4536 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 222

regimes políticos, sociais e económicos que os integram; por isso mesmo o considero com importância e oportunidade suficientes para atrair a atenção generalizada da Câmara.
Sabemos todos em que medida o progresso técnico tornou possível, nos últimos anos, uma aproximação entre todos os povos da Terra, tornando-os cada vez mais interdependentes e sensíveis às mutações que afectam a Humanidade. O Japão ou a China já não pertencem a outro mundo; o domínio da Amazónia ou o desenvolvimento da Sibéria também nos dizem um pouco respeito.
Tudo se comporta como se, na realidade, a Humanidade se tivesse comprimido e adensado. Nas últimas décadas tomou vulto uma consciência ecuménica consubstanciada nos órgãos de governo mundial e num espírito de solidariedade cada vez mais forte. Do ponto de vista político assiste-se ao desaparecimento dos regimes absolutos enquanto, por seu turno, são postas em causa os governos totalitários; todos os povos anseiam pelo desenvolvimento económico e social e procuram assegurá-lo através da participação cada vez mais intensa e consciente de todos os cidadãos nas decisões de carácter colectivo. Essa participação só é possível se se montar uma densa rede de informações de toda a ordem capaz de fornecer a cada membro da sociedade os elementos necessários a poder julgar o que se passa em seu redor. Este esquema situa-se na base do governo democrático e só pode funcionar, como é óbvio, se houver da parte daqueles a quem a informação se dirige uma capacidade mínima para entender a linguagem usada.
Ninguém participa no que não entende e por isso a instrução básica é fundamental à instituição dos regimes democráticos. Muitos líderes políticos tem feito vingar a tese de que o povo não está preparado para agir, pelo que deve aceitar as decisões de quem governa e de quem detém, portanto, o poder e a responsabilidade. Um governo deste tipo tende a criar a sua própria verdade e a tornar-se extremamente sensível aos que, porventura, discordem dela. Mas como é cada vez mais difícil governar sem o apoio do povo ou, pelo menos, evitando que ele se manifeste de forma hostil, o Poder entende ser seu dever dialogar; e fá-lo, normalmente, utilizando os órgãos de informação como vias de propaganda. Entra então no jogo das influências o quarto poder de que tanto se fala hoje e que é tão mal entendido nas suas motivações, objectivos e fórmulas que utiliza.
2 - Uma informação pode ser insuficiente, em qualidade ou quantidade, ou superabundante. Em qualquer dos casos se podem correr riscos sérios. Se a verdade dos factos é distorcida ou escamoteada, o cidadão comum sente-se marginalizado e tende naturalmente para se enquistar numa atitude individualista e de permanente desconfiança em relação a tudo o que lhe é dado a conhecer através das fontes oficiais; em compensação, adere facilmente ao boato. Estaremos todos de acordo em que esta situação se pode revelar altamente inconveniente. Gera a abulia e a descrença e torna a governação difícil, porque nessas circunstâncias o povo reage mal aos estímulos económicos ou políticos que lhe sejam dirigidos, ainda que devidamente fundamentados. Resta então o recurso à criação do clima emocional e à demagogia. Também estaremos todos de acordo sobre o valor das decisões tomadas, ao calor das manifestações mais ou menos preparadas por quem o pode fazer. A História está cheia de reacções deste estilo e muitas injustiças se cometeram à sua sombra.
3 - Mas a estas carências que acabo de referir contrapõe-se, frequentemente, outra situação, que consiste no empolamento exagerado da informação posta à disposição de cada um. O homem moderno é autenticamente assaltado, ao longo do dia e da noite, por catadupas de notícias que lhe chegam pela televisão, pela rádio, pela imprensa. Na maior parte dos casos, ele é perfeitamente incapaz de, por si só, elaborar essa informação e formar sobre ela um juízo. Mas, ainda que o não confesse, não lhe fica indiferente. Pouco a pouco o seu estilo de vida e o seu ideário aparecem moldados de acordo com os padrões que se reclamam. Gera-se o homem-robot da segunda metade deste século, o homem que adere sem reservas à sociedade de consumo e é escravo das suas próprias necessidades; ou o homem que, por reacção a esse modelo, adere à linha da contestação absoluta, do regresso ao zero, da negação de todos os valores por que até agora se tem pautado o comportamento humano. Esta reacção, tão frequente nos nossos dias, é legitimada pelo uso desenfreado a que se sujeita a informação quando colocada ao serviço de interesses profundamente divorciados do bem comum. Levado a formar uma imagem falsa do mundo que o cerca, o homem de hoje renuncia a integrar-se, porque teme a luta, a violência, a competição feroz. Esse estado de espírito torna-o propenso à fuga, à evasão, à adopção do exotismo no seu comportamento. Todos os dias, aqui e além, detectamos e deploramos exemplos dessa alienação.
4 - Como arma poderosa que é, a informação condiciona tudo e todos. É por seu intermédio que se orienta a opinião pública, se interpretam factos, se justificam atitudes. Como instrumento de domínio tende a favorecer a clivagem entre o rico e o pobre, o instruído e o analfabeto, o privilegiado e o pária. Se queremos realmente que todos os homens sejam iguais nos direitos como nos deveres, há que colocar a informação ao serviço do povo, impedindo por todos os meios que ela se transforme numa poderosa arma ao serviço de grupos. Só se pode exigir responsabilidade a quem é livre para exprimir as suas ideias. Foi esse direito inalienável, quando manifestado por via democrática, que levou o povo inglês a substituir Churchill no período áureo da sua popularidade; forçou De Gaulle a retirar-se da vida pública; impediu a Noruega de aderir ao Mercado Comum e influenciou largamente a condução da guerra no Vietname.

O Sr. Homem de Melo - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Homem de Melo: - Apenas queria tentar fazer uma ligeira rectificação.
O povo inglês não teve nada que ver com a chamada de Churchill ao poder.

O Orador: - Eu não disse a chamada, disse a partida.

O Sr. Homem de Melo: - O problema foi o seguinte: havia um primeiro-ministro que politicamente