4518 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 222

O Sr. Presidente: - Enviados pela Presidência do Conselho, estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Cunha Araújo na sessão de 19 de Fevereiro de 1971.
Vão-lhe ser enviados.
Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional destinados a satisfazer, na parte que lhe respeita, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Duarte do Amarai na sessão de 23 de Novembro último.
Também lhe vão ser remetidos.
Vai proceder-se à leitura das notas de perguntas, formuladas pelos Srs. Deputados Rui de Moura Ramos, apresentada na sessão de 23 de Janeiro findo, António da Fonseca Leal de Oliveira, apresentadas na sessão de 24 de Janeiro, e a de Ávila de Azevedo, apresentada também em 24 de Janeiro.

Vão ser lidas. São as seguintes:

Nota de perguntas formulada pelo Sr. Deputado Moura Ramos

Considerando que a produção nacional de azeite - até há anos considerada como factor de equilíbrio dentro da economia agrária - vem abissalmente diminuindo, pelo que a área de olival, apurada em 1954 em cerca de 600 000 ha, teria baixado, segundo inquérito feito catorze anos após, para 270 000 ha; considerando que para esta destruição acelerada do nosso património olivícola não só tem contribuído o abandono a que têm sido votadas grandes áreas de olival, mas também, e sobretudo, o arrancamento de oliveiras que se tem vindo a processar para dar lugar a culturas consideradas mais rendosas, como, por exemplo, as florestais e frutícolas; considerando que a quebra de produção referida teria levado a despender, na última safra, 900 000 contos de divisas em importações de azeite, sem incluir as sementes de oleaginosas; e considerando ainda que em Bruxelas foi decidido atribuir aos membros da Comunidade Económica Europeia um prémio de 2,40 francos por cada quilo de azeite produzido, prémio que reverterá única e exclusivamente em benefício do olivicultor "desde que produza 10 kg de azeite", o que parece querer significar uma preocupação de fomentar a produção de azeite nos países membros do Mercado Comum, pergunto ao Governo, nos termos constitucionais e regimentais:

a) Têm sido observadas, no arrancamento de oliveiras, as normas legais que restringem a autorização apenas aos casos de manifesta decrepitude? Quem concede tal autorização e a que organismos é cometido o encargo de tal verificação? Quantas foram, de há seis anos para cá, as autorizações concedidas por distrito e também quantos os penalizados por virtude da inobservância do que a lei dispõe?

b) Não justificará o sector olivícola que seja objecto de mais atentos e desvelados cuidados, uma vez que o interesse nacional parece estar mais ligado à olivicultura do que aos óleos e sem esquecer a verdade afirmada pelo Prof. Vieira Natividade de que a oliveira é a árvore mais rica que os solos mais pobres comportam? E não podiam ser decretadas medidas estimulantes para que os olivicultores deixassem de prosseguir no arranque de oliveiras e até fomentadoras da instalação de novos olivais consignando para tanto as quantias que, porventura, estejam em dívida ao Fundo de Abastecimento pelos produtores de óleos, tudo com vista a tentar recuperar a posição perdida de exportadores de azeite?

c) Qual a política reputada mais consentânea com o interesse nacional no sector da olivicultura?

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 23 de Janeiro de 1973. - O Deputado, Ruy de Moura Ramos.

Nota de perguntas formulada pelo Sr. Deputado Leal de Oliveira

Nos termos regimentais, pergunto ao Governo, pelos serviços competentes da Secretaria de Estado da Indústria, da veracidade de uma nota que recentemente chegou ao meu conhecimento de que estaria para breve a instalação em Tunes - Algarve - de uma central térmica.
Em caso afirmativo, gostaria de saber as suas características, perigo de poluição ambiental, zona envolvente susceptível de ser perturbada por eventual poluição, dispositivos a instalar antipoluição e sua eficácia.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 24 de Janeiro de 1973. - O Deputado, António da Fonseca Leal de Oliveira.

Nota de perguntas formulada peio Sr. Deputado Leal de Oliveira

Nos termos regimentais, pergunto ao Governo qual a relação das procedências oficiais correspondentes à dignidade que os Deputados usufruem como representantes da Nação.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 24 de Janeiro de 1973. - O Deputado, António da Fonseca Leal de Oliveira.

Nota de perguntas formulada pelo Sr. Deputado Ávila de Azevedo

Nos termos do § 3.° do artigo 11.° do Regimento da Assembleia Nacional, pergunto ao Governo a posição em que se encontra a antiga pretensão do Rádio Clube de Angra ("Voz da Terceira") para aumentar a potência da sua estação emissora.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 24 de Janeiro de 1973. - O Deputado, Rafael Ávila de Azevedo.