7 DE FEVEREIRO DE 1973 4531

O Orador: - V. Exa. dá-me o direito de dizer as últimas frases da intervenção?

O Sr. Presidente: - Mas com certeza.

Orador: - O espírito liberal está provisoriamente subjugado; mas um dia renascerá. Entretanto, é preciso manter a atitude inquebrantável de protesto. Como diria Hegel, as derrotas da razão agem como triunfos na dialéctica da História.
E, com isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, despeço-me de VV. Exas. Peço a renúncia do mandato.

Vozes: - Não apoiado! Não apoiado!

O Sr. Francisco Balsemão: - Muito bem!

O Sr. Correia da Cunha: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A Mesa ouviu o Sr. Deputado Miller Guerra dizer que pedia a renúncia do seu mandato, mas o Sr. Deputado fará o favor de formular a sua declaração de renúncia em termos mais formais, para ser considerada pela Mesa.
Vamos passar à

Ordem do dia

Continuação da discussão do aviso prévio sobre meios de comunicação social e problemática da informação em Portugal.
Tem a palavra o Sr. Deputado Homem de Melo.

O Sr. Homem de Melo: - Sr. Presidente: Não esperava usar da palavra nas circunstâncias como estas. O meu voto é de que consiga, mau grado as minhas limitações, trazer alguma serenidade aos trabalhos da Assembleia, que momentaneamente a perdeu.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Quando o Sr. Deputado Magalhães Mota teve a generosidade de me manifestar a sua intenção de apresentar um aviso prévio sobre os meios de comunicação social e a problemática da informação, logo me dispus a participar no debate que viesse a estabelecer-se.
Aconteceu, porém, que me ausentei do País em meados de Janeiro último sem que me houvesse chegado qualquer indicação de que o debate poderia efectivar-se a curto prazo.
Fui, assim, surpreendido ao regressar, faz hoje oito dias. E embora a primeira reacção fosse de molde a afastar-me desta tribuna, tão escasso seria o tempo de que poderia dispor para alinhar as considerações que desejaria fazer, verdade é que acabei por não resistir ao sortilégio da matéria, à muita consideração que o Deputado avisante me merece e ao desejo de controverter - sem facciosismo ou acinte - determinadas afirmações que fui ouvindo e anotando.

O Sr. Presidente: - A Mesa não consegue ouvir o orador.

O Orador: - Sr. Presidente: Alguns Srs. Deputados - que as "crónicas parlamentares" filiam numa ala a que chamam liberal - não se têm dispensado de proceder a uma espécie de retrospectiva tendente a interpretar as circunstâncias de que terão resultado a aceitação das suas candidaturas e a justificar a actuação aqui desenvolvida ao longo das sessões legislativas.
Permita-se-me que - ao menos desta vez - diligencie seguir-lhes o exemplo, tomando à Câmara alguns momentos de atenção sobre o meu próprio "processo político".
Poder-se-á, talvez, concluir que o "liberalismo" também não é monopólio de qualquer ala e que o apoio à política do Chefe do Governo não exclui muitos daqueles que se recusam a abdicar da sua raiz e das suas convicções liberais.
Tomei assento nesta Casa, pela primeira vez - V. Exa., Sr. Presidente, sabe-o bem -, completaram-se já quinze anos. Quinze longos e por vezes dolorosos anos.
Preso à sedução do idealismo liberal - que assimilei através do exemplo dia a dia vivido não só ao lado daquele que me deu o ser, cujas excepcionais qualidades humanas e políticas não me ficará mal referir e realçar, mas também na aprendizagem constante proporcionada pela generosa amizade e abono esclarecido de homens públicos eminentes, um dos quais permanece junto de nós e de quem tive a honra de ser directo colaborador na presidência da Assembleia Nacional -, preso à sedução do idealismo liberal ingressei na Câmara convicto de que havia chegado o momento de acelerar a evolução política do Regime, aproximando-o mais dos "modelos" que a minha ingenuidade juvenil venerava e apetecia.
Passo em claro os termos e as circunstâncias da batalha que travei e, sobretudo, as incompreensões que à minha volta se manifestaram e as desilusões que colhi. Devo, porém, acrescentar que muitos foram os cálices da amargura, a tal ponto que o meu estado de espírito não teria andado longe daquele que alguns colegas de agora se esforçam por nos transmitir.
E se devo ao liberalismo em que nasci e me formei, e à sombra do qual desejo morrer, a possibilidade de haver esquecido agravos e injustiças, fiquei a dever à precocidade daquele ensaio político - tão novo me tinha sido dada a honra de aqui entrar - o ensejo de adquirir algum "saber de experiências feito".
Entre as várias - e algumas bem duras - lições que colhi, foi-me possível reconhecer, de uma vez para sempre, que a política não pode deixar de ser "a arte do possível", a menos que se transforme em actuação revolucionária - excluída, como é bem de ver, da ortodoxia processual de um órgão de soberania.
Nesta "arte do possível" deverá incluir-se a lembrança permanente do circunstancialismo geopolítico em que se actua e o tipo de sociedade a que se pertence.
Um homem público - a menos que seja mero visionário, tem de actuar em termos diferenciados, consoante se encontre em Paris, em Moscovo, em Pequim, em Pretória, em Argel ou em Lisboa. Para