Debates Parlamentares - Diário 206, p. 4074 (1972-12-12)

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4074 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 206

plano interno, a inflação enfraquece o poder de penetração da nossa exportação nos mercados externos e toma cada vez mais aliciante a operação de importar.
E se é certo que a inflação é um fenómeno se não universal, pelo menos europeu, também não é menos certo que o ritmo da subida dos preços em Portugal é dos mais altos entre os países da O. C. D. E. Esta tendência inflacionária tem aumentado as dificuldades que se apresentam à economia portuguesa.
O Organização do Cooperação Económica e Desenvolvimento, no seu relatório anual sobre Portugal, afirma que "uma expansão mais rápida da economia parece ser possível, em princípio, em virtude do substancial saldo positivo da balança de pagamentos portuguesa".
O relatório nota que esse saldo respeitante a Portugal metropolitano aumentou de 117 milhões de dólares em 1970 para uma verba calculada provisoriamente de 2,2 milhões de dólares no ano passado.
O saldo negativo da balança de comércio visível, que foi de 601 milhões de dólares, foi largamente compensado pela receita obtida através do turismo e pelas remessas dos trabalhadores emigrados.
Analisando as causas da inflação em Portugal, a O. C. D. E. diz que a emigração de trabalhadores em grande número criou pressões internas para aumento dos salários, ao mesmo tempo que, por outro lado, o dinheiro por eles enviado para os famílias veio aumentar o poder de compra e, portanto, a procura de bens de consumo.
Ao mesmo tempo, a produtividade da agricultura continua a ser baixa e os preços na construção civil têm sofrido pressões devido à urbanização e ao desenvolvimento do turismo.
É importante, contudo, que as medidas tornadas para combater a inflação interfiram o menos possível com o necessário aumento dos investimentos e da produção.
A política de maior expansão recentemente adoptada pelo Governo Português, caso seja aplicada de forma sistemática è eficaz, permite esperar que o processo de desenvolvimento se acelere.
Esta política de maior expansão, cremos nós, só será possível procurando atenuar e mesmo vencer as causas do atraso económico e social em que o nosso país se encontra em relação a Europa industrializada.
Também nós, como um ilustre governante, pensamos que esse atraso se deve, fundamentalmente, a três factores de ordem essencialmente cultural, que continuam a operar na sociedade portuguesa, reduzindo o alcance dos esforços para assegurar o seu mais rápido desenvolvimento:
O baixo nível de educação de base de largas massas da população portuguesa; a deficiente gestão dos recursos humanos disponíveis, incorrendo em fortes desajustamentos entre as aptidões possuídas e as qualidades requeridas pelo exercício das funções; as insuficiências do processo de decisão tanto no sector público como no sector privado - resultante em larga medida da não observância das normas bem conhecidas da eficácia desses processos.
Necessitamos, afirma o mesmo governante, de seleccionar os homens, de acordo com critérios objectivos e métodos precisos da psicologia aplicada e organização do trabalho, de ajustá-los as funções que hão-de desempenhar; de estabelecer carreiras onde as não haja; de exigir qualificação; de introduzir tecnicidade do desempenho das tarefas; de recusar definitivamente o "empenho", o favoritismo, a colocação de influência política, como coisa do passado com as quais se não compadecem os necessidades de renovação e de transformação da sociedade portuguesa.
Precisamos, finalmente, de descentralizar, de conferir autoridade aos escalões inferiores de decisão, de responsabilizar; necessitamos de dar à nossa Administração, nomeadamente no campo económico, uma orientação de sentido dominantemente positivo, fomentador, impulsionador de iniciativas, cooperador com a actividade privada, mais do que fiscalizador, restritivo ou limitativo ... o que pressupõe, por seu turno, a criação de confiança da parte do sector privado, a procura de objectivos, empreendimentos e actividades válidas, sem favores nem proteccionismos, conformes com o interesse nacional.
Precisamos de continuar, mas precisamos ainda mais de evoluir; temos de pôr muito o acento tónico na evolução, na urgência dos transformações, da modernização dos estruturas produtivas e sociais.
A presente proposta continua, no prosseguimento da orientação seguida nos últimos anos, a colocar na primeira posição da ordem de precedência os encargos com a defesa nacional, nomeadamente os que visam a salvaguarda da integridade territorial da Nação.
A oportunidade desta medida tem, de há muito, unânime apoio de todos os portugueses conscientes e esclarecidos e não pode nem deve sofrer discussão: o que se plebiscita por iniciativa do povo não carece de ser equacionado nem discutido.
Seguem-se-lhe os despesas relacionadas com o desenvolvimento económico de todo o espaço português, designadamente as decorrentes dos investimentos públicos previstos na parte prioritária do III Plano de Fomento e, bem assim, do auxílio económico e financeiro às províncias ultramarinas e ainda outros investimentos de natureza económica, social e cultural.
É consolador verificar, mais uma vez, que, apesar dos múltiplos factores desfavoráveis, se conseguirá manter um equilíbrio financeiro sem descurar as exigências de defesa a que dolorosamente somos forçados.
Embora obedecendo a este imperioso condicionalismo, verificamos que "ainda é possível a manutenção de um orçamento de paz e progresso acelerado aonde se inscreverá um plano de acção destinado a recuperar atrasos, a trilhar rumos de modernidade e de progresso de onde beneficiarão, cada vez mais, todos os portugueses. Ao mesmo tempo, vai-se realizando uma obra acelerada de desenvolvimento dos províncias ultramarinas, acorrendo aqui- a crises da Natureza, favorecendo acolá transformações sociais, permitindo além a exploração económica e em toda a parte fazendo com que os territórios desde sempre portugueses sobressaiam de entre a miséria, a confusão, o caos, o retrocesso ao tribalismo em que mergulhou a maior parte das terras africanas entregues à sorte dos independências prematuras", estas são palavras do Sr. Presidente do Conselho.
Propõe o Governo, no artigo 6.° da presente proposta de lei. que os serviços do Estado, autónomos ou não, os institutos públicos incluindo os organismos de coordenação económica, as autarquias locais, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e os próprios organismos corporativos, observem, na administração das suas verbas, as normas de rigorosa economia.
Muito caberia dizer aqui relativamente à maneira pouco dignificante e menos escrupulosa como alguns vêm administrando os fundos públicos e delapidam o que é de toda a Nação.
Não raro acontece termos de recorrer a serviços públicos ou de organização corporativa e regressarmos escandalizados com o luxo de gabinetes e a sumptuosidade das instalações, onde, não raras vezes, bem pouco se produz e muito se não deixa fazer.

4074 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 206plano interno, a inflação enfraquece o poder de penetração da nossa exportação nos mercados externos e toma cada vez mais aliciante a operação de importar.
E se é certo que a inflação é um fenómeno se não universal, pelo menos europeu, também não é menos certo que o ritmo da subida dos preços em Portugal é dos mais altos entre os países da O. C. D. E. Esta tendência inflacionária tem aumentado as dificuldades que se apresentam à economia portuguesa.
O Organização do Cooperação Económica e Desenvolvimento, no seu relatório anual sobre Portugal, afirma que "uma expansão mais rápida da economia parece ser possível, em princípio, em virtude do substancial saldo positivo da balança de pagamentos portuguesa".
O relatório nota que esse saldo respeitante a Portugal metropolitano aumentou de 117 milhões de dólares em 1970 para uma verba calculada provisoriamente de 2,2 milhões de dólares no ano passado.
O saldo negativo da balança de comércio visível, que foi de 601 milhões de dólares, foi largamente compensado pela receita obtida através do turismo e pelas remessas dos trabalhadores emigrados.
Analisando as causas da inflação em Portugal, a O. C. D. E. diz que a emigração de trabalhadores em grande número criou pressões internas para aumento dos salários, ao mesmo tempo que, por outro lado, o dinheiro por eles enviado para os famílias veio aumentar o poder de compra e, portanto, a procura de bens de consumo.
Ao mesmo tempo, a produtividade da agricultura continua a ser baixa e os preços na construção civil têm sofrido pressões devido à urbanização e ao desenvolvimento do turismo.
É importante, contudo, que as medidas tornadas para combater a inflação interfiram o menos possível com o necessário aumento dos investimentos e da produção.
A política de maior expansão recentemente adoptada pelo Governo Português, caso seja aplicada de forma sistemática è eficaz, permite esperar que o processo de desenvolvimento se acelere.
Esta política de maior expansão, cremos nós, só será possível procurando atenuar e mesmo vencer as causas do atraso económico e social em que o nosso país se encontra em relação a Europa industrializada.
Também nós, como um ilustre governante, pensamos que esse atraso se deve, fundamentalmente, a três factores de ordem essencialmente cultural, que continuam a operar na sociedade portuguesa, reduzindo o alcance dos esforços para assegurar o seu mais rápido desenvolvimento:
O baixo nível de educação de base de largas massas da população portuguesa; a deficiente gestão dos recursos humanos disponíveis, incorrendo em fortes desajustamentos entre as aptidões possuídas e as qualidades requeridas pelo exercício das funções; as insuficiências do processo de decisão tanto no sector público como no sector privado - resultante em larga medida da não observância das normas bem conhecidas da eficácia desses processos.
Necessitamos, afirma o mesmo governante, de seleccionar os homens, de acordo com critérios objectivos e métodos precisos da psicologia aplicada e organização do trabalho, de ajustá-los as funções que hão-de desempenhar; de estabelecer carreiras onde as não haja; de exigir qualificação; de introduzir tecnicidade do desempenho das tarefas; de recusar definitivamente o "empenho", o favoritismo, a colocação de influência política, como coisa do passado com as quais se não compadecem os necessidades de renovação e de transformação da sociedade portuguesa.
Precisamos, finalmente, de descentralizar, de conferir autoridade aos escalões inferiores de decisão, de responsabilizar; necessitamos de dar à nossa Administração, nomeadamente no campo económico, uma orientação de sentido dominantemente positivo, fomentador, impulsionador de iniciativas, cooperador com a actividade privada, mais do que fiscalizador, restritivo ou limitativo ... o que pressupõe, por seu turno, a criação de confiança da parte do sector privado, a procura de objectivos, empreendimentos e actividades válidas, sem favores nem proteccionismos, conformes com o interesse nacional.
Precisamos de continuar, mas precisamos ainda mais de evoluir; temos de pôr muito o acento tónico na evolução, na urgência dos transformações, da modernização dos estruturas produtivas e sociais.
A presente proposta continua, no prosseguimento da orientação seguida nos últimos anos, a colocar na primeira posição da ordem de precedência os encargos com a defesa nacional, nomeadamente os que visam a salvaguarda da integridade territorial da Nação.
A oportunidade desta medida tem, de há muito, unânime apoio de todos os portugueses conscientes e esclarecidos e não pode nem deve sofrer discussão: o que se plebiscita por iniciativa do povo não carece de ser equacionado nem discutido.
Seguem-se-lhe os despesas relacionadas com o desenvolvimento económico de todo o espaço português, designadamente as decorrentes dos investimentos públicos previstos na parte prioritária do III Plano de Fomento e, bem assim, do auxílio económico e financeiro às províncias ultramarinas e ainda outros investimentos de natureza económica, social e cultural.
É consolador verificar, mais uma vez, que, apesar dos múltiplos factores desfavoráveis, se conseguirá manter um equilíbrio financeiro sem descurar as exigências de defesa a que dolorosamente somos forçados.
Embora obedecendo a este imperioso condicionalismo, verificamos que "ainda é possível a manutenção de um orçamento de paz e progresso acelerado aonde se inscreverá um plano de acção destinado a recuperar atrasos, a trilhar rumos de modernidade e de progresso de onde beneficiarão, cada vez mais, todos os portugueses. Ao mesmo tempo, vai-se realizando uma obra acelerada de desenvolvimento dos províncias ultramarinas, acorrendo aqui- a crises da Natureza, favorecendo acolá transformações sociais, permitindo além a exploração económica e em toda a parte fazendo com que os territórios desde sempre portugueses sobressaiam de entre a miséria, a confusão, o caos, o retrocesso ao tribalismo em que mergulhou a maior parte das terras africanas entregues à sorte dos independências prematuras", estas são palavras do Sr. Presidente do Conselho.
Propõe o Governo, no artigo 6.° da presente proposta de lei. que os serviços do Estado, autónomos ou não, os institutos públicos incluindo os organismos de coordenação económica, as autarquias locais, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e os próprios organismos corporativos, observem, na administração das suas verbas, as normas de rigorosa economia.
Muito caberia dizer aqui relativamente à maneira pouco dignificante e menos escrupulosa como alguns vêm administrando os fundos públicos e delapidam o que é de toda a Nação.
Não raro acontece termos de recorrer a serviços públicos ou de organização corporativa e regressarmos escandalizados com o luxo de gabinetes e a sumptuosidade das instalações, onde, não raras vezes, bem pouco se produz e muito se não deixa fazer.

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