7 DE FEVEREIRO DE 1973 4525

de ordem jurídica e institucional tendentes, não a garantir a consolidação e a perenidade da Pátria una, mas a formar novos países - novos Congos? novas Rodésias? -; se, por cegueira, abdicação ou mera habilidade táctica, admitíssimos sequer a hipótese de trilhar esses caminhos perigosos e incertos, estaríamos perdidos e atraiçoaríamos os interesses mais sagrados da grei.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, tenho ainda por inadmissível para o nosso ultramar qualquer regime fora do quadro próprio do Estado unitário. Este quadro é indubitavelmente o imposto pela vontade, pela vocação e pela história do povo português e encontra-se consagrado no texto constitucional.

O Sr. Pinto Castelo Branco: - Muito bem!

O Orador: - Contra ele não podem prevalecer quaisquer sugestões de inspiração federalista - até porque aceitá-las corresponderia, além do mais, a ignorar a nítida evolução dos países que algum dia, em virtude de peculiares razões históricas cada vez mais esbatidas, adoptaram o sistema federal. Todos eles têm vindo a abandonar gradualmente os traços mais característicos do sistema e estão a caminhar para uma unidade política mais perfeita, sem embargo do reconhecimento de acentuada autonomia administrativa no âmbito regional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já nesta Câmara, aquando do debate relativo à revisão da Constituição, me pronunciei sobre problemas que reputei e continuo a reputar de base, porque "dizem respeito ao próprio ser e destino da Pátria". Então, ao criticar certas posições relativas à concepção do Estado Português, apontei a necessidade de as combater pela palavra e pela acção e adverti que, se não o fizéssemos, não podíamos pedir à juventude que continuasse a lutar.

O Sr. Cunha Araújo: - Muito bem!

O Orador: - Será necessário repetir que a juventude só sabe e deve bater-se por certezas - que são os valores mais puros e os interesses mais altos da Pátria? Será necessário insistir em que quando, em 1961, se actuou "rapidamente e em força" contra o terrorismo, houve o propósito não apenas de salvaguardar os territórios e as populações, mas a própria integridade moral e política de Portugal - como Estado, como Nação e como Pátria?
Nem de outra forma teria legitimidade a nossa luta nesta guerra que dia a dia é ateada pelos sentimentos racistas de uns e pelo imperialismo económico e político de outros.
Não é para se criarem novos Congos ou novas Rodésias ou mesmo novos Brasis que o povo português sofre e luta.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ele luta e sofre para manter íntegro o Estado Português e para o tornar cada vez mais aquela forte e inabalável estrutura jurídica, política e institucional... da Nação una... da Pátria una.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Correia da Cunha: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Sr. Presidente:...

O Sr. Cunha Araújo: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - ... As palavras que estou a proferir foram muito meditadas. Embora simples, visam traduzir um pensamento de fundo, que sei ser compartilhado pela Câmara, na sua esmagadora maioria, e que desde sempre foi o da Nação.
Por força da natureza e da finalidade desta intervenção, tenho de condensar em poucas afirmações esse pensamento, que gostaria chegasse à Assembleia sem interrupções que, de algum modo, pudessem tornar menos fácil a sua imediata interpretação.
Por isso, prossigo na minha intervenção se V. Exa. tiver a bondade de cooperar na efectivação deste propósito. Desde já agradeço a generosa compreensão do Sr. Deputado Cunha Araújo que, aliás, a ela sempre nos habituou ao longo de alguns anos de convívio nesta Casa - convívio para mim muito grato.
Sr. Presidente: Ouvi, no decurso da presente Legislatura, afirmações que dolorosamente me impressionaram, ou pela injustiça que traduziram, ou pelas inexactidões de facto que as viciaram, ou pelos erros de doutrina em que assentaram e que difundiram, ou pelo sentido corrompido e amargo que deixaram transparecer, ou ainda por terem fomentado, um clima de agitação propício a situações de indisciplina e de desordem como aquelas que há pouco foram denunciadas pelo venerando Chefe do Estado em palavras ajustadas à gravidade dos acontecimentos e à magnitude dos valores em perigo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aqui se julgou, através de apreciações tantas vezes infundadas e contrárias à verdade, um passado recente, sem o qual talvez nenhum de nós se encontrasse agora nesta Assembleia, e que, mau grado vicissitudes e contratempos de diversa ordem, assegurou o ressurgimento financeiro, económico, cultural e social do País.
E acusações directas - ainda há poucas semanas as ouvi de novo tão cruelmente acerbas como injustas - visaram uma das mais proeminentes e geniais figuras de homem e de estadista dos tempos modernos, que tudo sacrificou, ao longo de uma vida inteira, ao prestígio e à grandeza de Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Chegou-se ao ponto de se pretender atingir a memória imarcescível de quem, pela sua ímpar estatura moral e intelectual e pela sua obra extraordinária, se ergue e agiganta cada vez mais perante a história, a admiração e gratidão do povo por-