7 DE FEVEREIRO DE 1973 4535

e nunca vi coarctada a minha liberdade; nunca me vi impedido de intervir fosse em que sentido fosse. Actuei sempre aqui em plena consciência. Entendi que esta Assembleia Nacional, para além de uma Assembleia onde havia uma "primavera política", significava uma Assembleia de aperfeiçoamento e transição entre um Regime e outro, e não a passagem abrupta de um sistema que existia para um sistema completamente liberalizante. A politização que nós pretendemos fazer, e que era pelo menos o meu objectivo principal, a politização deste País através do interesse dos trabalhos desta Assembleia, entendia eu ser o fundamental, o primacial. Foi isso o que realmente aqui me trouxe. Eu, que nunca me filiei na União Nacional, nem na Acção Nacional Popular. E não me foram impostas quaisquer condições, antes pelo contrário, aceitaram perfeitamente aquelas que eu pus, pura e exclusivamente independente.

O interruptor não reviu.

O Orador: - Dispenso-me de comentar a última parte da intervenção de V. Exa., que se filia em considerações que inicialmente produzi. Agradeço a sua intervenção e queria-lhe dizer que, quanto aos aspectos que focou em relação aos programas da Emissora Nacional e às dificuldades de circulação de ideias, de serviço e de mercadorias entre a metrópole e o ultramar, desejaria sublinhar que as acho tão lamentáveis como V. Exa.
Voltando às taxas da TV, eu queria dizer: poderá discutir-se o método. Poderá considerar-se demasiado burocratizada a arrecadação das receitas. Não será possível desistir-se da cobrança. E, em qualquer caso, não parece lícito considerar-se o sistema, entre nós em vigor, como "forma de marcar distância social". Distância social, taxada a 1$ por dia?!
Por seu turno, o Dr. Francisco Balsemão não se dispensou de fazer referência à hipótese de nos lançarmos na televisão a cores.
Atrevo-me a acrescentar que seria um erro sem justificação. Aí está outra amostra de falta de realismo, relativamente à realidade portuguesa.
A televisão a cores poderá justificar-se - e justifica-se - em países ricos, onde o sistema tradicional tenha já atingido um grau de divulgação que nós ainda estamos longe de alcançar. A instalação da TV colorida não poderia deixar de ser um luxo supérfluo e a aquisição dos aparelhos ficaria, apenas, "e pouco democraticamente", ao alcance de meia dúzia de privilegiados. Esses, se tiverem avidez da cor, poderão apreciar o sistema noutras paragens, sempre que se desloquem ao estrangeiro...
A modéstia e o sentido das realidades constituem virtudes das mais relevantes na arte de conduzir e governar os povos.

O Sr. Pinto Balsemão: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Pinto Balsemão: - Eu limitei-me a falar na televisão a cores, dizendo que se esta um dia vier, possivelmente será abarcada pelo monopólio como concessão exclusiva da R.T.P.

O Orador: - Que significa isso se não lançar na opinião pública o desejo imponderado para ela de ter a televisão a cores?

O Sr. Pinto Balsemão: - Não sei se a opinião pública será tão imponderada como isso?

O Orador: - Bom, por considerar que é imponderada é que eu achei oportuno dizer as razões que, no meu entender, não justificam a instalação da televisão a cores.

O Sr. Pinto Balsemão: - Aproveito a ocasião para dizer que eu não lancei a ideia da televisão a cores,

O Orador: - Lançou-a sub-reptìciamente.

O Sr. Pinto Balsemão: - Em segundo lugar, também me parece que será um anseio normal, em qualquer meio industrializado, ter televisão a cores, como um bem, talvez supérfluo, mas necessário...

O Orador: - Um anseio normal, com certeza, mas neste momento altamente inconveniente.

O Sr. Pinto Balsemão: - Quando a TV nos quiser dar programas que interessem realmente a toda a gente e tenham fins educativos...

O Orador: - Sr. Presidente: Não desejaria terminar sem que me fosse concedida a oportunidade de felicitar o Sr. Deputado Magalhães Mota pela iniciativa de apresentar o "aviso prévio" que motivou esta minha intervenção.
Embora tenha manifestado algumas discordâncias - a formação pluralista do ilustre Deputado avisante há-de, por certo, ajudá-lo a aceitá-las ou, pelo menos, a tolerá-las... -, apraz-me render-lhe a homenagem que merece pelo nível do trabalho que apresentou e pela correcção com que o fez, o que se enquadra, perfeitamente, no estilo a que já nos habituou, embora seja sempre agradável poder referi-lo e realçá-lo.
Sei que há muito a corrigir. Sei que não devemos dar-nos por satisfeitos, tanto no sector da informação como em muitos outros.
Mas daí a cairmos na tentação de procurar fotografar a realidade portuguesa, como se o Inverno - sombrio, agreste e triste - fosse a constante do nosso clima social e político, vai uma distância que não posso aceitar e a que recuso aderir.
Sejam quais forem as nuvens que escureçam o horizonte, creio firmemente que haveremos de continuar a percorrer o caminho da evolução, trilhado desde Setembro de 1968. Com a brisa primaveril a estugar-nos o passo, iluminados e aquecidos pela mais viva confiança no porvir.
Disse.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Correia da Cunha: - Sr. Presidente:
1. A matéria nuclear do aviso prévio que o Sr. Deputado Magalhães Mota entendeu por bem apresentar não se me afigura fácil de abordar, tão complexas são as suas implicações sobre a vida dos indivíduos e os