4534 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 222

no modo de paginar, nos factos exclusivamente narrados." Abreviando, concluímos que só lia os anúncios.
De facto, para cada um há o seu modo de ver a objectividade, mas eu julgo que isso mesmo implica a liberdade da informação, porque só cotejando as várias versões dos acontecimentos o leitor pode livremente formular o seu juízo.
Com isto caímos no segundo e grande problema, que é o de saber se pode ser livre a informação.
Segundo problema - realmente importante e sério, aqui entre nós e em toda a parte - eu diria que a informação pode e deve ser livre e vou dizê-lo usando expressões de V. Exa.: Porque é preciso, como disse, que a inteligência assuma os seus direitos, e, de outra maneira, ela é constantemente cerceada e obrigada a vergar-se, como certamente já lhe tem acontecido, a critérios muito menos inteligentes, muito menos atentos aos valores em causa, muito menos atentos ao próprio interesse nacional do que com certeza aos seus.

O interruptor não reviu.

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Magalhães Mota: Agradeço-lhe a intervenção, queria-lhe apenas anotar os três seguintes pontos:
Em primeiro lugar, eu não procurei demonstrar as excelências da política da informação em Portugal, procurei demonstrar que as insuficiências não eram tão grandes como as intervenções de V. Exa. e de que alguns outros colegas tinham querido fazer parecer.
Em segundo lugar, anoto que V. Exa. considera que a objectividade da informação é extremamente difícil e que, para cada um, como diria Pirandello, há a sua verdade.
Em terceiro lugar, eu também fui o primeiro a aceitar que o exame prévio funciona mal e que a inteligência já devia ter o seu foro e cidadania.
Portanto, parece que estamos mais próximos um do outro, do que à primeira vista poderia parecer.

O orador hão reviu.

O Sr. Magalhães Mota: - Eu queria congratular-me com isso, e já agora, já que me dá oportunidade para isso, acrescentava o seguinte:
Parece-me que o problema é o da inteligência assumir o seu papel, mas é-o além disso, e muito essencialmente para o problema que agora nos toca, o problema do desenvolvimento.
E eu digo porquê. Porque estamos num mundo em constante mutação e porque todos os critérios de todas as censuras não podem ser outros senão os da manutenção das situações existentes. E isso é o mais contrário que pode existir a um processo de desenvolvimento. Era apenas a nota que queria acrescentar.

O interruptor não reviu.

O Orador: - Aí nós divergimos profundamente, É que eu estou inteiramente de acordo com a situação existente. O que entendo é que ela deve evoluir gradualmente. E como não aceito que se possa dispensar neste momento a intervenção desse regime, tenho de escolher entre dois males o menor.
Continuando: parecem, assim, demasiado fáceis os caminhos apontados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota. E a muita consideração que o nosso ilustre colega granjeou nesta Casa - a justo título - não é de molde a que consintamos na adopção de uma estratégia política demasiado simplista.
Quando, mais adiante, o Dr. Magalhães Mota preconiza a abolição das taxas que oneram os utentes da rádio e da televisão, encontramos a mesma forma simplista de raciocínio.
Ora, as taxas nem sequer podem ser consideradas um mal necessário. Representam o pagamento de um serviço. Vemo-las aplicadas um pouco por toda a parte. Assim como a informação escrita - difundida através de jornais e revistas - não pode ser gratuita, também a informação áudio-visual tem de ter o seu preço. E não poderá dizer-se que seja exagerado, porque, havendo sido calculado na base do custo dos jornais diários - quando foi lançada a TV cada jornal custava 1$ -, a verdade é que foi possível manter a mesma taxa, não obstante a evolução dos preços que se tem verificado. O facto de a RTP fazer publicidade tem permitido não encarecer o serviço, mas não justificaria, de qualquer modo, a gratuitidade. Porventura alguém pretende ler os jornais de graça, por publicarem anúncios?

O Sr. Barreto de Lara: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Barreto de Lara: - Muito obrigado, Sr. Deputado, por me ter permitido intervir. E neste aspecto de taxas gostava de relatar a V. Exa. uma carta que não tenho agora em meu poder, mas tenho em minha casa, que é assaz interessante no capítulo informação. Todos estamos entendidos, ou pelo menos todos os que estão nesta Casa deveriam estar entendidos, que precisávamos de criar uma unidade nacional e, portanto, a comunicação entre os do ultramar e os da metrópole devia ser, cada vez mais intensa e expressiva, para efectivamente nos compreendermos plenamente na realização dos fins comuns. Acontece o seguinte: a Emissora Nacional de Radiodifusão acaba de enviar um ofício ao Rádio Clube de Angola, e suponho que às outras províncias ultramarinas, dizendo que os programas que remetia para lá gravados não poderiam continuar a ir sem ser com fretes a pagar, mas que isso causava certos embaraços, porque a TAP, por sua vez, se recusava a receber em escudos angolanos o dispêndio desses fretes. Quer dizer: quando a Emissora Nacional de Radiodifusão deveria ter todo o interesse em que isso fosse difundido nos emissores locais, ainda que tivesse até de pagar para isso, pelo contrário, obriga as emissoras de lá a pagarem as taxas de transporte dessas bobinas; e mais, nem sabe como é que há-de fazer, porque a TAP não quer receber o dinheiro dos fretes postos lá.
Outra coisa que eu queria observar a V. Exa., portanto noutro aspecto, é esta: Era manifestar a perfeita concordância com V. Exa. na primeira parte da sua intervenção, que eu não quis interromper, só para não lhe quebrar o ritmo. Quando vim para esta Assembleia vim exactamente como V. Exa. Traziam-me aqui dois parâmetros fundamentais: a unidade da Nação e a evolução política, portanto pacífica e não revolucionária. Votei e intervim inúmeras vezes contra o Governo