7 de Dezembro de 1972. - O Deputado, Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

Apresentado e justificado nos termos dos artigos 11.º, alínea d), e 46.°, § 6.°, do Regimento:

Considerando que a actuação da Direcção-Geral de Segurança e as condições em que se encontram detidos e são interrogados os arguidos de delitos políticos foi objecto de intervenção antes da ordem do dia na sessão de 15 de Janeiro de 1972;

Considerando que, posteriormente, propus, em 27 de Janeiro de 1972, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à actuação da Direcção-Geral de Segurança, proposta essa que ainda não foi submetida a apreciação da Assembleia Nacional:

Solicito que, pêlos departamentos governamentais competentes, me sejam prestadas as seguintes informações:

Se Dália Rosa Falcato, aluna do Instituto de Agronomia, se encontra detida em Caxias, desde 10 de Novembro de 1972, à ordem da Direcção-Geral de Segurança;

Se se encontra doente e com febre, tendo sido examinada por um professor da Faculdade de Medicina de Lisboa e por um psiquiatra desta cidade;

Se lhe foi diagnosticada, com o acordo do médico da prisão, uma depressão nervosa e recomendado, além de tratamento medicamentoso, o fim do regime de isolamento a que se encontra sujeita desde que foi detida;

Se esse regime de isolamento já terminou e, em caso afirmativo, a data em que lhe foi posto termo;

Se foi requerida a sua transferência para hospital psiquiátrico e, na afirmativa, que despacho teve esse requerimento;

Qual o número e a duração dos interrogatórios a que foi sujeita Dália Rosa

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 7 de Dezembro de 1972. - O Deputado, Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

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