7 DE FEVEREIRO DE 1973 4539

dades sobre as quais os leitores se precipitavam, desapareceu em grande parte, pois elas já foram divulgadas antes, as mais das vezes, pela televisão ou pela rádio.
Nesse tempo quando se esperava um acontecimento importante as pessoas saiam à rua para conhecer o que se passava, enquanto agora cada vez mais se apressam a entrar em casa para serem informadas pela televisão. Mas, além da informação praticamente instantânea, a técnica da televisão cria ainda uma impressão de participação directa no acontecimento, que não pode dar o texto escrito de um jornal. Por isso a imprensa tende a orientar-se no sentido de tirar partido das características onde continua a dispor de superioridade nítida: o do comentário crítico dos acontecimentos e da informação especializada. O mecanismo intelectual de leitura é muito mais profundo do que o da audição ou da visão e por isso, por exemplo, o apaixonado do futebol, depois de assistir a um desafio, não deixará de ler o comentário do informador desportivo; nem a pessoa interessada por um discurso que ouviu na rádio ou na televisão dispensará a sua leitura para melhor se aperceber do seu sentido, tão-pouco se verificará diminuição de importância dos jornais especializados na divulgação e na crítica dos acontecimentos económicos ou financeiros ou na informação científica ou técnica.
Sr. Presidente: Todas estas muito incompletas considerações outro objectivo não tiveram senão o de pôr em relevo a extraordinária influência que os meios de comunicação, na sua tríplice função de informar, educar e distrair, exercem sobre o mundo de hoje, e daí fazer ressaltar as responsabilidades que derivam para o Estado pela sua correcta utilização. Porque se a informação é um factor por excelência de promoção e progresso das pessoas é também, se incorrectamente orientada, poderoso meio de domínio e de opressão. Deve contribuir para o diálogo, para a livre crítica, única forma de se criarem comunidades conscientes, capazes de formar opinião sobre os factos e decidir sobre as opções que lhe são postas, e assim participar na condução dos destinos da Cidade. Mas para isso a informação não pode ser sinónimo de propaganda.
A função do Estado é, sobretudo, criar as condições para que esse diálogo de ideias e de opiniões se possa estabelecer pacificamente, por um esforço de educação das pessoas tendente a melhorar a sua capacidade de discernimento e de crítica, fomentando os meios de informação e dando-lhes condições de independência. A primeira condição da democracia é conhecer e estar informado. Por isso, se pode dizer com propriedade que a liberdade da expressão é a expressão da liberdade.
Revertendo para a situação portuguesa, dir-se-á certamente, pelo menos, que este quadro da informação é um objectivo ideal que talvez persigamos, mas sem podermos perder de vista as nossas carências estruturais e a conjuntura especial que presentemente vivemos. Também não esqueço este nosso condicionalismo, mas penso que, apesar disso, nos devemos interrogar se estamos realmente envidando os esforços possíveis para impulsionar e favorecer a correcta função dos meios de comunicação social. E chamo à atenção para a situação da nossa imprensa, submetida ainda ao regime de exame prévio e dominada ultimamente, em grande parte, por grupos económicos poderosos, e Para a televisão tão-pouco independente e tão unilateral na informação que nos proporciona. Quando teremos este poderoso meio de comunicação e de promoção social, constituir a tribuna onde se discutam com liberdade, mas também com responsabilidade, questões importantes para o futuro deste País? E cito um exemplo, perfeitamente elucidativo: o da reforma da educação. À parte as opiniões diversas quanto ao seu objectivo essencial ou à validade e bondade das soluções concretas que propõe, suponho que todos estamos de acordo de que se trata de um projecto com fundamental influência no futuro da sociedade portuguesa. Ao pedido do Sr. Ministro da Educação Nacional de sobre ele se estabelecer o mais amplo e aberto debate público, respondeu o País de forma a demonstrar a bem a consciência que tomou da sua altíssima importância. Mas a nossa televisão praticamente ignorou o problema, como se de caso de somenos se tratasse.
A correcta função dos meios de comunicação não exige, porém, apenas liberdade de expressão e independência económica, mas também formação adequada dos profissionais que a servem. Reforço por isso a sugestão do Sr. Deputado Almeida e Sousa sobre a urgência da criação de uma escola de jornalismo. E quanto à sua localização, lembro também a particular situação do Porto. Pelas veneráveis tradições da sua imprensa, tão dignamente continuadas no presente - e aqui abro um parêntese para muito gostosamente apresentar as minhas homenagens aos jornais da minha cidade -, bem merece ser ela a sede dessa tão necessária escola.

O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não estava nos meus propósitos participar no debate do aviso prévio da autoria do ilustre Deputado Magalhães Mota, a quem dirijo as minhas saudações e cumprimento por ter trazido aqui, com a sua já reconhecida bagagem intelectual, um problema tão candentemente falado e tão unilateralmente, por vezes, interpretado para o solucionar da melhor maneira.
Porém, porque se levantaram no meu espírito algumas dúvidas quando fiz a leitura da intervenção em que o ilustre parlamentar efectivou o aviso prévio, decidi-me a trazer aqui o meu depoimento.
Vou ser breve no meu modesto testemunho, que nem por isso deixará de levar o sinete da sinceridade que costumo usar relativamente a tudo quanto tenho necessidade de transmitir aos outros.
A importância dos meios de comunicação social, nos dias de hoje, é um facto incontroverso e aceite unanimemente em toda a parte.
A rapidez e facilidade com que a informação, a notícia, o som e a imagem são transmitidos de um extremo ao outro do mundo, o impacte da televisão e da rádio junto de todas as camadas do público constituem alguns dos factores que fazem dos meios de comunicação social um dos pilares das estruturas em que assenta a sociedade dos nossos dias. Pode mesmo dizer-se que a importância dos meios de comunicação social é de tal monta que, no momento actual, o mundo se tornou mais devassado por virtude do seu incremento, por dar azo a que, rápida e facilmente, se saiba em qualquer parte o que se passa nas outras.
O impulso decisivo ao desenvolvimento de tais meios de comunicação em todos os campos por eles