4528 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 222

O Sr. Almeida Cotta: - A não ser que, depois, particularmente, possa explicar-me com mais facilidade e com mais tempo, mas não terá a oportunidade que tem agora.

O Orador: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Cotta: - Isto de falar em intenções, Sr. Deputado, é muito grave. De intenções boas ou más está o Diabo cheio, está o Inferno cheio!

O Orador: - É verdade isso.

O Sr. Almeida Cotta: - Não pode assegurar que a intenção do Governo foi esta ou aquela. Fale-me em factos, tire-me ou extraia a interpretação dos factos, mas não me fale em intenções, por amor de Deus!...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eu peço a V. Exa. que me designe onde está a palavra intenção.

Pausa.

O Orador: - V. Exa. não a ouviu?

O Sr. Almeida Cotta: - Também podia ser possível que eu não ouvisse a palavra intenção! Talvez não ouvisse!

O Orador: - V. Exa. não ouviu? Dá-me licença de continuar?

O Sr. Almeida Cotta: - Com certeza.

O Orador: - Concluo que V. Exa. interveio não estando a prestar atenção ao que eu disse.
Continuando: A minha intervenção focava um ponto nevrálgico da vida nacional: a liberdade de palavra e de reunião sobre uma matéria que preocupa justificadamente o povo português - a paz.

O Sr. Almeida Cotta. - A todos nós!

O Orador: - Defendi, e continuo a defender, que qualquer assunto deve ser apreciado e discutido por todos aqueles a quem diz respeito. Levantei a questão a propósito dos católicos, mas pode e deve levantar-se para os adeptos de todas as crenças religiosas, ideologias políticas ou correntes de opinião.

O Sr. Pinto Castelo Branco: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Tenha a bondade.

O Sr. Pinto Castelo Branco: - Não sei se este microfone trabalha, mas não faz mal.

O Orador: - Faça favor: Tem aqui este, da tribuna.

O Sr. Pinto Castelo Branco: - Não é preciso, muito obrigado. Mesmo sem microfone, consigo fazer-me ouvir do lugar.
Eu julgo que qualquer assunto pode e deve ser discutido por todos aqueles a quem diga respeito, excepto quando a sua discussão, numa determinada altura, possa ser prejudicial para os interesses da comunidade. E foi nessa linha que eu há dias interrompi V. Exa.
E é nessa mesma linha que eu agora o interrompo para lhe dizer que a discussão da matéria que está em causa, naquelas circunstâncias, no momento em que continuamos em guerra - eu peço desculpa de me estar a repetir, mas não posso deixar de o fazer -, numa altura em que, além do mais, continuam a ser vítimas de sevícias mulheres, crianças e civis - de sevícias que vão até à morte -, a discussão desses problemas nesta altura é perfeitamente criminosa e contraproducente, inclusivamente em relação ao objectivo que V. Exa. diz agora que era o das pessoas que estavam reunidas na capela do Rato, ou seja,' a paz, sobre o que eu tenho, aliás, a maior dúvida.

O Sr. Cunha Araújo: - Muito bem! Dos que estavam e dos que a defendem.

O Sr. Pinto Castelo Branco: - Mas, enfim, isso é outra história.
Portanto, a liberdade de reunião, como qualquer das liberdades concretas, pelas quais todos nós nos batemos, tem necessariamente um limite. Esse limite é o do bem comum, Sr. Deputado. E é esse bem comum que não foi respeitado por quem estava no Rato e talvez por mais alguém.

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Pinto Castelo Branco: Posso fazer-lhe uma pergunta? Essa palavra "criminoso" que V. Exa. acaba de pronunciar, refere-se a quem?

O Sr. Cunha Araújo: - A uma atitude!

O Orador: - À atitude de quem? Refere-se a mim?

O Sr. Cunha Araújo: - Não sei, V. Exa. é que sabe se pode enfiar a carapuça!...

O Orador: - Não foi a V. Exa. que eu perguntei, mas ao Sr. Deputado que pediu a palavra. Repito: O "criminoso" refere-se a mim?

O Sr. Pinto Castelo Branco: - O criminoso refere-se a todos aqueles...

O Orador: - Não tenha receio, não tenha receio...

O Sr. Pinto Castelo Branco: - Não tenho, graças a Deus, Sr. Deputado.
O "criminoso" refere-se àqueles - e compete a cada um, em consciência,...

O Orador: - A minha pergunta é muito concreta; Sr. Deputado.