7 DE FEVEREIRO DE 1973 4529

O Sr. Pinto Castelo Branco: - ... o "criminoso" também o está a ser, Sr. Deputado. O "criminoso" refere-se a todos aqueles que, em consciência, sabem que estão com as suas atitudes a auxiliar, a fomentar, todos aqueles que nos estão a atacar, por um lado, e. ao mesmo tempo, tentam desmoralizar a Nação e especialmente aqueles que têm o encargo directo de a defender, isto é, em primeiro lugar, as forças armadas.
Como dizia há bocado o Sr. Deputado Almeida Cotta, nenhum de nós, e eu muito menos que qualquer um, sou capaz de julgar das intenções de outrem, por isso só V. Exa. é que pode julgar das suas intenções ao intervir nesta matéria.
V. Exa. pode estar a fazê-lo, aqueles que participem em reuniões e discussões deste género do Rato podem estar a fazê-lo conscientemente - e nessa altura são criminosos, não retiro o que disse - ou, então, inconscientemente.
Mas, se são inconscientes, nessa altura tenho o direito de dizer, pelo menos, que o melhor é tratarem de outra coisa e que devem ser esclarecidos. É o que eu estou a procurar fazer, Sr. Deputado.

O Orador: - Não me satisfaz a resposta, Sr. Deputado. Faz favor de responder precisamente. O "criminoso" refere-se à minha pessoa?

O Sr. Pinto Castelo Branco: - V. Exa. é que fará o favor de responder, em sua consciência.

O Orador: - Eu não respondo. Pergunto.

O Sr. Almeida Cotta: - V. Exa. dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Se me dá licença...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço a V. Exa. que não consinta mais interrupções pois há oradores para a ordem do dia. Além disso, a Mesa julga poder intervir na pergunta de V. Exa., exprimindo a opinião de que, tanto quanto a Mesa pode julgar, a resposta do Sr. Deputado Pinto Castelo Branco foi nìtidamente concreta.
Tenha V. Exa. a bondade de continuar.

O Orador: -Sr. Presidente: Se V. Exa. me dá licença, entendeu que a palavra "criminoso" se referia directamente a mim?

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Entendo que o Sr. Deputado Pinto Castelo Branco concretizou bastante bem a sua questão.

O Orador: - Entendo que não. Fiz uma pergunta concreta e exijo uma resposta concreta. Refere-se a mim ou não se refere a mim?

O Sr. Almeida Cotta: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Não, não. Não dou! Quero a resposta do Sr. Pinto Castelo Branco.

O Sr. Pinto Castelo Branco: - Sr. Deputado: É V. Exa. que, em consciência, tem de responder, não sou eu quem pode ajuizar das suas intenções.
Se V. Exa. o está a fazer conscientemente, eu já respondi: é criminoso. Se V. Exa. o não está a fazer conscientemente, então está mal informado ou está enganado, e é claro que o não é. V. Exa. é que pode responder, não eu.

O Orador: - Isso chama-se fugir à resposta.

O Sr. Pinto Castelo Branco: - Não, não fujo. Mas só V. Exa. é que pode responder.

O Sr. Casal-Ribeiro: - O Sr. Deputado dá-me licença?

O Orador: - Sr. Casal-Ribeiro, eu estou a falar...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: A Mesa deseja que este debate continue com serenidade e interromperá a sessão se assim não for.
Peço ao Sr. Deputado Miller Guerra o favor de continuar as suas considerações. O incidente com o Sr. Deputado Pinto Castelo Branco, considero-o encerrado.

O Orador: - Não me responderam à pergunta que eu fiz.
Voltando um pouco atrás.
A minha intervenção focava um ponto nevrálgico da vida nacional: a liberdade de palavra e de reunião sobre uma matéria que preocupa justificadamente o povo português - a paz. Defendi, e continuo a defender, que qualquer assunto deve ser apreciado e discutido por todos aqueles a quem diz respeito.

Vozes: - Não apoiado! Não apoiado!

O Orador: - Levantei a questão a, propósito dos católicos, mas pode e deve levantar-se para os adeptos de todas as crenças religiosas, ideologias políticas ou correntes de opinião.
A paz, a verdadeira paz é fruto da liberdade dos cidadãos, e de forma nenhuma o resultado da política imposta pelo grupo que está no Poder.

(Muitas vozes discordantes interrompendo o orador.)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Quantas vezes será preciso a Mesa pedir-lhes o favor de deixarem o orador concluir as suas considerações com serenidade?
A matéria é grave, não ganha com interrupções sucessivas, as posições de muitos de VV. Exas. são conhecidas, não aumentam nem se acrescentam com novas interrupções, e a Mesa deseja que a intervenção vá até ao fim com serenidade.

O Orador: - Então, Srs. Deputados, eu continuo: A paz, a verdadeira paz...

Vozes: - Não apoiado!

O Sr. Casal-Ribeiro: - Protesto...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Casal-Ribeiro: Em que termos há-de a Mesa explicar-se?