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7 DE FEVEREIRO DE 1973 4533

Qual o regime ditatorial que permite a suficiente independência que aqui desfrutamos sem que os membros da Assembleia sofram quaisquer consequências pela violência e heterodoxia das suas afirmações?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No que diz respeito aos órgãos de informação - aspecto de peculiar relevância no debate em curso -, também o panorama está longe de ser o que se tem procurado apresentar.
O continente possui doze jornais diários, três no Porto e nove em Lisboa.
Desses doze, pelo menos sete são totalmente independentes do Poder Executivo; cinco ou seis mantêm atitude de amorfismo ou de independência política e quatro reivindicam - e demonstram a cada passo - uma linha de intransigente oposição.
Para não referir a maior parte dos semanários, alguns bem recentes, da esquerda ou da direita - cuja ideologia e atitudes são por demais conhecidas.
Qual a "ditadura" onde seria possível semelhante panorama? Onde está, afinal, o monolitismo, a uniformização, o monopólio do poder de informar?
É certo que o "exame prévio" persiste. Mas eu pergunto como é que teria sido possível passar-se de um sistema de censura, em vigor ao longo de quatro décadas, para a abolição de qualquer intervencionismo prévio, sem que o País - e os próprios jornais - não se fossem preparando e gradualmente habituando a um novo "clima" de trabalho e de actuação?
E como teria sido possível instaurar um sistema sem contrôle prévio, enquanto o País permanece em guerra nos territórios de África e a infiltração terrorista já se faz sentir na própria metrópole?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O problema, Sr. Presidente, não é a existência de "exame prévio". O problema é a continuidade de um "exame prévio" que nem sempre se revela à altura das circunstâncias. E contra isso revolto-me e indigno-me, como os demais. A inteligência deveria ter já adquirido foros de cidadania.
No que à rádio diz respeito, também não se verifica qualquer monopólio do Poder. Nem se desconhecerá, por certo, mormente nos últimos tempos, as atitudes de flagrante heterodoxia de que alguns "postos" têm dado sobejas provas.
Haverá por aí alguma "ditadura" digna do nome que consinta semelhante estado de coisas?
É certo que a televisão foge à regra. E eu não digo que sob um ponto de vista meramente teórico me desagradasse o contrário.
Importa, todavia, recordar que o exclusivo de que a RTP desfruta resultou de estudos prévios que unanimemente concluíram, na altura do lançamento da televisão entre nós, que só assim poderia vir a ter viabilidade económica. Acresce que se trata de um meio de comunicação por tal forma poderoso e sedutor que o Estado tem o dever de zelar pela respectiva utilização, evitando que possa ser colocado ao alcance de hábeis manipuladores de opinião pública - insuficientemente preparada para se defender da forma mais lúcida e conveniente.
Ninguém discute que a França seja um país onde as instituições democráticas florescem e, no entanto, a TV também é - e foi sempre, mesmo em plena IV República - monopólio do Estado.
Sr. Presidente: Antes de entrar no capítulo final das minhas considerações - muito embora houvesse por de mais abusado da paciência da Câmara - desejaria referir-me a alguns pontos aqui especialmente focados, quer pelo Sr. Deputado avisante, quer pelo Dr. Francisco Balsemão.
O Dr. Magalhães Mota insistiu longamente sobre as carências que entre nós se verificam quanto àquilo a que se chama a "objectividade da informação".
Já um dia aqui afirmei que a objectividade em política não passa de um mito para consumo demagógico.
A informação, como parte integrante da actividade política, só, também aparentemente, poderá ser objectiva - porque resulta sempre de uma certa maneira de se interpretarem os acontecimentos.
O Estado não pode abdicar do direito de auxiliar a opinião pública a encontrar o rumo que melhor se harmonize com os altos objectivos que lhe cumpre atingir. Tanto mais quanto é certo que entre a subjectividade alheia e a própria - defensora aquela de interesses exóticos e esta de interesses caseiros - não pode haver hesitações.
A América do Norte deixou de poder sair vencedora da guerra do Sueste Asiático a partir do momento em que consentiu na infiltração, aquém-fronteiras, da informação que, directa ou indirectamente, o inimigo teve artes de introduzir na sua própria cidadela.

O Sr. Pinto Castelo Branco: - Muito bem!

O Orador: - Um país como os Estados Unidos, que, não obstante o revés sofrido, continua a gozar da fama de ser a mais poderosa nação da Terra, pode dar-se a esse luxo. Um país como o nosso tem de precaver-se, evitando que o germe da destruição assente arraiais e crie raízes no seio da opinião pública.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Magalhães Mota: - Dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Magalhães Mota: - Tenho estado a seguir a sua intervenção com a maior atenção, como, aliás, era meu dever, e com um manifesto agrado, que resulta de acompanhar aquilo que eu poderia chamar - peço desculpa se a expressão é crua - um bom exercício. Porque a verdade é que me parece realmente - e daí o meu elogio - ter havido um magnífico esforço da parte de V. Exa. no sentido de nos demonstrar as excelências da política de informação que possuímos.
O meu objectivo ao formular este aviso prévio era bem outro. Contava que todos fôssemos capazes de pensar antes na política de informação que precisamos, o que necessariamente passa pela análise daquela que temos, mas pretende ir mais além e mais profundamente. Quando caímos nesta análise, vejo duas questões levantadas, essenciais ambas. Uma, é a da objectividade e a objectividade é, com certeza, um problema difícil. De tal maneira difícil que, no outro dia ainda, numa roda de amigos, alguém defendia ser o Diário de Notícias o mais objectivo dos jornais portugueses. E dizia-me: "Reparem na objectividade,