7 DE FEVEREIRO DE 1973 4541

claras", nada mais é do que "um sistema singelo, preciso e coerente firmado na razão e confirmado pela experiência" e que se consubstancia em "um sistema de princípios que poderemos pôr em prática e que está contido, aliás, desde 1933, na Constituição Política do Estado"? (Discurso pronunciado pelo Sr. Presidente do Conselho em 21 de Fevereiro de 1970.)
Está certo, e de há muito aderimos a lutar pelo progresso constante, por todas as mudanças e evoluções benéficas, por tudo quanto seja justiça e melhoria dos povos, ouvindo para tanto a voz autorizada dos mestres, a seriedade na informação como no comentário. Isto é uma coisa.
Mas outra - e bem diferente - é deixar que os meios de comunicação social disponham da mais ampla liberdade para poderem bombardear as populações intelectualmente menos preparadas com ideias e princípios espalhados pelos seus agentes, que, em muitos casos, podem não estar intelectual e, sobretudo, moralmente apetrechados para a grave função de formadores de opiniões e mentalidades, em suma, para a função educativa que lhes compete prosseguir através dos instrumentos de comunicação social.
A necessidade de uma informação verdadeira e objectiva é, por isso, de há muito reconhecida e proclamada, não constituindo verdadeira informação aquela que só dá importância ao negativo, que está, ou parece estar, enfeudada a forças destrutivas, nem é objectiva a que patenteia descaradamente nortear-se por critérios de seita.
Nesta época de crise em que vivemos, e que é de anarquia, de subversão, de degradação da moral e dos costumes, em que os valores permanentes - Deus, Pátria, Autoridade, Família e Trabalho - são discutidos com a maior das leviandades e até negados, a pergunta que nos acode ao espírito é esta: como deverão actuar os meios de comunicação social: livremente e sem disciplina alguma? E o Estado - que se diz e deve ser ético e, por conseguinte, guardião dos valores e interesses nacionais - que posição deverá assumir? Intervir ou assistir impassível ao desenrolar da actuação dos instrumentos de comunicação social e deixar de cumprir o dever que se lhe impõe de preservar a moralidade pública, impedindo a corrupção da mentalidade geral, conforme lhe apontava S. Tomás de Aquino?
Não haverá factos, verdadeiros embora, mas que o seu conhecimento não represente uma necessidade e um legítimo direito da opinião pública e, além disso, a sua divulgação não poderá acarretar males maiores que os eventuais benefícios que traga? E que dizer então quando os factos são falsos ou, sendo verdadeiros, apresentados numa visão unilateral e deformada que apenas provocam efeitos negativos? E que dizer ainda da censura particular, a exercer-se em dois planos nos meios de comunicação social - o plano da empresa proprietária, como empresa económica, e que muitas vezes se confunde com a empresa de partido nos regimes que aceitam estes e cuja única ou principal razão de ser é desacreditar o Poder por intermédio da verdade ou da mentira para o derrubar em proveito do partido que essa empresa representa; e o plano propriamente dos agentes ou serventuários das empresas detentoras dos meios de comunicação social, que, por ideologia, simpatia ou qualquer outra razão, manipulam a seu bel-prazer a opinião pública através da forma como apresentam as notícias, da extensão e relevo que lhes dão, dos comentários ou críticas que lhes acrescentam, do silêncio intencional que observam, etc., empregando quantas vezes a manha subtil para, com ares inocentes, levarem a água ao seu moinho. E assim diminuem ou distorcem a verdade, esquecidos do amor que devem a esta e da lealdade e objectividade que devem à opinião pública, que, quase sempre, a eles se entrega confiadamente. E assistimos também ao uso e abuso das imagens em que a pornografia - "sinal da progressiva degradação do Homem", no dizer de Paulo VI - tem lugar de relevo, bem como a divulgação requintada dos crimes mais hediondos e dos factos mais deploráveis, e a exploração mórbida da sensualidade, do emocional e do criminal, tudo para prejudicar quem vê, mormente a juventude.
E tudo isto se faz em adoração ao bezerro de ouro, pois que a indústria assim torna-se bastante lucrativa, ou então com uma finalidade política - a do dessoramento das populações com vista ao seu enfraquecimento e uma mais fácil conquista do Poder e até, paradoxalmente, para a sua permanência.
O problema é, assim, muito mais complexo do que parece à primeira vista, sendo fácil teorizá-lo, mas difícil trabalhá-lo sobre realidades, e pode sintetizar-se nos termos em que o Doutor Salazar, com a sua habitual clareza e mestria, o formulou e que são os seguintes:

Ou de facto a imprensa com as suas irmãs mais novas - a rádio e a televisão - não exercem influência alguma na formação da opinião pública e não vale a pena gastar tanto tempo com estas discussões, ou exercem e então os governos para os quais, como entre nós, à opinião pública é constitucionalmente atribuída uma função de força social têm de evitar a sua perversão. E têm também de defender o interesse nacional. O direito reconhecido ao jornalista ou ao escritor não pode aspirar ao absoluto e tem de ser enquadrado naquelas duas necessidades essenciais. O problema é extraordinariamente difícil e não se lhe encontrou em parte alguma solução satisfatória, porque, além de um aspecto subjectivo que não se pode eliminar - a minha verdade, a tua verdade -, há interesses económicos e interesses políticos vastíssimos e perturbadores na formulação e venda da informação e da doutrina, distribuídas ao domicílio e de que os países têm por vezes de acautelar-se se quiserem salvar a alma e sobreviver. {Discursos, vol. V, pp. 505 e seguintes.)

Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Na sequência de tudo quanto deixámos dito, e também, como disse o ilustre Deputado avisante, "com a certeza de que é mais seguro caminhar a procurar, mesmo com inquietude", mas sem deixar de estar amarrado à defesa daquelas verdades permanentes que para nós constituem seguranças e que jamais o deixarão de ser enquanto quisermos tornar a vida digna de ser vivida, pensamos que uma política de informação em Portugal deverá:

a) Transcender a simples política de noticiário;
b) Ter em conta a situação nacional e a sua evolução, reconhecendo o carácter a um tempo rural e urbano da sociedade nacional, no