4526 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 222

tuguês e o juízo de quantos sentem e compreendem os valores da cultura cristã de que ele foi um dos mais lídimos, fecundos e esplendorosos defensores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Admiti que, com o decorrer do tempo, certos espíritos irrequietos se aquietassem e começassem a ver os problemas com mais objectividade e serenidade. Mas enganei-me, a julgar pelo que foi acontecendo e pelo que ultimamente se passou a pretexto de um tema candente, como é o da paz, que bem merecia, por tudo, ser tratado com elevação e autenticidade, sem servir, como está a servir, as intenções de conhecidos fautores da guerra e de declarados inimigos da religião.
Não poderia, pois, sob pena de me demitir do dever de Deputado, deixar de juntar a minha voz à daqueles que, aqui ou lá fora, se insurgiram contra uma verdadeira ofensiva antinacional conduzida por elementos que não hesitam já em utilizar os lugares sagrados para hostilizarem, não um governo ou um regime, mas o próprio País, empenhado numa guerra de vida ou de morte, que não provocou, mas é obrigado a suportar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Perante acontecimentos desta natureza e repercussão, que são atentatórios de interesses fundamentais da comunidade portuguesa, nenhum responsável no domínio da política ou no da hierarquia religiosa pode ficar indiferente ou de braços cruzados.

O Sr. Albino dos Reis: - Muito bem!

O Orador: - Se ao Estado cumpre, nestes casos, agir com prontidão e firmeza, a Igreja não pode confinar-se a vagas e ambíguas declarações susceptíveis de gerar maior confusão nos espíritos e de permitir interpretações contraditórias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nem podem bispos e padres alimentar, com as suas palavras e atitudes, a rebelião de fiéis ou infiéis contra a autoridade legítima, ou invadir, como está a acontecer com funestas consequências para a própria Igreja, o terreno da política com manifesto desrespeito pelas leis do País e pelas directivas e apelos das mais elevadas magistraturas nacionais.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Correia da Cunha: - Não apoiado!

O Orador: - Toco na matéria, não obstante o seu melindre, porque o mal está a alastrar progressivamente e de tal modo que já não são só as organizações comunistas a constituir perigo sério para a ordem pública... e para Portugal como Estado e como Nação. Dir-se-ia até que o "partido comunista" vem sentindo ser-lhe possível e vantajoso substituir-se nas
primeiras linhas da acção subversiva por elementos que, pelas crenças que dizem ter e à sombra das quais se acobertam, deveriam estimular a nossa gesta civilizadora e não apoiar, como o fazem, os inimigos de Portugal - inimigos, também, na generalidade dos casos, dos valores do espírito e, portanto, da liberdade e da paz.
Estas considerações vêm a propósito de uma gravíssima afirmação aqui feita, há dias, a qual está a provocar viva reacção em todo o País. Foi dito nesta Câmara concordar-se e achar-se bem que se discutisse a legitimidade da presença ou a presença de Portugal no ultramar.
Ouvi a afirmação, como toda a Assembleia. Mais tarde, li-a e reli-a no Diário das Sessões e sobre ela meditei longamente. Em consciência, pude concluir sobre o seu exacto e real significado, que é de clamoroso agravo ao que de mais puro e intocável há na ideia matriz de Pátria.

O Sr. Almeida Cotta: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Rogo a V. Exa. o obséquio de aguardar que chegue ao fim da minha intervenção. Há pouco fiz pedido idêntico a dois Srs. Deputados, pelo que me seria grato manter fidelidade a esta linha de coerência.

O Sr. Almeida Cotta: - Mas perco uma oportunidade de poder talvez contribuir em alguma coisa para o esclarecimento do seu pensamento.

O Orador: - Em todo o caso e pela razão aduzida, peço me consinta dar continuidade às minhas considerações, em cuja clareza me empenhei e empenho. Se o entender, V. Exa. poderá dizer a seguir o que, em seu alto critério, tiver por conveniente. Ouvi-lo-ei, como sempre, com muito gosto. Bem haja!
Continuo pois:
Admitir que a presença de Portugal em qualquer parcela dos territórios que o integram possa ser discutida, ainda por cima por portugueses, equivale a discutir Portugal na essência do seu ser, na indivisibilidade da sua soberania, na irrefragabilidade da sua independência, na legitimidade incontrastável do seu destino.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Perante esta atitude afrontosa para a Nação, formulo o meu protesto, o meu protesto veemente, deplorando que na Câmara alguém tenha ousado admitir possa ser discutida a presença de Portugal no ultramar.
E isto precisamente quando, nas frentes de Angola, Moçambique e Guiné, a juventude, com o seu sacrifício e o seu sangue, dá testemunho heróico da legitimidade da Pátria na ampla dimensão do seu corpo e na grandeza intemporal da sua alma.
Repito: a Pátria não se discute. Não se discute, não se aliena, não se abandona, nem em tempos de paz nem em tempos de guerra.

Vozes: - Muito bem!