4532 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 222

cada lugar, a actuação própria, susceptível de lhe permitir participar nas "regras do jogo" que vigoram no seu país.
Aceita-se que alguns - aqui ou além - não possam ou não queiram participar, refugiando-se numa espécie de exílio na própria pátria. Mas aqueles que participam não têm outro caminho que não seja aceitar as "regras do jogo".
Nascidos em Portugal, fazendo parte da sociedade portuguesa, com as suas características próprias, os seus defeitos e as suas virtudes, temos que nos cingir à realidade nacional, fugindo à tentação de desenvolver actuações, porventura adequadas a outras paragens, mas insusceptíveis de aplicação no actual circunstancialismo da vida portuguesa.
Isto não significa que cada um abdique dos seus ideais e dos seus propósitos, desistindo de atingir metas previamente fixadas. Significa, apenas, que deveremos ter sempre presente a pecularidade de clima político em que vivemos e agimos.
Esta diversidade de actuação verifica-se em toda a parte, não constituindo regra a aplicar apenas em determinadas latitudes.
Se tomarmos como exemplo os Estados Unidos e a Grã Bretanha - para não haver a mais pequena sombra de dúvida -, todos hão-de concordar que os políticos de cada um desses países não poderiam comportar-se da mesma forma se trocassem de nacionalidades. Por outras palavras: se o Presidente Nixon fosse inglês e o Sr. Harold Wilson americano, Ê evidente que um e outro haveriam de rever a sua estratégia de actuação: aquele, procurando alcançar não a presidência mas o cargo de Primeiro-Ministro de Sua Magestade Britânica - abandonando o rótulo e o conteúdo "republicano" que possui -, e o chefe da oposição trabalhista revendo os seus princípios socializantes, sob pena de ser lançado no ghetto da sociedade americana, capitalista por excelência.
Regressemos a Portugal.
Se não me é difícil aceitar e compreender o desejo e o propósito de contribuir para a evolução da sociedade portuguesa num determinado sentido, defendendo a evolução das instituições no caminho de uma maior abertura e de uma mais ampla participação, já não consigo acompanhar, nem compreender, a actuação de quantos, desprendidos da realidade em que vivem - como eu um dia utòpicamente procurei desprender-me -, pretendem adoptar ou copiar modelos estranhos a um tipo de vida e a um estádio de desenvolvimento sócio-económico inteiramente diferenciados.
Quem se der ao trabalho, aliás simples, de contar o número de países que vivem sob regime de características autenticamente democráticas - existência de dois ou mais partidos, rotativismo, liberdade de expressão, associação e reunião praticamente ilimitada -, com muita dificuldade encontrará, entre os 140 ou 150 em que a humanidade hoje se divide, mais do que 12 ou 13.
Pergunto, assim, porque há-de constituir tão constante preocupação a circunstância de não pertencermos ao reduzido grémio daqueles "eleitos". E pergunto também se - dentro do nosso peculiar condicionalismo - tiraríamos "sérias" vantagens de a ele pertencer.
É claro que haverá por aí uma ou duas centenas de cidadãos insatisfeitos por não lhes ser possível intervir mais extensa, livre e activamente na condução da vida pública. Mas pergunto à Câmara e a mim próprio onde Ê que se encontra o interesse primacial do País: Na súbita liberalização da vida pública, de consequências incalculáveis e de que resultaria o imediato enfraquecimento do Poder Executivo, embora proporcionasse uma mais activa participação de alguns - ou no continuado labor do dia a dia, a permitir progresso e desenvolvimento de todos?
Neste estado de espírito regressei à vida pública e a esta Casa. Fiel ao ideal e aos propósitos de sempre, tendo abandonado, apenas, na poeira do caminho, a utopia própria da inexperiência juvenil.
De entre todos - permita-se-me que insista -, de entre todos os candidatos a candidatos qual deles poderia oferecer mais válidos motivos de receio ou de dúvidas acerca da linha de actuação que aqui viesse a adoptar do que aquele que neste momento se encontra no uso da palavra?
E, todavia, nenhuma condição prévia para a apresentação da candidatura me foi sugerida, e muito menos imposta. Acresce que, tendo feito parte da comissão política que coadjuvou a comissão executiva da União Nacional a preparar o acto eleitoral de 1969, jamais ouvi a menor referência a quaisquer pressupostos que condicionassem a aceitação das candidaturas, excepto no que respeita à política ultramarina. Fosse por parte dos dirigentes que representavam o organismo, fosse por banda dos candidatos a candidatos.
Reivindico, assim, alguma autoridade para protestar - e protestar com rara veemência - contra determinadas afirmações ou insinuações aqui proferidas a propósito do debate em curso, afirmações ou insinuações susceptíveis de levar certos observadores, menos atentos ou menos familiarizados com a realidade portuguesa, a concluir que entre nós o panorama político se apresenta por tal forma sombrio que o País agoniza esmagado pela mais férrea e implacável ditadura.
Dentro de poucas semanas deverá realizar-se em Aveiro mais um congresso da oposição ao Regime. Nele terão acesso e assento todos os políticos insatisfeitos que desejem participar nos debates. As reuniões preparatórias sucedem-se. As teses circulam. Os órgãos de informação referem-se ao acontecimento.
Já alguma vez se viu uma "ditadura" consentir em reuniões e congressos deste tipo?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dentro de meses o País voltará a pronunciar-se, por sufrágio directo e universal, acerca da política que vem sendo seguida, e o Governo não esconde ser seu desejo que o eleitorado se pronuncie livremente, como aconteceu há quatro anos.
Já alguma vez se viu uma "ditadura" aceitar submeter-se ao veredito popular, consentindo na livre discussão dos actos do Governo e das opções tomadas pelo Poder?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Raro é o dia em que nesta Casa se não houve uma voz a criticar o Executivo - e por vezes em tom e conteúdo que só não surpreendem por se haverem tornado muito frequentes.