7 DE FEVEREIRO DE 1973 4523

O Orador: - Estou a usar de um direito que me cabe de prestar homenagem a um ex-Deputado, tal como tem sido feito em relação a outros, que, continuo a dizer, embora a maioria dos seus pronunciamentos políticos não tenha recebido a adesão da grande maioria desta Câmara, creio que merecia o respeito da parte de todos.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Ribeiro Veloso: - Dá-me licença, é só um minuto...

O Orador: - Sr. Deputado, se me dá licença eu continuo. V. Exa. já disse o que tinha a dizer, já disse que o assunto não era merecedor de vir aqui.
Francisco Sá Carneiro foi integralmente fiel ao seu compromisso público de aqui defender princípios que considerava indispensáveis a uma vida política normal, por se ligarem aos mais altos valores da dignidade humana. E é útil reviver algumas palavras suas, proferidas em diferentes momentos, no início de uma experiência política há dias terminada.
Na primeira declaração pública, a título pessoal, como candidato a Deputado, disse em A Capital, de 9 de Outubro de 1969:

Não há liberdade de pensamento político se não é possível a cada um exprimir as suas ideias, confrontá-las com as dos demais, associar-se com os que as professam idênticas e procurar realizá-las na prática da acção governativa.
Se a liberdade é uma exigência espiritual, constitui também um problema político: em cada momento há que articular as liberdades pessoais entre si e combinar a sua medida e o seu exercício com a realização concreta do bem comum.
O certo é, também, que não se aprende a ser livre senão sendo-o; a aprendizagem da liberdade faz-se através do seu exercício, ainda que gradual e prudente, ou seja, adequada às circunstâncias como o bem comum exigir.
Dessas circunstâncias e da medida de liberdades concretas cujo exercício elas possibilitem não pode o Governo ser o único juiz.

Continuo a ler palavras do Sr. Dr. Sá Carneiro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: V. Exa. está comprometendo o seu tempo regimental com transcrições. V. Exa. é que sabe o que quer dizer, mas parece-me que não é costume parlamentar fazer discursos só com transcrições.

O Orador: - Não são só transcrições, Sr. Presidente. O tempo que tinha reparti-o. O Sr. Presidente pode dizer-me o tempo que me concede, por favor?

O Sr. Presidente: - V. Exa. começou a falar às 16 horas e 30 minutos, tem meia hora para falar. Dentro de sete minutos terá esgotado o seu tempo.

O Orador: - Muito obrigado.

Claro que é muito mais difícil, e pode parecer mais ineficaz, governar na liberdade do que contra ela; mas não há outra forma lícita de governo de homens.

Na sessão de propaganda eleitoral realizada em Matosinhos em 12 de Outubro de 1969, proclamou:

Recuso-me a aceitar [...] que o nosso povo tenha por natureza de ficar eternamente sujeito ao paternalismo de um homem, de um sistema ou de uma classe.
Recuso-me a admitir que, ao contrário dos outros povos, não possamos ser capazes de conciliar a liberdade com a ordem, o progresso com a segurança, o desenvolvimento com a justiça.
Recuso-me a conceder que a revolução seja a única forma de nos fazer sair do marasmo político, que a subversão seja o único meio de fazer vingar as reformas das nossas estruturas.
Por isso rejeito as ditaduras, sejam elas de direita ou de esquerda, de uma ou de outra classe, bem como os caminhos que a elas conduzam.
Creio que, se todos quisermos, podemos eficazmente aproveitar a oportunidade que nos é dada de obter as reformas necessárias sem quebra da ordem pública, sem atropelos das consciências, nem violências sobre as pessoas.

Já a escassos dias do acto eleitoral, em 20 de Outubro de 1969, afirmou no Diário Popular:

Essa breve tomada de posição (referia-se ao comunicado publicado em 28 de Setembro, e de que era primeiro signatário) destinava-se a evitar que pudesse pensar-se que houvera equívoco de quem nos convidara ou mudança de ideias de quem era proposto, quando, na realidade, existira, de parte a parte, a maior clareza, como era de esperar.

Até ao fim da 1.ª sessão legislativa Francisco Sá Carneiro sentiu-se satisfeito com a actividade da Assembleia e serenamente optimista em relação ao futuro, como o exprimiu em declarações ao Diário de Lisboa (13 de Fevereiro de 1970) e à Flama (23 de Março de 1970).
Mas a partir dos fins da 2.ª sessão legislativa foi sofrendo um processo de desencantamento progressivo. Este sentimento teve expressão máxima e última na sua declaração de renúncia, em que, depois de referir as condições e razões da sua candidatura e as vicissitudes por que passaram todas as suas iniciativas legislativas, escreve:

A sistemática declaração de inconveniência atribuída, nestes dois meses passados, aos meus seis projectos e as inusitadas considerações agora, pela primeira vez, produzidas pela Comissão de Política e Administração Geral e Local levam--me a concluir à evidência não poder continuar no desempenho do meu mandato sem quebra da minha dignidade, por inexistência do mínimo de condições de actuação política livre e útil, que reputo essencial.

"Nas inusitadas considerações agora, pela primeira vez, produzidas", censurava-se o Deputado por, através dos órgãos de informação, ter dado conhecimento público do projecto de lei que aquela Comissão...