7 DE FEVEREIRO DE 1973 4537

foi considerado ultrapassado e a rainha, ouvidos os seus consultores políticos, entendeu chamar um novo primeiro-ministro.
O povo inglês não foi para aí chamado.

O Orador: - Sr. Deputado: De qualquer forma eu suponho que a rainha ainda interpreta ou significa o poder em Inglaterra, e Churchill nessa altura era não só um herói inglês, mas um herói mundial.

O Sr. Homem de Melo: - Ainda não era. Eu estou a falar em relação à chamada de Churchill...

O Orador: - Mas eu não estou a falar na chamada, estou a falar na retirada depois da guerra, da substituição de Churchill, da substituição do regime inglês.
Churchill apareceu como o vencedor da guerra e partiu porque o povo inglês assim o quis, por via democrática, e Churchill não se sentiu nada ofendido por isso, talvez desgostoso, mas partiu e a Inglaterra não perdeu nada com isso também. Continuou a ser o que era.

O Sr. Homem de Melo: - Foi má compreensão minha.

O Orador: - Foi com certeza.
Continuando: Para aqueles que consideram inevitável a governação à base do poder pessoal e usam todos os meios de que dispõem para o manter, estes exemplos podem parecer aberrantes, aquilo a que alguém já designou por equívocos da democracia. Se o foram, realmente, a culpa não terá sido da democracia, mas da forma como o povo foi informado do que se lhe pedia. Daí a enorme responsabilidade que, também do ponto de vista político, impende sobre os profissionais da informação e os Poderes Públicos que lhe estão afectos.
5 - A nossa Constituição é bem clara quando, no artigo 22.°, se refere à opinião pública, considerando-a "elemento fundamental da política e administração do País...". É ao Estado que compete "defendê-la de todos os factores que a desorientem contra a verdade, a justiça, a boa administração e o bem comum". Será apenas através dos órgãos de censura governamentais que este objectivo se pode atingir?
Será esta Assembleia, eleita por sufrágio directo dos cidadãos, incapaz de, também ela, cuidar de defender a verdade, a justiça, a boa administração e o bem comum?
Não será possível que os dois órgãos de soberania persigam esse objectivo fundamental sem correrem o risco de entrarem em conflito? E quando este for inevitável, qual será a obrigação maior - acatar a vontade do Governo, cujos actos devemos apreciar, ou ter em conta o bem comum, velando pela bondade da administração e defendendo, com total independência, a verdade e a justiça?
Tudo o que possa limitar os Deputados no exercício deste direito deverá considerar-se contrário ao interesse nacional, porque restringe a sua capacidade de diálogo com o Governo e o alcance do seu encontro com a opinião pública. Há uma consciência nacional a respeitar e uma responsabilização pelos destinos da Pátria que não pode deixar de ser repartida através de uma apreciação generalizada das grandes decisões a tomar. É para essa missão transcendente
que devem estar preparados os órgãos de informação, responsavelmente livres para, também eles, poderem servir o bem comum.
6 - Ora é exactamente o bem comum que está em causa quando se adere a uma política de desenvolvimento económico e social.
Para que se possa traduzir em qualquer coisa de realista torna-se necessário que as populações adiram aos esquemas propostos e que o Governo, por seu turno, tenha em conta o que se passa pelo mundo a esse respeito. Em termos de progresso científico e tecnológico, nenhum país pode hoje fazer o que quer que seja sem recorrer à informática através de terminais de computadores ligados a centrais que se comportam como autênticos bancos de dados. A solidariedade é a palavra de ordem, como única possibilidade de evitar o caos. Cerca de 100 000 revistas científicas publicam anualmente para cima de 5 milhões de artigos. Não há hipótese de qualquer investigador, pelos meios clássicos, acompanhar tudo o que se produz em matéria de inovação. Gera-se um novo estilo de dependência e antevê-se uma nova forma de domínio por parte das grandes potências.
Em compensação, o progresso desenfreado gerou os seus próprios mecanismos de travagem. A preocupação com os destinos de uma Humanidade que continua a não saber libertar-se da guerra, da fome, da ignorâcia, dos malefícios da poluição, afecta uma camada cada vez mais ampla de responsáveis. "Há só uma Terra", é o lema, e um património comum a preservar. Há que dar um sentido ao desenvolvimento económico "se se quiser assegurar um ambiente propício à vida e ao trabalho da pessoa humana e criar no Globo condições indispensáveis à melhoria da qualidade da vida". É assim que reza o princípio 8.° da Declaração do Ambiente aprovado em Estocolmo.
O princípio 14.°, por seu turno, chama a atenção para a importância do planeamento racional, ferramenta indispensável à conciliação dos imperativos do desenvolvimento com a necessidade de preservar e melhorar o ambiente.
Por várias vezes acentuei já. a íntima ligação que encontro entre estas duas preocupações. O nosso futuro depende da forma como as soubermos conduzir. E o assunto não diz respeito apenas aos governantes; interessa todos os cidadãos. E porque assim é, importa que se gere um clima de confiança mútuo. E volto de novo ao caso português para encerrar estas considerações. Não se pode pensar em desencadear uma acção colectiva em grande escala se não se tiver um conhecimento perfeito da massa humana a que ela se dirige. Se não houver um aparelho estatístico capaz de nos traduzir a realidade e as tendências prováveis da evolução, estar-se-á a planear sem fundamento. Por outro lado, a população surge como a mola real de tudo isto. O desenvolvimento deve ser programado à sua medida e de acordo com as suas necessidades. Por isso não pode haver receio em se dizer quantos somos, como somos e onde estamos; e, mais ainda, o que queremos. Essa informação é básica e não vejo como possa contribuir para a devassa da vida de cada um, salvo se, como por vezes acontece, o Governo for encarado mais como um inimigo do que como o órgão naturalmente votado à promoção do bem comum.